29/01/2008
Aquilo que se temia aconteceu: a Comissão de Ética Pública da Presidência da República está sendo inteiramente desautorizada.
Há sete meses recomendou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que escolhesse entre ser ministro e ser presidente do PDT, atividades incompatíveis, segundo entendimento da Comissão.
Primeiro, Lupi fez cara de paisagem, depois desprezou as advertências da Comissão e finalmente partiu para o confronto, agredindo o presidente da Comissão, como se fosse uma implicância pessoal contra ele, Lupi.
Não custa lembrar: a Comissão de Ética Pública da Presidência da República elaborou o Código de Conduta da Alta Administração Pública, que as autoridades se comprometem a respeitar quando assumem um cargo.
Segundo entendimento da Comissão, Lupi desrespeita o Código ao acumular a presidência do PDT com o exercício do cargo de ministro do Trabalho.
Mas Lupi iniciou uma queda de braço com a Comissão. Declarou que não sai da presidência do PDT e que, do ministério, só o presidente Lula tem poder para demiti-lo.
A Comissão, então, solicitou ao presidente da República que demita o ministro, mas o pedido dorme na mesa de Lula desde o final do ano passado. (Ver post aqui publicado em 20.12.2007).
O problema é que o desprezo às recomendações da Comissão se alastra pelo governo. Outras autoridades também se julgaram no direito de desafiar a Comissão.
O Carnaval vem aí. Anualmente, a Comissão de Ética relembra às altas autoridades a proibição de aceitarem convites para camarotes de empresas privadas – cervejarias, por exemplo.
Pois neste ano, o elegante ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, já desafiou a Comissão, declarando que vai, sim, freqüentar todos os camarotes para os quais for convidado, públicos ou privados. E que espera ser convidado para muitos.
Agora, a Comissão decidiu enviar à Controladoria Geral da União o processo contra a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que gastou apenas em 2007 mais de 180 mil reais na farra dos cartões corporativos, outro escândalo da República, para o qual parece que ninguém dá bola.
Com isso, a Comissão de Ética demonstra um certo recuo, uma tendência a não entrar em conflito com mais um ministro.
E assim, de desautorização em desautorização, de desafio em desafio, a Comissão de Ética Pública vai sendo desmoralizada.
E caem por terra os esforços para moralizar o comportamento das altas autoridades públicas brasileiras.
Uma pena.