O Estado de S.Paulo - 25/09/11
O Tribunal de Contas da União (TCU) está perdendo sua força. Especialmente depois que fechou os olhos às irregularidades e ao superfaturamento de R$ 121 milhões de uma licitação da Telebrás (pregão 02/2010). Embora o sobrepreço tenha sido comprovado pelos peritos da Terceira Secretaria de Obras do Tribunal (Secob-3), o relator do processo, ministro José Jorge, propôs à Telebrás que renegociasse os preços, para trazê-los aos níveis de mercado, mas alterando os preços de referência, para reduzir o superfaturamento.
O problema é que, mesmo depois de a Telebrás ter renegociado os valores dos contratos, ainda resta um sobrepreço de R$ 67 milhões na licitação. A entrada da Câmara dos Deputados nesse assunto significa que o tema deverá ganhar mais visibilidade. E, em breve, haverá novos capítulos dessa novela, com investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.
Mais surpreendente foi a aprovação dessa solução heterodoxa e pouco republicana pelo plenário do TCU, em 25 de maio de 2011, mesmo depois das advertências feitas pelo procurador-chefe do Ministério Público junto àquele Tribunal, Lucas Furtado, que se manifestou de forma incisiva pela nulidade da licitação e dos contratos.
O assunto ganha novas dimensões ao ser debatido pela Câmara dos Deputados, a partir da audiência pública realizada na terça-feira última, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicações (CCTCI), por iniciativa do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Na oportunidade, a Comissão ouviu, entre outras pessoas, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, o procurador do TCU, Lucas Furtado, e o empresário Petrônio Augusto, da Seteh Engenharia.
Ética? Que ética? Como relatei em outras colunas, fui ouvir o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, de quem esperava atitude muito mais decisiva nessa área de combate à corrupção.
Enganei-me, leitor, e acabei ouvindo do ministro acusações contra o TCU e a informação espontânea de que havia visitado os ministros daquele tribunal para mostrar-lhes a relevância do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e pedir que aprovassem a licitação da Telebrás, cheia de irregularidades e superfaturada.
Quando perguntei a Paulo Bernardo se não lhe preocupava a questão ética ao apoiar uma licitação viciada, ele, irrefletidamente, explodiu: "Quero que a ética vá para o inferno. Eu quero é trabalhar..." Perguntei-lhe ainda se ele não temia a publicação literal dessa declaração. "Publique, se quiser" - desafiou. Só por isso, registro aqui o desabafo insensato.
É claro que o ministro Paulo Bernardo não foi responsável direto pela licitação da Telebrás, até porque não era ministro das Comunicações na época do pregão 02/2010. Mas, ao saber das graves irregularidades e do superfaturamento, o mínimo que dele se podia esperar era a anulação imediata da concorrência suspeita. Para que não se torne conivente com o malfeito, segundo a expressão da presidente Dilma.
Tudo é política. No passado, o TCU criava obstáculos reais à corrupção. Hoje, com a politização crescente, se torna mais suave e manso. Outra escolha política foi a da deputada Ana Arraes (PSB-PE), que acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, para ser a nova ministra.
Não sei se a deputada foi escolhida por ser mulher, por ser filha de Miguel Arraes ou por ser mãe de Eduardo Campos. O ideal seria que, antes de tudo, a ministra tivesse um currículo brilhante e adequado para o cargo. A grande decepção do cidadão no Brasil de hoje é a prevalência do interesse político sobre todos os demais critérios na escolha de ministros.
No caso de Ana Arraes, o que mais me preocupa são suas declarações, ao antecipar que não aceita a paralisação de obras, embora afirme estar disposta a combater a corrupção. A deputada nos dá a impressão de estar mais preocupada com o ritmo das obras do que com a defesa do erário público.
Temos mostrado reiteradas vezes as raízes e o crescimento da impunidade no País. É claro que o problema é muito mais vasto, pois, com a politização crescente, o TCU vai perdendo sua eficácia. O loteamento político do Tribunal, no entanto, já vem de muito antes de Ana Arraes. A escolha do ministro José Jorge, por exemplo, em 2009, teve apoio muito mais amplo do que o da base governista PT-PMDB, pois ele havia sido ex-deputado federal e ex-senador pelo DEM-PE, além de candidato a vice-presidente da República na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), nas eleições de 2006.
Desencanto. Diante da baixa credibilidade de nossas instituições, em todos os níveis da administração pública, o cidadão brasileiro razoavelmente informado está cada dia mais desencantado. A meu ver, nesse processo, as duas piores descrenças decorrem não apenas do enfraquecimento do TCU, mas, em especial, de decisões decepcionantes do Judiciário, como a anistia ao terrorista italiano Battisti e as anulações de provas contundentes de corrupção colhidas pela Polícia Federal nas operações Boi Barrica, Satiagraha, Navalha, Mãos Limpas e Pandora.
E é bom não esquecermos da contribuição mais recente da Câmara dos Deputados, na absolvição da deputada Jaqueline Roriz, por 266 votos a 166, em votação secreta.
Como se sente, leitor, diante desse teatro de horrores?