Uma enorme asneira jurídica
O STF decidiu que dar refúgio a Cesare Battisti é ilegal e que ele
deve ser extraditado. Mas também disse que a palavra final é de Lula,
quebrando uma tradição de 200 anos
Diego Escosteguy
Rosa Wasem/Folha Imagem |
| Tudo pelo terrorista Battisti paparicado por políticos de esquerda: obsessão por lhe conceder abrigo, mesmo em detrimento das instituições brasileiras |
Há ocasiões em que os ministros do Supremo Tribunal Federal poderiam lembrar algo mais que o latinório das antigas tradições jurídicas. Por exemplo, a lição dos romanos sobre a prudência – a qualidade essencial dos julgadores. Na origem, a palavra não se confundia com a simples cautela. Era uma virtude intelectual: a capacidade de enxergar com clareza uma situação e decidir o que era não apenas justo, mas também oportuno para o momento e o lugar. Na quarta-feira passada, na conclusão do julgamento sobre a extradição do assassino e terrorista italiano Cesare Battisti, tudo o que faltou aos magistrados do Supremo foi esse tipo de prudência.
O desastre aconteceu no finalzinho da sessão. Até ali, o tribunal dava a impressão de que ia passar ileso pela lastimável comédia de erros que o ministro da Justiça, Tarso Genro, pôs em movimento, no início do ano, ao conceder refúgio político a Battisti (contrariando parecer do Conare, o órgão técnico encarregado de analisar pedidos desse tipo). Primeiro, o Supremo decidiu que o refúgio é ilegal, ao entender que Battisti é culpado de crimes comuns, e não crimes políticos. Todas as razões apontadas pelo Ministério da Justiça para dar o benefício ao italiano foram demolidas. Num segundo passo, o plenário determinou que estavam cumpridas todas as condições para que o criminoso fosse extraditado. E então veio a inovação jurídica do dia – uma asneira portentosa. Foi a debate a seguinte questão: cabe ao Supremo a palavra final sobre extradições? Pelo placar de 5 a 4, venceu a tese de que não, a palavra final cabe ao presidente da República: se quiser, ele pode ignorar as sentenças do STF.
Com isso, não apenas se pôs de pernas para o ar a maneira como os processos de extradição são conduzidos há 200 anos no Brasil – o que projeta uma dose brutal de insegurança jurídica para o futuro. Abriu-se também uma brecha para que o próprio caso Battisti volte a trazer confusão e ventania. Se Lula, que ficou com o abacaxi no colo, decidir manter o criminoso por aqui, surgem duas possibilidades desagradáveis. "Depois de quarta-feira, lançar mão do refúgio político tornou-se impossível. A assessoria jurídica do presidente terá trabalho para encontrar um caminho plausível e manter Battisti aqui", diz o jurista Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getulio Vargas. Ainda que se encontre esse caminho, o tema poderia voltar ao STF, que averiguaria se as justificativas da Presidência se mantêm de pé. A segunda consequência possível seria um processo da Itália contra o Brasil numa corte internacional por eventual quebra do tratado de extradição vigente entre os países. É difícil imaginar um desfecho mais desastrado para um julgamento. Só podem gostar dele setores da esquerda obcecados com o propósito de conceder abrigo a um radical – mesmo que isso esfrangalhe as instituições.
Evaristo Sa/Toshots/AFP |
| Bananada ideológica Manifestante pró-Battisti: eles falam em inquisição; Tarso Genro, em "fascismo galopante" |
Antes da memorável sessão de quarta-feira, políticos e advogados ligados ao PT fizeram chegar ao Supremo a informação de que um acerto diplomático com o governo italiano já aconteceu. "Essa história circulou insistentemente por aqui no começo da semana", diz um ministro do STF. Segundo essa versão, Lula tratou do assunto com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, na segunda-feira, dia 16, quando os dois se encontraram em Roma. Teria ouvido que a Itália respeitará qualquer decisão brasileira. Segundo VEJA apurou, algo se perdeu na tradução. "A mensagem que Berlusconi passou a Lula é que, caso a extradição não ocorra, haverá sérios problemas com todas as forças políticas e a opinião pública do país", assevera uma alta fonte do Ministério das Relações Exteriores da Itália. O mesmo teria sido dito ao presidente brasileiro por Massimo D’Alema, o principal líder político da esquerda italiana. Ou seja, pode até não haver briga em cortes internacionais – mas a relação entre os países ficará envenenada. Certamente não ajuda em nada a diplomacia de Tarso Genro. Na quinta-feira passada, ele insultou a Itália para explicar por que ainda acredita que o assassino não deve ser extraditado. "A Itália de hoje não é um país nazista ou fascista, embora o movimento fascista lá seja forte e galopante, inclusive em setores do governo", disse.
A ideia de que deve caber ao presidente da República a derradeira decisão sobre extradições tem defensores na doutrina. No Supremo, para consternação dos colegas do lado oposto, fecharam com ela Carmen Lúcia, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Marco Aurélio Mello. A tese central da corrente é que extradições são atos de política externa, e cuidar da política externa é atribuição exclusiva do Executivo. "O Supremo não é tutor do presidente em temas internacionais", diz Ayres Britto. Essa linha de pensamento faz do STF mera instância consultiva. Tira da extradição o caráter eminentemente jurídico – um processo no qual se averigua se certas condições previstas em leis e tratados estão presentes ou não – e a transforma numa loteria. A cada semana, o Supremo brasileiro decide cinco ou seis pedidos de extradição. A cada semana, o presidente se verá diante de cinco ou seis ocasiões para, quem sabe, romper tratados internacionais – ele e o país que arquem depois com as consequências. Pode até caber em alguma teoria, vá saber. Mas prudente não é.
Fotos Andre Dusek/AE e Dida Sampaio/AE |
| Discordância radical Os ministros Ayres Britto (à esq.) e Peluso: o primeiro disse que o presidente decide sobre extradição. O segundo não vê o menor sentido nisso |