VALOR ECONÔMICO
Estamos entrando no terço final de 2009 com uma visão mais clara sobre os fatores que levaram à crise financeira que nos atingiu a partir do colapso do banco Lehman Brothers. Um dos pontos centrais na sua construção foi certamente a questão da regulação e controle das instituições financeiras. Mesmo não sendo a origem propriamente dita da crise, a regulação falha permitiu que os elementos de fragilidade no sistema assumissem enormes proporções. Depois de termos vivido um longo período em que prevaleceu a ilusão da racionalidade intrínseca aos mercados financeiros, hoje há novamente o reconhecimento das fragilidades e dos riscos sistêmicos associados a seu funcionamento.
Não tenho dúvidas de que um novo entendimento sobre o controle da atividade financeira nascerá a partir das lições duramente aprendidas nestes dois últimos anos. Esta minha posição nasce também a partir do acompanhamento de fatos ocorridos recentemente. Cito ao leitor do Valor dois que me impressionaram nos últimos dias: o presidente da poderosa agência que regula os mercados futuros nos Estados Unidos - a CFTC - falando à imprensa revela que já há consenso nesse órgão de que os mercados de derivativos financeiros precisam ter uma regulação própria. Ele - que foi funcionário do Tesouro americano entre 1997 e 2001 - cita que, em 2000, no governo Clinton, essa mesma questão foi discutida no âmbito dessa agência federal e a decisão foi a de deixar o mercado totalmente livre de regulação externa, o que, em sua análise, foi um erro muito grave.
O outro fato que merece nossa atenção está estampado na edição de sexta-feira do site da Bloomberg. A SEC, outra agência regulatória do governo americano e responsável pelo mercado de títulos em geral, contratou um respeitado professor universitário para ser o responsável pela análise de risco nas operações sob sua supervisão. "Nós estamos criando um novo foco na análise de riscos para podermos identificar as áreas da indústria de títulos financeiros que podem representar riscos para os investidores" disse o presidente da SEC à agência de notícias. É preciso lembrar que, nos anos Bush, a SEC foi um dos centros do movimento pela liberdade total dos mercados.
Quem acompanha o dia a dia dos mercados financeiros sabe que o pensamento ultraliberal em relação à regulação dos mercados financeiros foi dominante desde a década de 1980, mas especialmente a partir do governo Clinton. Bush deu continuidade a essa visão. Os perigos associados a essa postura ficaram ainda maiores em função do aparecimento de uma série de inovações financeiras que criaram segmentos do mercado sem nenhum acompanhamento pelos órgãos reguladores. Além desses espaços sem lei, instrumentos legítimos de busca de eficiência das instituições financeiras e que funcionaram adequadamente durante muito tempo foram sendo desvirtuados. Como não havia a disposição das autoridades de acompanhar os movimentos das instituições financeiras, os riscos associados a essa evolução também não foram identificados com antecedência.
Tomemos o exemplo tão discutido do pagamento de bônus aos executivos das instituições financeiras. Essa prática, usada para estimular talentos, nasceu em instituições financeiras organizadas sob a forma de associação de sócios. Nesse tipo de instituição, a maioria dos funcionários que recebe bônus participa também no capital da empresa. Além disso, essas empresas não tinham ações colocadas no mercado junto a investidores. Elas funcionavam como uma grande cooperativa de funcionários, de maneira que o pagamento de bônus por performance a cada período não causava distorções em relação ao valor futuro dos lucros dos acionistas. Esse sistema funcionou de forma correta por décadas no mercado financeiro. Mas a partir do momento em que se aprofundou a separação entre beneficiários dos bônus e os detentores de ações, a racionalidade do sistema foi destruída e uma nova fonte de risco criada. Neste momento, os mecanismos que criavam estímulos positivos se tornaram instrumentos perigosos e destrutivos. O exemplo do ocorrido com o Citi e a Merrill Lynch, entre outros, é ilustrativo dessas mudanças.
Esse envelhecimento de todo um arcabouço institucional construído ao longo de muitos anos é o resultado direto de uma postura errada em relação à questão da regulação externa dos mercados. A interferência dos governos é a única forma capaz de equilibrar os interesses individuais, principalmente em função da assimetria de informações que existe no sistema financeiro moderno. No modelo ideal de regulação deveria haver a centralização das informações sobre as transações financeiras em um único órgão regulador. Mas isto certamente levaria à criação de uma burocracia enorme e que dificilmente conseguiria ser eficiente. Uma segunda alternativa seria a manutenção dos vários órgãos reguladores hoje existentes e a centralização apenas no caso das grandes unidades financeiras integradas e que representam riscos sistêmicos. Nesse caso o Banco Central assumiria esse papel.
Outra lição da crise atual e que será certamente incorporada no desenho de um novo sistema de regulação é que, no mundo integrado que existe hoje, o sistema de regulação e controle das operações financeiras não pode estar restrito às fronteiras nacionais. Uma das causas da crise recente foi exatamente a existência de espaços vazios de regulação entre um país e outro e que foi aproveitado por várias empresas para fugir da regulação. O exemplo mais claro dessa esperteza é o da AIG, que criou uma empresa em Londres para fugir da supervisão dos órgãos americanos no mercado de companhia de seguros.
Usando aqui a imagem dos movimentos de um pêndulo, podemos dizer que o risco agora passa a ser o de exagero na regulação. Os custos associados à liberdade excessiva dos mercados financeiros foram tão grandes que existe hoje um clima de caça às bruxas. Por isso o papel das cabeças mais lúcidas neste momento é o de evitar exageros, pois a liberdade legítima dos mercados precisa ser preservada para manter sua eficiência.