O Estado de S. Paulo - 28/02/2011
Os radares, lombadas eletrônicas e pardais das rodovias federais não funcionam há quatro anos. O contrato com a empresa que cuidava disso foi encerrado em 2007 e o novo só começará a ser aplicado em março, se for cumprida a promessa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um dos órgãos mais cobiçados na partilha de cargos em Brasília. Difícil de acreditar.
Na última sexta-feira, reportagem da rádio CBN revelou que o pessoal do DNIT acha que não há nada de errado nisso. Quatro anos sem contrato? É assim mesmo. Vocês sabem, não é simples fazer uma licitação no Brasil, ainda mais quando se trata de comprar radares para todas as rodovias federais e administrar tudo isso. Uma trabalheira danada.
Os leitores e as leitoras não estão acreditando? Pois foi assim mesmo que o pessoal do DNIT explicou. Como qualquer pessoa que não seja um burocrata de Brasília sabe que quatro anos para instalar radares é um absurdo monumental, o que se pode concluir daí?
Primeiro: o sistema de licitações, contratações e licenças no Brasil ficou tão nonsense que o pessoal do setor também perdeu o juízo.
Segundo: a turma se acostumou com isso. Qualquer pessoa normal colocada na diretoria do DNIT ficaria desesperada com uma demora de quatro anos para fechar um contrato tão importante. Faria o diabo para adiantar isso e, no limite, diante do fracasso, se demitiria.
(Mas alguém se demite por essas coisinhas em Brasília?)
Terceiro: está aí a prova cabal da ineficiência da administração pública e, mais ainda, da administração loteada politicamente.
Essa gestão é centralizada em Brasília, o contrato total chega a quase R$ 1 bilhão. Desperta interesses, cobiças, etc. e tal.
Imaginem o contrário, que as rodovias federais tivessem sido todas privatizadas, em diversos lotes. Os radares passariam a ser responsabilidade de cada concessionária, em uma administração descentralizada e flexível. O DNIT não teria de comprar nada, apenas fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão. (Passei outro dia numa rodovia federal privatizada e estava cheia de radares.)
Mas aí não haveria R$ 1 bilhão para gastar nem cargos "bons" para nomear.
Não são apenas radares que estão apagados. Aeroportos e estádios da Copa, por exemplo, estão todos atrasados - e em todos os casos há problemas de licitação, licenças ambientais, fiscalização do TCU e "judicialização" - aquela circunstância em que tudo vai parar nos tribunais, todos rapidíssimos, como se sabe.
A receita para isso é um choque de privatização e uma mudança no ambiente de negócios.
Esquerda ou direita. Reforma da Previdência é igual no mudo todo. Trata-se de fazer com que as pessoas trabalhem mais, contribuam mais e se aposentem com vencimentos menores. Parece que o governo Dilma - ou parte dele - está retomando essa agenda, incluindo idade mínima para aposentadoria do pessoal do setor privado e o fim da aposentadoria integral para funcionários públicos.
Seria uma agenda de esquerda ou de direita? De direita, será a resposta majoritária por aqui, pois se trata, dirão, de limitar direitos e benefícios dos trabalhadores.
Na Espanha, porém, o governo é de esquerda, do Partido Socialista, chefiado por José Luis Rodriguez Zapatero. As duas centrais sindicais também estão na esquerda. Pois governo e centrais firmaram um pacto em torno de uma reforma que aumenta a idade mínima de aposentadoria de 65 para 68 anos e o tempo de contribuição de 35 para 38 anos. A pensão será calculada com base nos salários dos últimos 20 anos (em vez dos atuais 15), o que deve reduzir seu valor.
Como argumentou a esquerda espanhola? Que era preciso salvar o regime previdenciário e garantir a todos uma pensão razoável, um objetivo de justiça social que depende do equilíbrio financeiro do sistema. Até o ano passado, a Previdência espanhola estava no azul: as contribuições pagas pelos trabalhadores ativos eram mais do que suficientes para pagar as aposentadorias. Em 2010, porém, já se registrou um pequeno déficit. E eles estão reagindo antes que esse déficit se transforme em uma bola de neve.
Pode-se acrescentar. A introdução do sistema público de Previdência sempre foi uma agenda da social democracia e do socialismo não revolucionário. Portanto, impedir o colapso dessa política deve ser de esquerda. Não é mesmo? Por outro lado, tudo que limita direito dos trabalhadores deve ser de direita. Certo?
Ideologias à parte, os números indicam que a Previdência brasileira está no caminho do desastre. As duas, a do INSS e a do setor público. No ano passado, o déficit do INSS foi de R$ 44,3 bilhões. Em janeiro de 2011, de R$ 3 bilhões, isso com o salário mínimo a R$ 540, valor vigente desde o início do ano. Com o novo valor de R$ 545, o custo mensal adicional será de R$ 115 milhões; o anual, de R$ 1,5 bilhão.
Pela regra aprovada para o mínimo, o salário de 2012 deve ir a R$ 620 reais. O custo ficará em torno de R$ 23 bilhões ao ano, simplesmente a metade do valor atual do déficit.
Não tem a menor viabilidade.
O governo terá de aumentar impostos para financiar isso - e isso numa economia já sobretaxada por uma carga tributária que é a maior entre os países emergentes. Acrescente aí que o déficit do sistema de aposentadoria dos servidores públicos federais passou dos R$ 50 bilhões no ano passado, o que exige mais carga de impostos onerando toda a sociedade.
Não há a menor dúvida, o sistema já está quebrado. E então, aqui no Brasil, reforma da Previdência é de esquerda ou de direita?