23/06/11
As reações a duas propostas em tramitação no Congresso Nacional - a que trata do acesso a documentos oficiais e a que estabelece regras especiais para a contratação de obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014 - geraram atitudes desencontradas do governo e da presidente Dilma Rousseff em particular. Embora em contextos inteiramente diversos, um mesmo tema presente nos dois projetos - o do sigilo - tornou-se motivo de polêmicas e pôs em evidência o despreparo do Planalto para administrar o inesperado. Nas duas situações, a presidente foi colhida de surpresa por objeções de aliados políticos e críticas da imprensa. Em um caso, ela teve a virtude de não persistir no erro. No outro, tratou de reduzir a um "mal-entendido" o que parece mais grave do que um erro e mandou a sua equipe se virar do avesso para explicar o que deveria dispensar explicações.
No episódio que caminha para terminar bem, o da legislação sobre as normas de divulgação dos papéis confidenciais, Dilma, ainda ministra da Casa Civil, foi voto vencido quando o presidente Lula mandou para o Congresso projeto pelo qual documentos classificados como ultrassecretos poderiam ser mantidos em segredo indefinidamente. Mas a Câmara dos Deputados acabou com o sigilo eterno ao estipular que esse material só poderia permanecer encoberto durante 25 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período. Na semana passada, com a matéria tramitando no Senado, tanto o titular da Casa, José Sarney, como o também senador e ex-presidente Fernando Collor, criticaram a mudança no texto original - e Dilma cedeu aos seus argumentos (salvo quando a documentação sigilosa dissesse respeito a direitos humanos).
Sob os protestos de entidades como a OAB e de autoridades como o procurador-geral da República, e depois de ouvir os ministros da Defesa e das Relações Exteriores, que lhe disseram não haver em suas áreas documentos que poderiam comprometer a segurança nacional e as relações do País com os seus vizinhos, a presidente deu outra guinada. Fez saber que, se o Senado ratificar a posição da Câmara, como se prevê, ela não vetará a abolição do segredo perpétuo. Os zigue-zagues de Dilma, ainda mais em relação a um assunto sobre o qual tem posições firmes e conhecidas, denotam qualquer coisa entre o amadorismo e a insegurança política. Pior, de todo modo, tem sido a conduta do governo na defesa da também contestada medida provisória (MP) sobre as obras para a Copa.
Uma emenda de última hora introduzida no texto por um deputado petista, quando a MP estava para ser votada na Câmara, no fim da noite da quarta-feira da semana passada, autoriza o governo a omitir o valor estimado para cada empreitada sujeita a licitação no chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e a só repassar aos órgãos controladores as informações pertinentes aos contratos quando queira e em "caráter sigiloso". Diante das reações adversas, incluindo a do senador Sarney, três ministras - a da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; a das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e a do Planejamento, Miriam Belchior - receberam a missão de "traduzir" as passagens da MP que teriam sido mal interpretadas. Só que não foram.
Em primeiro lugar, permanece obscuro o porquê da omissão dos valores de referência das obras. Se é para impedir que as empreiteiras se unam e apresentem todas elas propostas acima do preço básico - como alega o governo - por que não se adota a mesma restrição para qualquer licitação? Além disso, as juras de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não só terá acesso a todos os dados, a qualquer momento, como deverá avaliar previamente os editais, não conferem com a letra e o espírito da MP. E se o Planalto quer inovar na matéria, a bem da proteção dos recursos públicos, por que o fez mediante uma emenda acrescentada às pressas? Propostas de legislação que não se explicam por si mesmas são suspeitas. Do mesmo modo é suspeito o governo que pede que nele se confie para cumprir o que constaria, mas não parece que consta, de determinada lei. A presidente Dilma, se quiser jogar limpo com a sociedade, deve se entender com o Senado para mudar a MP - em vez de alegar que foi incompreendida.