| editorial |
| O Estado de S. Paulo |
| 29/7/2008 |
Embora seja uma entidade que não tem existência legal - o Movimento dos Sem-Terra (MST) continua recebendo cada vez mais recursos do governo para a formação de assentados. Quando o presidente Lula tomou posse, em 2003, existiam 13 cursos universitários para assentados, todos na área pedagógica, e 922 alunos matriculados. Hoje são 3.649 estudantes em 49 cursos que vão da agronomia ao direito, passando por ciências sociais e geografia. Com 54 integrantes, a maioria vinculada ao MST, a primeira turma de engenheiros agrônomos, aprovada por um desses cursos, se forma esta semana. Os cursos para assentados estão subordinados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse programa foi criado em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de “ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados”. Em seus primeiros anos de funcionamento, o Pronera foi dedicado a projetos de alfabetização, ensino fundamental e ensino profissionalizante. A partir de 2003 - no governo Lula - a prioridade foi para o ensino universitário. Em 2003, o Pronera recebeu R$ 9 milhões. Em 2008, o programa tem um orçamento de R$ 54 milhões, dos quais mais da metade é destinada à educação superior. Além desses recursos, o governo repassa R$ 4 milhões para bolsas de pesquisa. Os cursos para assentados funcionam em condições especiais e suas vagas só podem ser ocupadas por estudantes indicados por comunidades rurais, desde que apresentem atestado do Incra comprovando seu vínculo com a reforma agrária. Esses estudantes não enfrentam os vestibulares comuns. Não ingressam no ensino universitário por mérito, mas por indicação. E têm um calendário escolar diferenciado, que lhes permite conciliar atividades acadêmicas com atividades no campo. A maioria também conta com alojamentos especiais e uma ajuda de custo mensal de R$ 300. Têm privilégios que os outros brasileiros, ricos ou pobres, não têm - simplesmente porque estão alistados no MST. Cursos de formação técnica para assentados são, decerto, importantes para viabilizar a reforma agrária. Mas a transferência de verbas públicas para entidades sem personalidade jurídica, como o MST, gerirem programas educacionais de nível superior, exclusivos para seus integrantes, é uma aberração. O sistema de ingresso nos cursos, por exemplo, determina o baixo rendimento do ensino. Daí, conselhos profissionais resistem em conceder registro aos bacharéis egressos de cursos para assentados. Na cidade gaúcha de Pelotas, a criação do primeiro curso de medicina veterinária para assentados da reforma agrária foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que viola o princípio da igualdade no acesso ao ensino público. “O assentado não constitui nenhuma categoria jurídica à parte que justifique a criação de cursos exclusivos. Trata-se de um privilégio”, diz o procurador Max Palombo, cuja iniciativa foi apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul. Outra crítica diz respeito ao enviesamento ideológico desses cursos. Só professores afinados doutrinariamente com movimentos sociais são convidados para lecionar. Com isso, em vez de oferecer formação técnica de qualidade para assentados, esses cursos visam à doutrinação, formando os militantes políticos do MST. Ao tentar refutar essa crítica, a pedagoga Maria Cristina Vargas, da coordenação nacional do MST, na prática a confirma. “Como todos os cursos da área rural são voltados para as necessidades dos grandes proprietários, nós queríamos algo mais focado nas necessidades da pequena propriedade.” Esquece-se que o agronegócio, principalmente no Sul do País, é baseado na pequena propriedade que obtém altos índices de produtividade porque conta com a assistência de técnicos formados nas escolas tradicionais. O desvirtuamento do Pronera é flagrante e o dinheiro gasto com ele seria mais bem aplicado na expansão dos tradicionais programas de extensão rural, que realmente qualificam o trabalhador rural e que sempre deram bons resultados. |