ao setor do álcool.
Em primeiro lugar, transferiu o controle do Ministério da Agricultura
para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com isso, o álcool deixa de
ter um tratamento de produto agrícola e passa a ter tratamento de
combustível.
Em segundo lugar, o governo aumentou a flexibilidade da mistura de
álcool anidro à gasolina. A mistura levava de 20% a 25% de álcool e, a
partir de agora, pode ser de 18% a 25%.
Essa decisão tem por objetivo controlar melhor o fluxo dos
combustíveis e reduzir o impacto da alta de preços em caso de escassez
de álcool, fator que é determinado principalmente pela entressafra da
cana-de-açúcar no Centro-Sul, período que vai de dezembro a abril do
ano seguinte.
Essa iniciativa de regular o abastecimento e, consequentemente, os
preços tem de ser vista como um avanço. No entanto, há ainda sérias
distorções no mercado de combustíveis sem solução.
Hoje, nada menos que 39% da frota nacional de veículos é dotada de
dispositivos flex, com os quais eles podem rodar com qualquer
proporção de álcool ou gasolina. Afora isso, outros 5% rodam
exclusivamente a álcool hidratado. Essa proporção gerou forte
interdependência de suprimento desses dois produtos (gasolina e
álcool) e de preços. Se o álcool fica mais caro, seja pela alta dos
preços do açúcar, seja em razão de escassez sazonal provocada pela
entressafra, o consumo de gasolina acaba crescendo. E aumenta a
probabilidade de acontecer o que está acontecendo neste início do ano:
a Petrobrás e os usineiros foram obrigados a importar gasolina e
etanol para garantir o suprimento. Ou seja, o País que pretende
exportar etanol e transformá-lo em commodity não vem conseguindo
sequer garantir volume para o consumo interno.
Outra distorção está no campo específico dos derivados de petróleo.
Uma política caolha do governo federal vem impedindo a remarcação dos
preços da gasolina. Neste momento em que o petróleo está sendo
negociado entre US$ 110 e US$ 120 por barril e o etanol pode sofrer
solavancos nos preços, o tabelamento forçado das cotações dos
derivados de petróleo no varejo puxa para cima o consumo de gasolina o
que, por sua vez, aumenta a erosão do caixa da Petrobrás. A simples
redução da proporção do álcool anidro da mistura com a gasolina não
resolve o problema principal porque aumenta o consumo de gasolina.
A solução definitiva passa por duas providências. A primeira delas é o
aumento da produção de etanol (veja gráfico). Para que isso possa
acontecer, além de estimular o plantio de cana e o investimento em
usinas, o governo tem de definir regras apropriadas de mercado para
outro produto da cana-de-açúcar, o bagaço, que deve ser aproveitado
(hoje não é) na produção de energia elétrica.
A segunda providência é liberar os preços dos derivados de petróleo
para que outras empresas possam entrar no mercado, importá-los e
garantir saudável concorrência com a Petrobrás. Enquanto esta estiver
vendendo gasolina e óleo diesel a preços tão substancialmente
comprimidos, haverá sempre estímulo adicional ao consumo.