Governo volta a discutir se trabalhador pode usar o fundo na compra de ações; pressão vem de Congresso e sindicatos |
SOB PRESSÃO ou "por sugestão" de parlamentares e de sindicalistas, pode ser que o governo Lula aceite que trabalhadores usem o dinheiro de suas contas do FGTS para comprar as novas ações que a Petrobras deve emitir. A informação é de um ministro da área econômica que não quer se identificar porque "isso pode dar problema com a CVM" (Comissão de Valores Mobiliários, que tem o poder de supervisionar, regular e fiscalizar o mercado de ações, entre outros).
Em setembro do ano passado, esta Folha noticiou que o governo estudava o assunto. Ao saber do vazamento, Lula ficou furibundo e mandou cancelar o projeto. Segundo outro ministro de Lula, não havia então nenhum motivo "técnico" para vetar o uso do FGTS na compra de ações (isto é, afora a definição de quanto poderia ser sacado do fundo para tal finalidade, pois o fundo tem compromissos correntes e não poderia ficar "descoberto"). Mas o vazamento pegou mal no mercado e na CVM.
Entre outras medidas do pacote do pré-sal, o governo pretende fazer com que a Petrobras emita novas ações. Nesse aumento do capital da empresa, o governo pretende ficar com a maior parte do bolo, comprando ações que seriam quitadas, no final das contas, com barris de petróleo de campos do pré-sal, ativo sobre o qual ainda pouco se conhece, mas passemos. Mais importante é que a oferta de venda de ações também deve ser feita aos acionistas minoritários de modo que eles, se assim o desejarem, comprem também mais ações e mantenham a mesma parcela do capital da empresa que detinham antes do aumento de capital.
Em geral, quanto mais "minoritário", de menos capital dispõe o acionista. Sem dinheiro para comprar as novas ações, sua fatia relativa no capital da empresa cai, assim como os rendimentos a que tem direito ("dividendos"), "tudo o mais constante". Caso o Congresso o autorize, a poupança parada no FGTS poderia ser utilizada para a compra de ações. "Parada", literalmente. Em termos reais, descontada a inflação, o dinheiro do FGTS rende nada ou menos que nada.
Em 2000, quem tinha dinheiro no FGTS pôde empregar até 50% dessa poupança a fim de comprar ações da Petrobras. Foi uma decisão que saiu a custo, devido à interferência do próprio Fernando Henrique Cardoso, então presidente. A iniciativa quase emperrou devido aos economistas e aos burocratas de FHC, mais interessados em vender os papéis da empresa em Wall Street. Foi o melhor investimento da década, no Brasil.
Segundo o ministro ouvido pela Folha, apenas trabalhadores que fizeram a opção de investir na petroleira em 2000 teriam agora direito de refazer a aposta. Não faz muito sentido. E quem já sacou o fundo, como fica? O ministro não sabe: "A proposta ainda é muito incipiente". E não seria uma injustiça, para não dizer até um problema jurídico, limitar o direito de investir o FGTS em ações apenas a quem o fez em 2000? Para complicar mais: em 2000, havia gente que nem havia começado a trabalhar.
Por que seriam discriminados agora? O ministro diz apenas que "se trata de boas questões".