Lula promete rever Plano de Direitos Humanos após rebelião de comandantes militares
Evandro Éboli
BRASÍLIA Odecreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada criando Programa Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise no governo e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes militares a entregar uma carta de demissão ao presidente.
Os militares ficaram irritados com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à condenação de oficiais daquela época. Lula não aceitou o pedido de demissão, argumentou que não tinha conhecimento do completo teor do programa e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Lula ainda prometeu adiar o envio ao Congresso do projeto que cria a comissão encarregada de fazer as investigações sobre abusos durante a ditadura.
Jobim reuniu-se com Lula na Base Aérea de Brasília na terça-feira passada, um dia após o presidente lançar o plano. No encontro, não apenas manifestou a insatisfação da caserna como entregou a carta de renúncia coletiva. Antes de reunir-se com Lula, Jobim esteve com os comandantes Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica).
O comandante da Marinha, o almirante Júlio Moura Neto, não estava na cidade, mas apoiou a iniciativa. Com a garantia de Lula de que o texto seria alterado, Jobim, no dia seguinte, seguiu para o Rio, onde reuniu-se com o Alto Comando. O ministro transmitiu a promessa de Lula aos generais, que, assim como os três comandantes, ficaram satisfeitos com as explicações e deram o assunto como encerrado.
Duas diretrizes do programa irritaram profundamente os militares: a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia. A comissão, cuja criação depende de aprovação do Congresso Nacional, terá amplos poderes para investigar fatos ocorridos na ditadura e colaborar com a Justiça para auxiliar na apuração de supostos crimes. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso até abril de 2010, mas Lula prometeu aos militares suspender o envio da proposta.
Os militares também argumentaram que o texto trata com desigualdade os dois lados e não prevê qualquer punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado.
Jungmann: episódio fortalece Nelson Jobim
No capítulo que trata do “Direito à memória e à verdade”, o programa diz que o Brasil ainda processa com dificuldade o resgate sobre o que ocorreu com as vítimas da repressão. “A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania. Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam uma forma de transmissão de experiência histórica que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva”.
O documento lembra que tramita no STF uma ação que contesta a interpretação de que a Lei de Anistia não permite a punição de militares que atuaram na repressão. “A ação solicita um posicionamento formal para saber se, em 1979, houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de tortura, homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro contra opositores políticos”.
Se confirmada a decisão de Lula em rever o decreto, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sai enfraquecido. Ele é o mentor e coordenador do programa, que reúne centenas de ações em várias áreas, como segurança pública e educação. Vannuchi foi procurado pelo GLOBO, mas não retornou às ligações.
Em entrevista à Agência Brasil, estatal, no lançamento do programa, Vannuchi disse que o debate sobre esclarecimentos do que ocorreu na ditadura avançou no governo Lula e citou a discussão sobre limites e impunidades de torturadores.
— Uma interpretação correta da Lei de Anistia de 1979, não o senso comum que foi forjado e que tenta ser imposto até hoje — disse Vannuchi à Agência Brasil.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, disse que o episódio fortalece Jobim.
— Ele chamou para si a crise e fez prevalecer sua autoridade — disse Jungmann.
Jobim, procurado ontem, não quis se manifestar.
O coronel da reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmou que não existem arquivos que possam trazer novas revelações sobre o período da ditadura.
— Sou testemunha que, por parte do Comando do Exército, sempre houve a maior boa vontade em trazer esses fatos à tona. Já falei com o general Enzo, que deu ampla carta branca para buscarem essas informações.
Saiba o motivo da discórdia
O plano anunciado no dia 21 de dezembro tem 25 diretrizes e mais de 500 propostas de ações nas mais variadas áreas:
PONTOS POLÊMICOS:
1. Criar um grupo de trabalho para apresentar, até abril de 2010, texto de projeto de lei propondo a criação da Comissão Nacional da Verdade. A comissão terá poder para apurar e esclarecer violações de direitos humanos durante o regime militar. A comissão poderá requisitar documentos e auxiliar investigações judiciais e deve divulgar relatório anual sobre suas atividades.
2. Criar um grupo de trabalho para propor junto ao Congresso a revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 contrárias à garantia dos direitos humanos. A proposta foi interpretada como uma brecha para anular a Lei da Anistia.
3. Propor legislação proibindo pôr em ruas e logradouros públicos o nome de pessoas que tenham praticado crimes de lesahumanidade. E ainda propor a mudança de nomes de ruas já existentes.
OUTROS PONTOS DO PLANO:
1. Criar linhas de financiamento para centros de memória sobre o período da repressão.
2. Acompanhar os processos judiciais que buscam responsabilizar torturadores.
3. Divulgar, a cada três meses, relação de pessoas mortas ou feridas em ações de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança.
4. Propor projeto de lei tornando obrigatória a filmagem de interrogatórios de presos feitos pelas polícias.
5. Criar ouvidorias independentes nas polícias estaduais.
6. Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
7. Regulamentar a taxação das grandes fortunas.
8. Elaborar relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no país.
9. Reforçar as estruturas dos conselhos de direitos humanos nos estados e municípios.
10. Estimular a criação de institutos de pesquisa sobre direitos humanos.
11. Erradicar o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças.