Enfrentar inflação e câmbio AMIR KHAIR

O ESTADO DE SÃO PAULO - 24/04/11

Os dois principais desafios do governo são o controle da inflação e tentar segurar o processo em curso da valorização do real. Parte-se do pressuposto que para isso não irá derrubar o crescimento econômico, como afirmou a presidente.

Inflação e câmbio mantêm forte dependência da economia global. As elevações de preços de alimentos e commodities, que vêm ocorrendo desde setembro de 2010, atingiram todos os países e são componentes importantes da inflação. Existe, portanto, um risco real de inflação neste ano no Brasil. Quanto ao câmbio, o Brasil tem contra si a elevação da liquidez internacional e a alta taxa Selic que atrai os especuladores estrangeiros pelos elevados ganhos que propicia e sem riscos.

A Folha de São Paulo (11/4) mostrou que diversos países já ultrapassaram o teto de inflação para este ano; entre outros: Reino Unido, Israel, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Indonésia e Sérvia. Até países europeus e os Estados Unidos com baixos crescimentos econômicos já ultrapassaram o teto de 2% considerado aceitável pelos seus bancos centrais. Quanto ao câmbio, para se defenderem da elevada liquidez internacional, os países emergentes estão usando políticas de controle de entrada de capitais para evitar a valorização de suas moedas, que tira a competitividade de suas empresas e ameaça suas contas externas.

O que estranha é ver análises no Brasil minimizarem essa realidade internacional e atribuírem esses problemas ao governo. Criticam a leniência do Banco Central (BC) e duvidam do esforço fiscal do governo federal. Como solução para a inflação e câmbio defendem a redução da demanda, por meio de contenção das despesas de custeio (que não envolvem juros e investimentos) do governo federal e a elevação da Selic.

Não creio que a solução seja essa, pois: a) os gastos do governo constituem 21% da demanda; b) 43% dos gastos do governo, exclusive Previdência Social, são federais; c) apenas 20% deles, inclusos aí os investimentos, são passíveis de gestão devido às amarrações legais e; d) caso se consiga reduzir 20% via gestão, se teria uma redução de apenas 0,36% (!) da demanda (21% x 43% x 20% x 20%).

Por outro lado, a despesa que poderia ser reduzida, e muito, é o juro, que atingiu em 2010 R$ 195 bilhões, ou 5,3% da demanda. O impacto sobre a demanda é 15 (!) vezes maior do que a passível de ser feita pelo governo federal. Assim, para reduzir a demanda do governo, o melhor é reduzir a Selic.

Quanto à Selic, a experiência de 2010 revelou que apesar de elevar de 8,75% para 10,75%, a taxa de juros ao consumidor caiu dois pontos. Além disso, já é de longe a maior taxa básica de juros, o triplo do segundo colocado, a Turquia. Sua elevação causa efeitos contraditórios: a) eleva a demanda do governo, causando mais inflação e; b) atrai mais dólares, o que barateia as importações funcionando como âncora cambial. Mas elevar a Selic aumenta o déficit fiscal, valoriza mais ainda o real e prejudica a competitividade de nossas empresas e as contas externas. É um tiro no pé.

Vamos tratar esses dois desafios numa visão de médio e longo prazo, pois para este ano e até meados do próximo provavelmente continuaremos tendo pressões inflacionárias e valorização cambial vindas de fora, como nos demais países. Nota-se, no entanto, que a demanda já dá sinais de acomodação, pois: a) a inflação está reduzindo o poder aquisitivo das camadas de menor renda; b) as medidas macroprudenciais encareceram o crédito e; c) há nível crescente de endividamento dos consumidores, com elevação da inadimplência.

A favor da contenção dos preços dos alimentos temos previsões recordes de safra neste ano, mas há perspectivas de demanda em elevação, especialmente na China e Índia, o que pode ocasionar efeito contrário. Em termos globais prevê-se (caso não surjam novas surpresas) crescimento econômico de 4% no mundo, puxado pelos emergentes com 6%. Isso significa elevação de preços das commodities, que devem continuar impactando a inflação neste ano. Por outro lado, a conflagração no norte da África e Oriente Médio e as catástrofes no Japão podem causar elevação ainda maior nos preços do petróleo, reduzindo o crescimento econômico e rebaixando os preços das commodities. Em síntese, temos muitas indefinições com impactos variáveis na inflação.

Diante disso, é importante focar a política econômica principalmente no médio e longo prazo. Nesse sentido, defendo a continuidade do crescimento econômico, com inflação sob controle pelo uso adequado do crédito, e controle na entrada de capitais especulativos externos para permitir câmbio em nível adequado para melhorar as contas externas. Vejamos a seguir cada uma dessas questões.

1. Manter o desenvolvimento econômico:

De 2004 a 2010, apesar da crise internacional, crescemos em média 4,81% ao ano. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal prevê 4,5% este ano. Para 2012, 5,0% e para 2013 e 2014, 5,5%.

São níveis compatíveis com a evolução que vem ocorrendo desde 2004 e abaixo do nível de 6% previsto para este ano nos países emergentes. Têm-se dois caminhos a perseguir para isso: a) crescer as exportações e; b) desenvolver o mercado interno.

O caminho da exportação é o mais difícil pois, fora as commodities e alimentos em que temos competitividade, os demais bens sofrem cada vez mais dificuldades para serem exportados devido ao câmbio valorizado e a disputa cada vez mais acirrada da China para expansão de suas vendas, juntamente com os Estados Unidos, Europa e Japão, cujo consumo interno não apresenta boas perspectivas, e é urgente reduzir os elevados níveis de desemprego que causam fortes desgastes políticos nesses países. Assim, a expansão da economia deve se apoiar preferencialmente no mercado interno e, para isso, continuar o estímulo às camadas de menor renda e aos investimentos que devem sustentar a elevação da oferta de bens e serviços para atender a incorporação de novos consumidores.

Os fios condutores desse processo que já demonstraram resultados são o crescimento do salário mínimo acompanhando a evolução da economia e o fortalecimento de programas de renda, como o Bolsa Família.

Essas políticas vão na direção de explorar o potencial de consumo existente, como pode ser constatado durante o governo anterior. Segundo o Estado (23/3), "31 milhões subiram de classe social em 2010 e o formato da distribuição de renda deixou de ser uma pirâmide e se tornou um losango." É através da perspectiva de crescimento do consumo que as empresas procuram ampliar seus investimentos e aumentar a oferta de bens e serviços.

2. Inflação:

Para combater a inflação é fundamental: a) investir na produção para elevar a oferta e; b) desenvolver políticas que permitam a redução de custos das empresas afetadas pela carga tributária, juros siderais, precariedade na infraestrutura e na logística e sujeitas ao cipoal burocrático. Elevar a oferta e reduzir custos é fundamental no combate estrutural à inflação.

A redução da carga tributária (arrecadação dividida pelo PIB) passa pela redução dos juros do setor público, devido à elevada Selic. Desde 2005 a carga tributária está estacionada em 33,6% do PIB. Mas o setor público só pode usar 27,6% do PIB, pois deve pagar antes os juros que representaram nesse período 6% do PIB.

Nos países da Organização para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne a Europa mais Estados Unidos, Canadá e Japão, bem como nos países da América Latina e Caribe, a conta de juros é da ordem de 1,8% do PIB. Reduzindo a Selic ao nível dos países emergentes, de 6%, é possível conseguir esse nível de juros em cerca de três anos. Isso permitiria: a) desonerações tributárias às empresas e bens de consumo popular e; b) ampliar investimentos em infraestrutura e logística. A resultante é elevação da oferta e custos menores, com redução da inflação.

Quanto à infraestrutura e logística, o governo procura reduzir os gargalos e custos que oneram os preços dos produtos, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que apesar dos atrasos em sua execução parece ter atravessado vários entraves e dá mostras de adquirir maior velocidade de implantação. Vale destacar que o setor privado, independentemente do governo, tem feito investimentos para redução de custos de transporte, armazenagem e portuários. Isso vai contribuir para ampliar a produção e competitividade das empresas, com resultados concretos para a redução da inflação.

3. Câmbio:

Desde dezembro de 2008 os juros básicos nos EUA estão próximos a zero e o Banco Central americano (Fed), no auge da crise, recomprou US$ 1,7 trilhão em títulos privados para ativar o crédito e o consumo. Como até agosto de 2010 a economia quase não reagiu, o Fed decidiu recomprar esses títulos e mais US$ 600 bilhões até junho deste ano.

O que afetará o câmbio a nível internacional será quando o Fed decidir iniciar o enxugamento desses US$ 2,3 trilhões. Numa posição estão os que acham que a economia ainda não recuperou e na outra, os que se preocupam com a inflação, que já atingiu 2,7% e pode terminar o ano em torno de 4,5%.

Além dos Estados Unidos, a Europa e o Japão também ampliaram a liquidez de suas economias para sair da crise. Isso gerou forte pressão para valorizar as moedas dos países emergentes. Para tentar conter essa valorização, os emergentes estão adotando o controle de ingresso de capitais sob as mais variadas formas. O caso brasileiro é mais grave, pois a Selic elevada constitui o destino preferido dos especuladores internacionais. A solução para evitar a enxurrada de dólares passa principalmente pela redução da Selic para o nível internacional.

Enquanto isso não ocorre, o governo deve continuar fechando todas as brechas de entradas especulativas atraídas pela Selic. Não foi fechada ainda a falsa entrada de investimento direto de estrangeiros (IED), que em vez de ir para a produção vai para as aplicações em títulos federais, pois não há controle por parte do BC sobre o IED. A melhor forma deste controle é via cronograma físico financeiro das aplicações. A legislação garante a fiscalização do BC. A burla seria fortemente tributada pelo IOF, além da imposição de multas.

Outra forma importante de restrição à entrada de dólares especulativos é a quarentena. A esse respeito vale destacar a proposta feita em artigo do dia 6/11/2010 no Estado, pelo professor José Luiz Conrado Vieira, estudioso da legislação cambial brasileira. Ele sugeriu, baseado em soluções já adotadas no País, que os novos capitais que se destinassem ao Brasil teriam de efetuar depósito obrigatório no BC de 30% a 50%, não remunerado e com prazos adequados. Isso seria de "fácil operacionalização, não exigiria ações de esterilização monetária nem traria riscos relevantes de exposição cambial ao BC, visto que os recursos ficariam no exterior em conta da autoridade e seriam devolvidos, ao final, na mesma moeda. Ademais, os rendimentos da sua aplicação pelo BC ajudariam a mitigar um pouco, indiretamente, o custo de manutenção das reservas."

Mas não é só. O que importa, sobretudo, é reduzir/eliminar as posições "vendidas" dos bancos em dólares. Elas constituem a materialização das apostas dos bancos na apreciação do real e, para isso, o BC deve fazer exigências duras de elevação de capital sobre os bancos que atuam com posições "vendidas".

Nessa questão, o governo está caminhando a passos lentos e há dúvidas se não estão prevalecendo posições de deixar o câmbio valorizar para tentar segurar a inflação. A elevação da Selic nessa última reunião do Copom pode ser um indicativo nessa direção. Nesse caso o governo estaria priorizando o combate à inflação recorrendo à valorização cambial, com danos crescentes à competitividade das empresas e elevação do rombo nas contas externas.

Vamos aguardar os próximos passos do governo e, principalmente, o desenrolar dos impactos externos de inflação e câmbio. O importante é manter o crescimento econômico, reduzir a Selic e atacar os fatores que oneram os custos das empresas.