O ESTADO DE S. PAULO
O presidente Lula poderia bem ter aproveitado seu discurso aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na quinta-feira, para fazer um balanço das promessas que fez a esse mesmo plenário há três anos, no simbólico dia 24 de agosto de 2006 (aniversário de 52 anos da morte do ex-presidente Getúlio Vargas). Naquele dia Lula incentivou os conselheiros do CDES a "sistematicamente cobrarem coerência" dos governantes. Mas, nessa quinta-feira, esqueceu o que disse, não prestou contas das promessas de três anos antes e centrou seu discurso no monocórdio preferido dos últimos tempos: a fortuna do petróleo do pré-sal.
Coerência foi o que menos Lula apresentou nos últimos três anos. Seu governo deu uma guinada e mudou radicalmente, não por convicções ideológicas, mas pela ideia obsessiva de vencer a eleição a qualquer custo em 2010 - tema que demoliu o que de bom Lula trazia do passado, tem dominado seu tempo, sua cabeça e suas ações e que o distancia da função de governar o País.
Recuperado do escândalo do mensalão, de um ano antes, naquele 24 de agosto de 2006 Lula leu um discurso previamente preparado, uma espécie de novo programa para um governo que reiniciava, depois de paralisado por uma enxurrada de denúncias de corrupção. Veja, leitor, o que dizia Lula e o que ele não fez depois:
"A democracia pressupõe a gente ouvir o Congresso Nacional, ouvir a sociedade, medir a correlação de força (...) para consolidar esse processo democrático." (...) "É fundamental que não percamos a perspectiva de respeito e ordenamento constitucional do País e o respeito aos diferentes Poderes da República."
Em vez de ouvir, Lula impôs ao Congresso e ao Poder Legislativo suas próprias leis, abusando de medidas provisórias; humilhou e subjugou o PT, obrigando-o a defender e proteger os infratores oligarcas do PMDB que tanto combateu no passado; desrespeitou o ordenamento constitucional ao debilitar as instituições, esvaziando o Conselho de Ética do governo, incentivando e até premiando ações políticas corruptas, intervindo nas agências reguladoras, nos bancos públicos, nas empresas estatais e até na Receita Federal. Tudo para atrair apoio de partidos aliados para sua candidata em 2010.
"Para o Brasil crescer mais, precisamos de mais investimento público e privado em infraestrutura. (...) Para ter mais investimento público vamos melhorar a qualidade do gasto e reduzir o déficit da Previdência. (...) Eu quero e vou fazer mudanças na área tributária."
Lula fez o contrário. A qualidade do gasto piorou muito, a despesa com custeio disparou - só com pessoal aumentou 19,13% este ano -, enquanto o investimento público continua rastejando em 1% do PIB. Sua eficiência na intervenção para socorrer o senador Sarney no Conselho de Ética do Senado Lula não usou para o Congresso aprovar a abandonada reforma tributária. Em vez de desonerar, ele quer agora ressuscitar a CPMF com outro nome. Em relação ao déficit da Previdência, não fez absolutamente nada para reduzi-lo e este ano o rombo vai passar de R$ 45 bilhões.
"É fundamental uma reforma política bem desenhada, que supere o atraso e as condutas inadequadas nesse campo. Não podemos investir indefinidamente no conflito político. As instituições brasileiras são maduras para tratar com serenidade as questões mais sensíveis da organização da sociedade e do Estado brasileiro. (...) Temos de ter uma dedicação toda especial com o aperfeiçoamento das instituições e, por isso, a reforma política é inadiável."
Foi no campo político que a era Lula mais errou e andou para trás. Ele não fez a reforma política, loteou o governo com apadrinhados de partidos aliados, foi tolerante com a corrupção, mediocrizou a gestão pública e vai deixar para o sucessor um país com as instituições abaladas. Será que ele resume a democracia à realização de eleições? Talvez não, mas parece ignorar que construir a democracia implica ter instituições fortes e imunes à má influência política, voltadas para proteger o cidadão justamente de políticos que o eleitor errou ao eleger.
Três anos se passaram desde o discurso de 24 de agosto de 2006 ao CDES. Ali, Lula precisava mostrar que tinha um rumo para se reconciliar com os brasileiros, depois do furacão do mensalão, dos vampiros e aloprados. Hoje é diferente. A obsessão pela vitória eleitoral comanda tudo, paralisa o Congresso, enfraquece as ações do governo. E ainda falta um ano e um mês...