Está nas mãos de Lula salvar a face do STF
Os defensores da permanência no Brasil do ex-ativista político italiano Cesare Battisti comemoraram a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão também foi comemorada pelo governo italiano que pediu a extradição de Battisti sob o argumento de que ele cometeu crimes comuns em seu país - e não políticos. Foram três assassinatos.
Um dos dois lados se frustará quando Lula disser o que fará a respeito.
O que sempre ocorreu até hoje em casos de pedidos de extradição?
O pedido chega no Ministério das Relações Exteriores. Dali segue para o Ministério da Justiça. Esse examina a legalidade do pedido. Dá seu parecer e o remete para o STF.
É a mais alta instância da Justiça que decide se o pedido deve ser acatado ou não. Foi sempre assim até agora.
Mais tarde, a decisão do STF, seja ela qual for, é enviada ao presidente da República para que ele a cumpra.
Se o alvo do pedido de extradição foi condenado por algum crime praticado no Brasil, o presidente então decide se ele cumpre a pena antes de ser extraditado ou se vai logo extraditado. O presidente é o juiz do calendário.
Não existe um único caso em que o presidente tenha feito o contrário do que o STF determinou.
O Comitê Nacional para os Refugiados, órgão do Ministério da Justiça, foi favorável à extradição de Battisti.
Tarso Genro, ministro da Justiça, preferiu conceder o refúgio. Ouviu Lula antes. Mas não precisava tê-lo ouvido.
O governo italiano apelou da decisão de Genro ao STF. E por 5 votos contra 4, o STF considerou o refúgio ilegal à luz da lei e do tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália.
A discussão deveria ter terminado por aí.
Mas, não. A defesa de Battisti, espertamente, levantou a tese de que cabe ao presidente da República a palavra final. E pela primeira vez na História essa tese foi examinada pelo STF. Por 5 votos contra 4, o STF reconheceu que a palava final cabe ao presidente, sim.
Estabeleceu-se uma situação no mínimo bizarra.
O STF declara ilegal o refúgio de Battisti. Mas o presidente da República poderia mesmo assim manter o refúgio declarado ilegal pelo STF.
A ministra Ellen Gracie tem razão ao dizer que o STF criou um constrangimento político para Lula.
O que acontecerá se Lula considerar legal o refúgio avaliado como ilegal pelo STF?
O governo italiano entrará com um mandado de segurança junto ao STF pedindo que seja respeitada sua decisão favorável à extradição.
E o STF, o que fará? Recuará da decisão? Dirá: bem, para nós o refúgio é ilegal, mas para o presidente, não.
Que artigo da Constituição sustenta com clareza que em certos casos - ou que apenas em um caso - o presidente pode fazer o contrário do que decidiu o STF?
Está nas mãos de Lula salvar a face do STF. Não é curioso ou no mínimo irônico?