O ESTADO DE S PAULO
A capitalização da Petrobrás é um tema explosivo carregado de consequências. A primeira ideia do governo Lula foi afastar a Petrobrás da exploração das áreas do pré-sal porque temia favorecer uma empresa excessivamente privatizada, já que a União detém apenas 32% do seu capital. Seria entregar riqueza nacional para interesses privados.
De todo modo, a Petrobrás terá mesmo de ser capitalizada porque os investimentos a serem feitos exigem grande capacidade de inversão e de endividamento, especialmente se tiver de participar em 30% de cada nova área do pré-sal a ser partilhada.
Já no início das discussões da comissão interministerial que estuda o novo marco regulatório, a atual direção da Petrobrás convenceu o presidente Lula de que não havia razão para temer desvio da renda do pré-sal para as contas bancárias dos gringos. Bastaria capitalizar maciçamente a empresa, exigência que poderia ser cumprida pela União sem despender um único centavo.
Uma das propostas é a de que a União incorpore ao capital da Petrobrás reservas físicas de hidrocarbonetos das áreas adjacentes às que estão sob concessão da empresa, processo conhecido como unitização. Explicando melhor: algumas das atuais jazidas do pré-sal descobertas pela Petrobrás ultrapassam a área de licitação. Assim, para que durante a produção ela não sugue o suco do vizinho, tem de haver acordo prévio que divida a produção.
Uma vez definida assim a subscrição de capital pelo Tesouro, que é o controlador das ações ordinárias (com direito a voto), os acionistas minoritários seriam chamados a apresentar a sua parte em dinheiro. Muito provavelmente, um grande número deles não o acompanharia por incapacidade financeira. Muitos dos trabalhadores que no passado usaram o Fundo de Garantia para comprar ações da empresa provavelmente não estão em condições de seguir o Tesouro.
A União poderia subscrever a parcela adicional do capital que não encontrasse interessados. Assim, ficou definida uma estratégia que eventualmente poderá levar a União a voltar a ter participação majoritária no capital.
A subscrição assim definida traz um punhado de dificuldades. Fiquemos com três. A primeira consiste em medir corretamente o petróleo recuperável das áreas adjacentes. A segunda, em definir o valor de mercado do petróleo que jaz a 6 mil metros de profundidade de maneira a que possa ser incorporado ao capital da Petrobrás.
A hipótese com que vinha trabalhando a diretoria da empresa é a de que esse petróleo poderia valer US$ 19 por barril de 159 litros, magnitude sujeita aos vaivéns do mercado. Esses dois problemas técnicos exigem medição a ser feita por meio de novos furos e testes de produção. Nada disso parece equacionado.
A terceira dificuldade é a de que a parcela de subscrição a ser feita pela União com petróleo futuro não resolve o problema da necessidade de recursos em dinheiro vivo para tocar os investimentos. Daí a nova ideia de levar a União a subscrever sua parte no capital com títulos públicos. Se for isso, o endividamento vai subir.
E ainda é preciso ver em que proporção seria feito esse aumento de capital e em que prazo. Não basta convocar uma assembleia extraordinária e votar o tamanho da subscrição. É preciso ver qual será a capacidade da Petrobrás de remunerar esse capital.