O ESTADO DE SÃO PAULO - 01/05/11
Dois anacrônicos dogmas ideológicos do Partido dos Trabalhadores (PT) foram derrotados nos últimos dias: a presidente Dilma Rousseff decidiu privatizar aeroportos e o Banco Central restabeleceu a taxa Selic como principal instrumento de controle da inflação.
No caso dos aeroportos, a realidade nocauteou o preconceito: o Estado não tem dinheiro nem a Infraero tem competência para tocar as obras. Essa estatal passou oito anos do governo Lula desperdiçando dinheiro público com desvios e roubalheira, e o pouco que sobrou para os aeroportos foi usado em maquiagens grosseiras que não ampliaram a capacidade de operação nem melhoraram a qualidade dos serviços.
Já a direção do Banco Central, com a nova postura de aliada do ministro da Fazenda, Guido Mantega, incorreu em erro estratégico de gestão macroeconômica, ao jogar para escanteio a política de juros e priorizar as "medidas macroprudenciais" de restrição ao crédito, esperando efeito sobre a queda do consumo. Nem arranhou. A demanda continua forte, porque o comércio ampliou o número de prestações para fazer caber seus valores no orçamento das famílias.
Obrigado a recuar e reconhecer que a clássica arma de manejar juros funciona com mais eficácia para conter a inflação, o Banco Central promete agora um longo período de aumentos da taxa Selic.
Esses deslocamentos confusos da política monetária transmitem dubiedade, insegurança, indecisão e são prato cheio para o mercado financeiro especular, prejudicando o percurso da inflação. Situação própria de um governo que quer fazer omelete sem quebrar ovos, reduzir a demanda sem abalar a geração de empregos.
Como reagirá agora o quixotesco Guido Mantega? Vai brigar com o Banco Central, como fazia na época de Henrique Meirelles? Ou aplaudir a elevação da Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom)? A ver.
Aeroportos. É uma tarefa fácil e rápida constatar a incompetência da Infraero. Nos oito anos de governo Lula, ela se especializou em fraudar com dinheiro público e degradar a qualidade dos serviços em aeroportos. A CPI do Apagão Aéreo apurou práticas de superfaturamento com desvios de R$ 254 milhões em obras no aeroporto de Guarulhos (SP); R$ 52 milhões em Macapá (AP); R$ 41 milhões no terminal Santos-Dumont (RJ); mais R$ 28,4 milhões em Salvador (BA); e R$ 12 milhões em Congonhas (SP). O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em contratos que somaram R$ 3 bilhões. Foram oito anos de gestão do PT na Infraero, muito dinheiro desperdiçado e nenhum diretor punido ou responsabilizado judicialmente.
A Infraero não serve mais e a presidente Dilma Rousseff sabe disso. Em reuniões internas, ela tem criticado duramente as últimas gestões desastradas da empresa e repetido não temer greves de funcionários contra a privatização. Depois de oito anos em que a empresa foi comandada por políticos, Dilma escolheu agora um técnico para dirigir a Infraero. Funcionário de carreira e ex-diretor de Liquidação do Banco Central, Gustavo Vale entrou prometendo abrir o capital, demitir 1,2 mil de um total de 11 mil funcionários e fazer dela uma estatal eficiente. Conseguirá? Há quem não acredite. Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, por exemplo, querem a Infraero bem longe da gestão dos aeroportos em seus Estados.
Ainda é desconhecido o que fará a Infraero nos cinco aeroportos que serão privatizados (Guarulhos e Viracopos, em São Paulo; Confins, em Minas; Galeão, no Rio; e o de Brasília). O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, diz que a ideia é o consórcio privado que realizar as obras dividir com ela a administração de grandes terminais.
Dificilmente empresas com experiência em dirigir aeroportos na Alemanha, Espanha e França e candidatas às licitações terão interesse em partilhar a gestão com uma estatal com o histórico da Infraero. Apenas imaginar a confusão criada pelo duplo comando e métodos de ação tão diferentes faria empresas de grande porte e experiência no negócio desistirem antes da licitação. Muito menos elas aceitarão ter seu capital investido remunerado com aluguéis de lojas nos terminais.
O maior atrativo para quem está nesse negócio não é explorar lojas, mas as receitas pagas por empresas aéreas pela permanência de aeronaves em solo e cobradas dos passageiros nas taxas de embarque.
Por enquanto, falar sobre o modelo de gestão dos terminais que se tornarem privados é especular. O BNDES trabalha na definição de regras para os editais de licitação e a presidente Dilma dará a palavra final. Ao governo interessa tocar as obras com dinheiro privado, pressa, eficiência e qualidade de resultados.
E, para atrair empresas privadas capacitadas a atender a tais requisitos, o governo terá de aprender com experiências de outros países e avançar para um modelo vantajoso para as empresas, para o governo e para os usuários de aeroportos.
O presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), o italiano Giovanni Bisignani, defende a privatização por meio de concessões, mas com um órgão regulador forte e independente para evitar a prática de monopólios e que onere muito o usuário.
Uma alternativa seria conceder a gestão aos consórcios privados em troca de indenização financeira ao Estado, em sistema de outorga, e o cumprimento de certas exigências, como metas de investimentos futuros na melhoria dos serviços, enquanto durar o prazo de concessão. Como ocorreu e ocorre no setor de telecomunicações.
À Infraero caberia fiscalizar a operação das empresas privadas e reforçar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na concepção de regras de regulação, atuando como um braço da Anac em cada aeroporto. Aqueles funcionários operacionais indispensáveis para fazer funcionar os terminais poderiam, por exigência do edital, ser transferidos para as empresas que vencerem as licitações.
O governo precisa pensar não em remendos para a Copa de 2014, mas numa política maiúscula, com regras duradouras que façam do investimento uma constante, não um episódio de urgência. O apagão aéreo é uma ameaça que cresce continuamente. Nos últimos três anos o número de passageiros que circulam em aeroportos brasileiros cresceu nada menos do que 60%, e em 2011 serão 180 milhões/ano. Quantos serão no pico da Copa?