O Estado de S.Paulo - 12/12/11
A reprodução da foto inédita de novembro de 1970 de Dilma Rousseff, em audiência na Justiça Militar, reproduzida na mídia há poucos dias, é comovente. O contraste entre a prisioneira e oficiais escondendo o rosto retrata uma versão maligna da cegueira da justiça. Na representação clássica, a justiça é cega porque deve resistir a pressões que interfiram com seus veredictos. No Brasil de 1970, era cega porque refletia as deformações do regime ditatorial e a falta de independência dos tribunais. De qualquer modo, para os que viveram a ditadura a foto simboliza com eficácia a resistência aos desmandos do regime. Reconhecer esse fato não significa nem endosso da luta armada como forma de resistência à ditadura nem falta de reconhecimento das injustiças praticadas na esteira da violência recíproca.
Reavivar a memória é salutar, especialmente tendo em vista que, com a passagem do tempo, o entusiasmo democrático de muitos personagens cresceu dramaticamente. Coerência no longo prazo é assunto complicado.
Em contraste, o retrato metafórico de Dilma Rousseff ao fim de seu primeiro ano de governo é bem pior do que o da guerrilheira altiva de 1970. Tanto no plano político quanto no econômico.
No político, há claro hiato entre o que o Palácio do Planalto considera nível aceitável de fisiologia na condução da coisa pública e o modus operandi de políticos que pilotam o esquema do "presidencialismo de coalizão" consagrado por Lula. A combustão de um ministro a cada dois meses - mesmo que com farto uso de vista grossa - parece insustentável a prazo mais longo. O governo patina em meio à sucessão de escândalos. Na ausência de reforma política séria, o desmantelamento dos redutos fisiológicos poderia, via paralisia parlamentar, afetar as condições mínimas de governabilidade. Parece difícil acreditar que simples reforma ministerial possa constituir solução duradoura desse dilema.
No plano econômico, em nome da prioridade ao crescimento, o governo aumentou sua influência sobre a formulação da política monetária, reduzindo a margem de manobra do Banco Central. Embora tenha gasto muita conversa fiada com pretensa disciplina fiscal, tem dado continuidade à "estratégia" de aumentar a carga tributária para financiar gastos, frequentemente à margem da contabilidade pública convencional.
Quanto ao cerne das limitações ao crescimento - nível e qualidade do investimento -, o governo tem ido pouco além de incitações retóricas e de decisões discricionárias. Reiteração, mesmo que com ênfase crescente, de "compromisso com crescimento" não garante crescimento.
A manutenção do real apreciado tem dificultado a competição de manufaturados tanto no mercado doméstico quanto nos mercados de exportação. A estratégia do governo tem sido calcada na tentativa de incluir desalinhamentos cambiais na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC). A defesa de tal estratégia tem sido acompanhada por duvidosa aritmética que dificilmente será levada a sério em Genebra. O argumento não poderia ser mais fraco: o volume de importações depende da relação entre custo de importações e custo dos produtos competitivos produzidos no Brasil. Se o custo das importações cai, fica mais difícil para a indústria nacional concorrer com importados. O custo dos importados depende principalmente do câmbio e de tarifas de importação. Se o câmbio se aprecia, seria necessário, para manter a mesma competitividade da origem, elevar as tarifas.
Para escolher um exemplo extremo: se o objetivo fosse manter constante a razão entre custos de importação e preços domésticos do final de 2002, seria necessária uma tarifa de 220%... O problema é que a tarifa máxima brasileira consolidada na OMC é de 35%. Para resolvê-lo, o governo brasileiro pretenderia passar a condicionar compromissos tarifários na OMC a compromissos quanto a taxas cambiais.
É difícil acreditar que a mera troca de foros - do FMI para a OMC - possa contribuir para resolver o problema de desalinhamento entre custos de importação e custos de produtos substitutos. Ao FMI o que é do FMI: desajustes cambiais devem ser resolvidos via políticas cambiais, e não por tarifas flutuantes.
Em vez de se perder em filigranas retóricas, o governo brasileiro deveria voltar a concentrar a atenção na redução do "custo Brasil" e no estímulo à inovação como paliativos para a redução das desvantagens competitivas dos produtos brasileiros. E também na redução dos gastos públicos, que abriria espaço para queda da taxa de juros sem risco de recrudescimento inflacionário e depreciaria o câmbio real.
Mas o que se vê é uma árvore de Natal de medidas pontuais baseadas na suposição de que o governo tem boa mira para estimular os setores "vencedores": IPI sobre autos, metas delirantes de conteúdo nacional, "reintegro" fiscal que é primo do finado crédito prêmio do IPI descontinuado no início dos anos 80. Frenesi que lembra as "torneirinhas" de distribuição de benesses tão em voga no regime militar e cuja extirpação foi tão custosa nos anos 90. Os dedos, agora, estão cruzados na expectativa de que Brasília não repita nenhuma besteira do passado ou importada da Argentina.