Confecom: investida contra a liberdade de imprensa

O modelo é o granma de fidel

Encontro sobre comunicação patrocinado pelo governo mostra que tipo
de imprensa a esquerda quer para o Brasil. O resultado é uma aberração

Laura Diniz

Claudia Daut/Reuters

FIDEL, no tempo em que ainda não usava moletom, e o jornal único e oficial de Cuba: absorvente como ele só

Não se pode dizer que ela foi de todo inútil. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília sob o patrocínio do governo federal, serviu para mostrar a cara da imprensa com que sonham os representantes formais da esquerda no Brasil. E a cara é de arrepiar. Formada por representantes do governo, sindicalistas e ONGs ligadas ao PT, PSOL e PCdoB, a Confecom nasceu em torno da salutar ideia de discutir propostas para revitalizar leis do setor que há muito caducaram. Mas, no fim de quatro dias de discussões (que incluíram até uma proposta de "diminuir a interferência da mídia no extermínio da diversidade da fala nacional"), o que resultou do encontro foi um funesto documento que revela quão vigorosamente os impulsos totalitários correm na veia da maioria de seus signatários.

Entre as mais soviéticas propostas aprovadas pela Confecom está a criação de um observatório de "conteúdos midiáticos", reencarnação do já rechaçado Conselho Federal de Jornalismo que o governo tentou impor há alguns anos a pretexto de coibir erros da imprensa, mas com o mal disfarçado propósito de submetê-la a censura prévia. Na versão apresentada pela Confecom, o conselho natimorto vira uma espécie de tribunal cuja atribuição é julgar jornalistas nos casos em que seus textos não atendam a determinados critérios de qualidade – critérios esses a ser definidos pelos Torquemadas do tal observatório. É mais uma tentativa, em nova embalagem, da já manifestada pretensão petista de controlar os meios de comunicação – processo que, se não ocorrer pela coerção legal, tem também a chance de se dar via coerção financeira. Assim, outra resolução aprovada pela Confecom é a redução, de 30% para 10%, do limite máximo de participação acionária de empresas estrangeiras em empresas de comunicação brasileiras. "Isso mostra o que a imprensa representa para esses segmentos: uma inimiga, organizadora social da burguesia e uma classe a ser combatida", resume o cientista social Demétrio Magnoli.

Para a turma da Confecom, enfim, a imprensa (ou a "mídia", segundo o termo apropriadamente monolítico adotado por seus participantes) opina demais, fala demais e, quem sabe, existe em demasia. Opinião semelhante tinha Fidel Castro quando aboliu todos os jornais em Cuba e estabeleceu que o Granma, a publicação oficial do Partido Comunista que hoje supre a falta de papel higiênico na ilha, seria o único a circular no país. Na fala cínica de Fidel, a existência de mais de um jornal era um desperdício de recursos. As propostas da Confecom formam apenas mais uma pequena nuvem a turvar o horizonte da liberdade de imprensa na América Latina. A atmosfera anda bem mais pesada em outros países. Na Venezuela de Hugo Chávez, só neste ano foram fechadas 34 emissoras de rádio e TV. Na Argentina de Cristina Kirchner, o governo promove uma perseguição ao grupo editorial Clarín, disfarçada de contencioso fiscal. No Equador de Rafael Correa, jornais e revistas podem se tornar reféns de concessão estatal, renovável a cada ano.

No Brasil, felizmente, o presidente Lula tem-se declarado um defensor incondicional da liberdade de imprensa. Por isso também, as bobagens da Confecom dificilmente terão consequência prática. Enquanto Lula resistir aos liberticidas, o máximo a que os participantes dessas Confecons poderão aspirar é mais um dinheirinho público para seus convescotes (o custo deste para o bolso dos trabalhadores: 8 milhões de reais). De caráter meramente propositivo, o relatório produzido pelo encontro será agora enviado ao Congresso a título de subsídio para os parlamentares. Espera-se que eles reservem ao documento destino tão nobre quanto o dado pelo povo cubano à imprensa oficial da ilha.

O estado quer ser crítico de arte Sérgio Martins Fabio Motta/AE TRANSVERSALIDADE DA CULTURA O ministro Juca Ferreira: anteprojeto de lei para pautar e controlar a produção cultural Na semana passada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou ao Congresso um anteprojeto de lei que, se aprovado, vai substituir a Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo cultural do país. O projeto, que deveria ser o carro-chefe da atual gestão, chega com atraso ao Congresso – e, apesar do pedido de urgência do ministro, corre o risco de não ser aprovado até o fim do governo. A elaboração da nova lei foi precedida de uma longa fase de consultas públicas em teatros e centros culturais – happenings em que o ministro arengava à sua claque sobre a necessidade de aumentar a participação do estado na gestão da cultura. VEJA obteve uma cópia do texto de uma fonte no Congresso, depois de o MinC ter se recusado a disponibilizá-lo. Mal disfarçado sob vistosas palavras de ordem – "transversalidade da cultura" é uma pérola –, avulta a clara intenção de concentrar os incentivos na mão do estado e aumentar o poder discricionário do titular da Cultura. A Lei Rouanet baseia-se, sobretudo, na renúncia fiscal. O MinC alega que, da forma como tem funcionado, a lei é concentradora: na repartição do bolo dos incentivos, as regiões Sul e Sudeste seriam privilegiadas em detrimento das demais. O anteprojeto anuncia a generosa intenção de atender todas as regiões brasileiras, mas não estabelece formas claras para atingir esse objetivo. Espera que a concentração seja resolvida por aquele que é o agente concentrador por excelência: o estado. A principal fonte de incentivos deverá ser o Fundo Nacional de Cultura, gerido pelo ministério e por uma comissão de representantes da sociedade (indicados pelo ministro). Ferreira anunciou o propósito de elevar o montante do fundo, que em 2008 teve 288 milhões de reais, para 800 milhões. A renúncia fiscal fica mantida, mas com limites: as empresas terão de bancar de 20% a 60% do projeto cultural patrocinado. O porcentual será definido de acordo com a pontuação obtida por cada projeto em uma série de critérios estabelecidos pela lei – entre os quais se incluem itens vagos como "inovação e experimentação estética" e "promoção da excelência e da qualidade". A lei entra em contradição consigo mesma quando estipula que a avaliação dos projetos "observará critérios objetivos". Toda avaliação de inovação ou qualidade é fatalmente subjetiva. E o estado não é crítico de arte: não lhe cabe dizer o que é ou não experimental, o que tem ou não qualidade. Os tais "critérios" de que Juca Ferreira tanto se orgulha são uma porta aberta para que o governo possa pautar e controlar a produção cultural, ao custo de alguns milhões.