PLANO MIRABOLANTE

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/3/2009

A cada semana, desde que inaugurou a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete lançar um grande plano habitacional voltado para as faixas de renda baixa e média, contando com recursos do FGTS e subsídios do Orçamento da União. Inicialmente, foi prevista a construção de 200 mil moradias, número que passou a meio milhão no início do mês. "Daqui a dez dias a Dilma, o ministro Guido Mantega e o ministro Márcio Fortes vão me apresentar um plano para construir mais 500 mil casas nesse país, além das casas que a Caixa já constrói", disse Lula em 3 de fevereiro, no Rio. Às vésperas do carnaval, o número de casas prometidas chegou a 1 milhão, até 2010. É um número vistoso em ano de eleições. O governo não cuidou de saber se o plano é ou não viável antes de anunciá-lo. O que importa é mostrar sua preocupação com o desemprego crescente e seu empenho em estimular um setor que contrata mão de obra.

Em 15 de dezembro, as autoridades já apresentavam aos jornalistas um plano para eliminar o déficit habitacional brasileiro em 15 anos. Em 16 de janeiro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciava os quatro pontos essenciais do projeto oficial: habitação popular (destinada à classe média baixa); habitação de interesse social (voltada para a população com renda mensal de até R$ 1.050); habitações para a classe média alta, com eventuais alterações nas regras de utilização do FGTS; e estímulo à compra de materiais de construção.

O plano foi visto como resposta do governo à crise e elogiado por economistas e empresários. "Se o governo não atingir integralmente a meta, cerca de 500 mil casas por ano, ele já terá lançado uma política habitacional e isso era o que faltava", declarou o professor da PUC Antônio Corrêa de Lacerda. "Só o fato de criar uma base institucional para outros projetos já é um grande feito para a política habitacional, que estava esquecida", disse o diretor do Sinduscon-SP, Eduardo Zaidan.

Mas, se o plano vem sendo debatido desde o fim de 2008, e se a crise do emprego se agravou em dezembro e janeiro, o que retarda o início do programa? Na falta de políticas públicas para manter o ritmo forte das incorporações de 2008, o setor de materiais de construção constatou uma queda de vendas de 15% em janeiro. Foi o que apontou o Índice de Vendas produzido pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) e pela Fundação Instituto de Administração. "Como uma das medidas em estudo pelo governo prevê a redução do IPI sobre os materiais, as lojas preferiram reduzir estoques com o preço antigo, para refazê-los após o anúncio da medida", declarou o presidente da Abramat, Melvyn Fox.

A paralisia do setor também é temida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). "Como ninguém tem noção exata do alcance e do desenho das medidas, enquanto elas não forem anunciadas, temo que a tendência de investidores e compradores seja a de adiar suas decisões", observou o presidente da Cbic, Paulo Simão.

Mas um risco ainda maior passou a ser apontado pelos empresários, que é o da inexequibilidade do plano, por falta de recursos, de áreas disponíveis para implantar os projetos, de aprovação e licenciamento das obras em tempo hábil e de capacidade gerencial do governo. Até a Caixa Econômica Federal, que deverá centralizar os financiamentos, já teria informado o governo que não tem estrutura para atender a um programa de tal magnitude.

O presidente do sindicato da habitação (Secovi), João Crestana, acredita que mesmo uma meta menos ambiciosa que a de construir 1 milhão de moradias já poderia ser exagerada. "Não tenho visto um comprometimento formal do governo para uso dos recursos do Orçamento", afirmou. "Sem isso, não saem nem 300 mil habitações." Em 2008, os recursos das cadernetas de poupança propiciaram a construção de 299,7 mil unidades, um recorde histórico. Também em 2008, os programas federais de construção de casas populares asseguraram a edificação de apenas 125 mil moradias, segundo o Cbic.

É concreto o risco de o plano habitacional ser mais uma promessa do governo Lula que não será cumprida.