Somado ao salário reajustado em 149,5%, verba recebida em conselhos
eleva vencimentos a valores acima do limite previsto para
funcionalismo público
O aumento salarial de 149,5% concedido aos ministros de Estado, desde
o dia 1.º de fevereiro, criou uma elite de supersalários na Esplanada
dos Ministérios. Por acumular vencimentos com jetons pagos por
participarem de conselhos de empresas estatais ou públicas, suas
remunerações acabam furando o teto salarial do funcionalismo público,
hoje fixado em R$ 26.723,13.
É o caso de pelo menos oito ministros de Estado que, além da
remuneração pelo teto, engordam seus vencimentos ao terem um assento
em conselhos de administração, fiscal ou curador de empresas. Para
tentar pôr um freio na farra dos altos salários, a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto de lei que regulamenta o artigo 37
da Constituição. Pelo dispositivo, nenhum servidor público pode ganhar
mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Esse dispositivo tem que ser regulamentado. Não é certo isso: ganhar
no teto e ganhar do Conselho e isso não estar limitado", afirma
Gleisi.
O projeto não exclui o marido da senadora, ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, que ocupa hoje três conselhos de administração de
empresas: Itaipu, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Ex-ministro do Planejamento, Bernardo está prestes a ser substituído
no conselho do banco provavelmente pela nova titular da pasta, a
ministra Miriam Belchior - atualmente no conselho da Chesf.
Apesar de integrar três conselhos, Bernardo ganha pela participação em
apenas dois: Itaipu (considerado a "Ferrari" dos conselhos, com
remuneração de R$ 13 mil mensais) e Correios, cujo valor não foi
divulgado.
A prática de acumular o salário de ministro de Estado com o jetom de
conselhos de empresas estatais ou públicas não é ilegal e é rotineira
na administração pública. Foi a saída encontrada para complementar os
salários de ministros e outros altos funcionários do Executivo, que
eram bem inferiores ao teto de ministro do Supremo.
Até 2010, os ministros ganhavam R$ 10,7 mil por mês. Mas com o
reajuste de fevereiro a realidade salarial da Esplanada mudou. O
pagamento de jetom por participação em conselhos de administração ou
fiscal de empresas, no entanto, permanece.
Legislação. A participação de servidores públicos nos conselhos de
empresas é regulamentada pela lei 9.292, de 12 de julho de 1996, e os
decretos 757 (de 1993), e 1957 (de 1996). Pela legislação, os
funcionários só podem ser remunerados por duas participações em
conselhos.
Por lei, o jetom não pode ser superior a um décimo (10%) da média
mensal do que recebem os membros da diretoria executiva, excluídos os
valores relativos à gratificação de férias, participação nos lucros e
resultados.
O descumprimento do teto salarial não é uma prática disseminada apenas
no Executivo. Congresso e Judiciário também têm casos de gratificações
que são somadas aos salários. A regulamentação proposta pela petista
Gleisi Hoffmann atinge os três Poderes. A ideia da senadora é incluir
todas as parcelas remuneratórias no teto, fixando um limite salarial.