O GLOBO - 25/02/11
O Movimento Brasil Eficiente, coordenado pelo Instituto Atlântico e pela Associação Comercial e Industrial de Joinville, que reúne confederações do setor produtivo nacional, federações empresariais e de trabalhadores, empresas de vários setores e de todos os portes, entidades de representação da sociedade civil do chamado Terceiro Setor, além de universidades e institutos de pesquisa, pretende traçar um roteiro de ação que leve à redução da carga tributária para 30% do PIB no prazo de dez anos e crie um ambiente econômico que propicie crescimento sustentado de 6% ao ano, com o aumento de investimentos em infraestrutura para 25% do PIB.
Não poderia haver melhor momento para lancar uma campanha para redução da carga tributária do que hoje, com a inflação pressionando e o governo tendo que cortar custos para quilibrar suas contas.
O aumento de nossa taxa de investimento total, que continua num nível bem inferior a 20%, enquanto a necessidade do País é chegar a 25%, é ponto fundamental do projeto.
Na época do "milagre brasileiro", nos anos 70, em que crescíamos a taxas asiáticas, o investimento no país chegou próximo a 30% do PIB, sendo que o Estado entrava com cerca de 10%, e o restante era bancado pela iniciativa privada.
Hoje o investimento privado continua na casa dos 18%, mas a capacidade do Estado é cada vez menor, entre 1% e 2% nos últimos anos, a mais baixa taxa de investimento desde o pós-guerra, tendo crescido um pouco no último ano, mas longe do necessário.
O documento propõe que o que falta para o nível de investimentos desejado (cerca de 7 pontos percentuais) venha de uma contribuição extra de 4 pontos do setor privado, que se comprometeria a investir a parcela de economia que fará pela redução da carga fiscal sobre as pessoas jurídicas e físicas, enquanto o governo colaboraria com 3 pontos de PIB, elevando o investimento público de 2 para 5% do PIB.
Segundo o documento que baseia a proposta, no período de 1987 a 2009, a implementação do "modelo de alto gasto público" tem feito explodir certos itens de despesa, com o Orçamento Geral da União se transformando em "uma grande folha de pagamento".
Em 2005 eram cerca de 40 milhões de contracheques em benefícios assistenciais e previdenciários, além dos funcionários ativos, consumindo hoje quase 80% do gasto federal.
O Movimento Brasil Eficiente propõe uma mudança radical para se chegar ao equilíbrio previdenciário: o imposto sobre a renda, de pessoas físicas e jurídicas, passaria a ser a fonte exclusiva da cobertura previdenciária, somada à contribuição patronal ao INSS.
A soma dessas três fontes, incluída e fundida a atual Contribuição Sobre o Lucro Líquido, soma cerca de 10% do PIB, o máximo de gastos com as aposentadorias que os estudos admitem.
O problema é que o peso dos gastos com inativos e pensionistas da União aumentou duas vezes, passando de 6,2%, em 1987, para 12,2% do total da despesa, em 2009, estando, portanto, acima dos 10% que os autores consideram o teto, e cortar 2,2% das despesas é uma tarefa difícil.
Com relação à carga tributária, os autores do projeto ressaltam que no Brasil, além dos impostos diretos, que são cobrados à vista do contribuinte, como o IR, o IPTU e o IPVA, há os impostos indiretos ou escondidos, que estão embutidos nos preços dos produtos, como o ICMS, o ISS, a Cofins e o PIS, "numa brutal carga de contribuições e taxas que incidem sobre praticamente todas as atividades econômicas, em toda a cadeia produtiva, transferindo os preços da indústria para o comércio e, finalmente, para os consumidores".
Para atingir a redução da carga tributária, o Movimento Brasil Eficiente propõe:
- Simplificação e racionalização da estrutura tributária brasileira, mediante conjugação de impostos e contribuições diversas, assim reduzindo a sua quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte;
- Transparência total na cobrança dos tributos incidentes sobre a circulação econômica, mediante adoção de um "Imposto sobre Valor Adicionado" (IVA) que aglutine todos os tributos hoje incidentes de cobrança federal (como Cofins e PIS etc.) e federativos (como ICMS e ISS) de modo que o contribuinte pague uma vez só e saiba que alíquota final está de fato pagando.
Mas o Movimento Brasil Eficiente não quer ser um movimento de elite econômica, e sim ganhar a adesão do cidadão comum para que as mudanças que precisarão ser feitas pelo Congresso tenham o respaldo popular.
Para isso, preparou diversos filmetes que serão divulgados inicialmente pela Rede Globo e vai usar os novos meios de interação social, como o Facebook e o Twitter, para mostrar à população que a carga tributária, que hoje se aproxima de 40% do PIB quando somada ao déficit público, prejudica diretamente a sua vida.
Uma pesquisa mostrou que 80% da população acham que não pagam impostos, sem se dar conta de que há impostos embutidos em tudo o que compram.
Vai haver também uma mobilização para que os projetos que serão enviados ao Congresso sejam de iniciativa popular, com recolhimento de pelo menos um milhão de assinaturas pelo país todo, para garantir uma pressão popular sobre os congressistas, como aconteceu no caso do Ficha Limpa.
O vice-presidente Michel Temer, que esteve ontem num debate promovido pelo Instituto Atlântico e pelo jornal O GLOBO no auditório do jornal, do qual fui o mediador junto com o economista Paulo Rabello de Castro, do Instituto Atlântico, chamou a atenção para a necessidade de sensibilizar os políticos para a causa através da pressão dos eleitores.
Ele considera que há um ambiente favorável no governo à realização de uma reforma tributária, embora não tenha se comprometido com o mérito da proposta.
Esse apoio popular será imprescindível para a aprovação de medidas que incluem até mesmo uma reforma da Previdência e, em alguns casos, terão que ser aprovadas pelas assembleias de todos os estados.