Governo quer arrombar o cofre Vinicius Torres Freire

FOLHA DE S. PAULO

MP que altera a lei do Fundo Soberano permite a Lula criar uma conta de gastos sem aprovação do Congresso

LULA DISSE ontem que anunciará mais medidas anticrise em janeiro. Por ora, sabe-se que deve vir um plano de construção de casas mais populares. Há o rumor, no governo, de que haverá um projeto de obras de infra-estrutura de conclusão mais rápida, o anúncio de concessões de infra-estrutura para a iniciativa privada e medidas "setoriais" (talvez na área de caminhões, tratores, máquinas). Mas o primeiro dos planos anuais de 2009 foi mesmo o pacotinho de Natal, a MP 452, que alterou a lei do Fundo Soberano do Brasil (FSB) no mesmo momento em que ela era promulgada.

O Congresso deixou o fundo quase vazio este ano. A MP vai permitir que o governo faça uma dívida de R$ 14,2 bilhões a fim de encher o cofrinho do FSB. Como o governo já "poupou" esses R$ 14,2 bilhões, a dívida a ser emitida está coberta. Mas, a seu bel-prazer, o governo criou despesa em 2008 para uso futuro.

Ao editar a MP o governo disse mais do que "dane-se o Congresso". Na prática, subtraiu ao Parlamento o seu já escasso poder de decidir o que fazer dos impostos. Quanto ao varejo político-econômico, o governo afirma na prática que vai reduzir o superávit primário deste ano para gastar mais em 2009, evitando porém que o superávit do ano que vem caia muito abaixo da meta de 3,8%.

Em tese e em abstrato, um fundo de poupança pública faz sentido. Como dizem o ministro Guido Mantega e economistas, tal fundo permite ao governo executar "políticas anticíclicas". Isto é, economizar em anos bons para gastar em anos de crise econômica. O problema elementar é que o governo TEM DÉFICIT FISCAL -não economiza, está no vermelho, deve.

O déficit nominal do setor público deve ser de 1% do PIB este ano. E daí? Imagine-se o caso de um cidadão que tenha uma dívida no banco, a juros de uns 14% ao ano, e que gaste mais do que ganha num certo ano. Esse cidadão reserva então parte do seu salário para um "fundo" a ser gasto no ano seguinte. Isto é, o cidadão não abate sua dívida cara, ainda continua no vermelho e acha que está fazendo reservas para o ano seguinte. Isso não faz sentido. Comparar a economia doméstica à economia do setor público em geral dá em besteira demagógica. Mas, nesse caso, a bobagem do governo autoriza a tolice da comparação.

A pessoas sensatas a MP parece inconstitucional, pois permite ao governo criar despesa à matroca. Abre uma conta de despesas financiada por emissão de dívida sem aprovação do Congresso (no Orçamento ou por meio de crédito extra). O governo diz que vai regulamentar a excrescência por meio de decreto.

Isto é, reafirma o seu arbítrio autorizando-se a gastar por meio de uma norma inferior a uma lei. E vai gastar no quê? Em quase qualquer coisa. O FSB, diz a lei, vai "promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior".

Se o governo, como promete, investir mais e, por milagre, reduzir gastos de custeio (pois já contratou despesas enormes), terá contribuído para atenuar a crise. Mas arrombar a porta do cofre não é nem o meio legal nem racional de fazê-lo.