O GLOBO - 30\08\11
O corte de gasto anunciado ontem pelo governo é menor do que a receita extraordinária que ele teve com pagamentos do Refis e da Vale. O valor também é metade da renúncia fiscal que o governo fez para ajudar a indústria. O ajuste de R$ 10 bilhões só pode ser entendido como uma promessa de que a Fazenda não vai, desta vez, aumentar mais ainda os gastos para enfrentar a crise externa.
O economista Fernando Montero, da Convenção Corretora, acha que cortar R$ 10 bilhões é o mesmo que evitar gastar um dinheiro que o governo recebeu a mais. Só a Vale pagou antecipadamente um imposto, que ainda estava em contestação, no valor de quase R$ 6 bilhões. Não gastar essa receita é o mais sensato, porque ela é do tipo que só acontece uma vez.
Mas isso não é um verdadeiro ajuste nas contas públicas. Este ano os gastos públicos são maiores do que os do ano passado; que já tinham aumentado em relação ao ano anterior. O superávit primário é feito basicamente em cima de elevação de receita.Segundo Montero, as receitas aumentaram R$ 29,5 bilhões, em termos reais, quando se compara o bimestre junho-julho com o mesmo bimestre do ano passado.
O próprio governo anunciou que a arrecadação aumentou 13,8% de janeiro a julho, comparado com o mesmo período de 2010. Os impostos pagos pelo País no período foram de R$ 555 bilhões. Ontem, o anúncio foi de corte de R$ 10 bilhões. O próprio governo calculou em R$ 24 bilhões o que deixará de arrecadar com o Plano Brasil Maior, pelos subsídios à indústria.
Durante o anúncio, ontem, o ministro Guido Mantega disse que o corte de gastos poderia abrir espaço para a queda dos juros, mas frisou inúmeras vezes que apenas quando o Banco Central achar adequado. Repetiu, para eliminar o ruído que ficou na semana passada com a notícia de que o BC estaria sendo pressionando por um conjunto de ministros a baixar os juros. A queda da taxa é desejável e necessária; só não pode ser decidida pelo ministro da Fazenda. Se ficar entendido que o BC decide sob pressão, isso pode elevar a expectativa de inflação.
O verdadeiro dilema do governo não é a taxa de juros, nem o tamanho do corte de ontem, mas como evitar as pressões que estão diante do Tesouro.
O primeiro impacto não dá para evitar, porque vem da fórmula aprovada pelo salário mínimo de 2012: os 14% de elevação. De acordo com o economista Raul Velloso o reajuste do salário mínimo elevará em R$ 12,15 bilhões as despesas da União, já descontada a inflação.
Mas há no Congresso várias outras propostas que, se aprovadas, representarão impacto considerável. A emenda 29 aumenta o percentual de receitas vinculadas para a Saúde. A PEC 300 dá aumentos salariais a bombeiros e policiais civis e militares. Há o aumento do funcionalismo do Judiciário. Tudo isso junto é um rolo compressor sobre o Orçamento. Isso sem falar no risco de o Congresso aprovar o fim do Fator Previdenciário, cuja proposta é da base parlamentar e o próprio governo Dilma já defendeu. Além desses problemas que podem se tornar concretos no futuro, o governo tem o passado que o condena: ele perdeu o melhor momento para o ajuste.
O economista Raul Velloso fez um cálculo da média do crescimento real do PIB em três anos - para tirar a sazonalidade - e da média do superávit primário de três anos. De 2005 para frente o resultado primário fica estagnado, enquanto o País acelera. Quando houve o salto, o governo deveria ter feito um ajuste sério. Fez o oposto: elevou gastos, maquiou dados, diminuiu superávit.
"No ano que vem haverá uma desaceleração das receitas por causa da queda do crescimento deste ano. As receitas estão aumentando agora porque no ano passado o crescimento do PIB foi forte. Há tributos, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que são pagos com defasagem", diz Raul.
Montero registra o esforço feito pelo governo: os gastos primários subiram 9,% em 2010 e agora estão crescendo 4%. Já Raul alerta para o fato de que nos últimos anos tem havido aumento explosivo de restos a pagar. O governo empurra despesas para o ano seguinte, mas isso não é ajuste verdadeiro.
Quando se olha dentro dos números deste ano o que se vê é: aumento forte da arrecadação, em grande parte com receitas extraordinárias. O governo continua elevando as despesas ainda que em um ritmo menor. Tem cortado em investimento, que não deveria cortar, e mantido dois projetos que podem virar bombas fiscais: trem-bala e Belo Monte. Ninguém pode dizer com segurança quanto vai se gastar em qualquer um desses dois projetos. Mesmo assim, eles são os projetos ícones do governo Dilma.