O Estado de S.Paulo - 30/12/11
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua conduzindo de forma atabalhoada a política brasileira de defesa comercial. Ele acaba de prometer um novo regime fiscal para a importação de têxteis e confecções, com o objetivo declarado de criar uma barreira contra produtos subfaturados ou importados em condições predatórias. "Já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,50, o que não paga nem o botão", disse o ministro, ao anunciar a substituição da tarifa cobrada sobre o valor do produto por uma taxa fixa sobre o quilo da mercadoria importada. No jargão profissional, será uma troca da alíquota ad valorem (aplicada sobre o valor) por uma ad rem (incidente sobre a coisa, isto é, sobre o bem material). A solução pode parecer atraente, mas é uma saída perigosa e tecnicamente ruim.
A preocupação com a concorrência movida por produtores de vários países emergentes, especialmente da China e de outros países da Ásia, é perfeitamente justificável. São igualmente justificáveis as dúvidas quanto às condições de formação de preço nessas economias. Além disso, a mudança de um para outro sistema de tributação é, em princípio, legal e menos sujeita à contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), do que a proteção adotada para a indústria automobilística no Plano Brasil Maior. Mas a medida é insatisfatória por mais de uma razão.
Do ponto de vista formal, cria uma complicação com os parceiros do Mercosul, porque toda a Tarifa Externa Comum do bloco é definida em termos ad valorem. Mesmo sem esse problema, a alteração do regime poderá custar caro ao País, porque a defesa baseada numa alíquota específica é muito grosseira e é geralmente evitada no comércio de bens industrializados. Outros governos serão tentados a retaliar de alguma forma ou a pressionar as autoridades brasileiras em busca de compensação.
Além do mais, o ministro da Fazenda parece um tanto confuso a respeito do assunto. Ao anunciar os preparativos para a aplicação das tarifas ad rem, mencionou a conversão dessa medida numa salvaguarda para o setor têxtil, semelhante à adotada para a indústria de brinquedos. Mas a política de salvaguardas, disciplinada pelo sistema internacional de comércio, é totalmente diferente. É aplicada por meio da elevação de tarifas ad valorem ou da criação de cotas. Para adotar essa política, as autoridades, depois de recebida a queixa, devem provar a ocorrência de um surto de importação gravemente danoso à indústria nacional. Segundo a associação da indústria têxtil, os números mostram tanto o surto - 40% de aumento da importação em um ano - quanto o estrago imposto à indústria local, com redução de 15% na produção de têxteis e de 4% na de roupas,
Se esse é o caso, o governo deve ter uma boa base para iniciar uma investigação. O próprio setor público deve dispor de importantes informações, a partir das licitações para a compra de uniformes militares. Durante anos, produtores baseados na China ganharam bom dinheiro fornecendo roupas e botas para as Forças Armadas do Brasil. Em agosto, ao lançar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu uma vantagem de até 25% aos fabricantes nacionais.
Além de anunciar a mudança do regime tarifário para têxteis e confecções, o ministro Guido Mantega indicou a disposição de adotar medidas semelhantes para outros setores. Se o fizer, meterá o País numa enorme e custosa trapalhada. O Ministério da Fazenda tem atropelado os órgãos especializados em comércio internacional, como a Camex e o Ministério de Relações Exteriores, e vem-se enredando numa perigosa confusão entre defesa comercial, política industrial e protecionismo dos mais grosseiros. Governos devem manter a defesa comercial como atividade permanente, baseada em critérios técnicos e conduzida por funcionários especializados. Numa economia grande como a brasileira, isso requer uma estrutura mais complexa e mais ampla do que a disponível até hoje. O voluntarismo é incompatível com as necessidades e ambições da sexta maior economia do mundo - ou de qualquer uma com vocação para crescer e ganhar importância global.