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por Reinaldo Azevedo
Petistas que, quando na oposição, criticavam duramente o programa de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso devem estar muito satisfeitos com a ação do governo Lula para facilitar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela operadora Oi (ex-Telemar), que, se efetivada, resultará na constituição de uma megaempresa brasileira de telecomunicações. Além de ampliar a participação estatal no setor, argumentam os defensores do negócio, essa empresa, com capital inteiramente nacional, estaria apta a enfrentar, inclusive no exterior, as grandes operadoras que já atuam no País, a espanhola Telefônica e a mexicana Telmex, controladora da Embratel e da Claro.
O governo está obrigado por lei a assegurar a competição num mercado de serviços em que atuam empresas com grande capacidade financeira e acesso imediato às tecnologias mais avançadas, para proteger os interesses dos consumidores e garantir a prestação de serviços de qualidade.
Mas são muito claras as indicações de que as motivações do governo são de outra natureza. O que move o governo não parece ser a defesa do interesse do usuário, mesmo porque, se fosse essa sua preocupação, bastaria usar a legislação atual. Ela oferece às autoridades elementos suficientes para exigir das operadoras a prestação de serviços de acordo com parâmetros e critérios previamente determinados justamente para assegurar, de um lado, a rentabilidade do negócio, e, de outro, que o usuário seja bem atendido.
O que as declarações das autoridades mostram é que o governo está intervindo na questão por razões ideológicas - a necessidade de constituição de uma grande empresa de capital nacional para enfrentar a competição externa e proteger o que o governo entende como ''''interesse estratégico'''' do País.
Quem disse isso de maneira mais explícita foi o ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos. Em seu relatório sobre a atuação do órgão regulador da área de telecomunicações, o ouvidor fez críticas ao que entendeu ser uma preocupação excessiva com a preservação do interesse das empresas e defendeu com entusiasmo a ação do governo para a criação de uma forte empresa nacional de telefonia. ''''Em muito boa hora o governo Lula toma a iniciativa de trazer ao debate público a instituição de uma empresa de telecomunicações de âmbito nacional para competir em igualdade de condições com os demais players'''', afirmou.
O cargo de ouvidor da Anatel é mais um dos muitos que o governo do PT preencheu de acordo com critérios meramente políticos. Antes de assumir essa função, Santos foi sindicalista. Na campanha eleitoral de 2006, apareceu num programa do PT para defender o governo Lula, sem mencionar sua condição de funcionário público.
Mas há outras indicações das reais intenções do governo. Fortalece a tese de que suas razões são ideológicas a notícia publicada pela Folha de S.Paulo segundo a qual, no acordo dos três principais futuros acionistas da nova empresa resultante da aquisição da BrT pela Oi, o governo (por meio do BNDES) terá uma cláusula de proteção para garantir o controle nacional sobre ela. Se algum dos outros sócios (Grupos Andrade Gutierrez e La Fonte) decidir deixar a sociedade, o BNDES terá direito de preferência na aquisição de sua participação.
Além disso, para que seja possível a concretização do negócio, será necessário mudar o Plano Geral de Outorgas (PGO) do setor de telecomunicações, por meio de decreto presidencial. Em entrevista ao Estado, o advogado Carlos Ari Sundfeld, principal autor da Lei Geral de Telecomunicações - na qual se baseou o PGO -, admitiu que, se análises econômicas bem fundamentadas mostrarem que o negócio resultará em mais competição, a mudança se justifica. Mas não admite que razões ideológicas justifiquem a mudança. Na verdade, há pouca competição entre as empresas que atuam no chamado mercado de serviço de voz - cada uma domina de 93% a 95% do mercado de suas respectivas áreas de atuação. E haverá menos competição ainda, se consumar a fusão das duas empresas.
Tudo indica que o que move o governo é o desejo de ampliar a participação estatal num setor que só deu certo depois de privatizado. Isso é um retrocesso.
EDITORIAL de O ESTADO DE S PAULO
Retrocesso na telefonia
O governo está obrigado por lei a assegurar a competição num mercado de serviços em que atuam empresas com grande capacidade financeira e acesso imediato às tecnologias mais avançadas, para proteger os interesses dos consumidores e garantir a prestação de serviços de qualidade.
Mas são muito claras as indicações de que as motivações do governo são de outra natureza. O que move o governo não parece ser a defesa do interesse do usuário, mesmo porque, se fosse essa sua preocupação, bastaria usar a legislação atual. Ela oferece às autoridades elementos suficientes para exigir das operadoras a prestação de serviços de acordo com parâmetros e critérios previamente determinados justamente para assegurar, de um lado, a rentabilidade do negócio, e, de outro, que o usuário seja bem atendido.
O que as declarações das autoridades mostram é que o governo está intervindo na questão por razões ideológicas - a necessidade de constituição de uma grande empresa de capital nacional para enfrentar a competição externa e proteger o que o governo entende como ''''interesse estratégico'''' do País.
Quem disse isso de maneira mais explícita foi o ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos. Em seu relatório sobre a atuação do órgão regulador da área de telecomunicações, o ouvidor fez críticas ao que entendeu ser uma preocupação excessiva com a preservação do interesse das empresas e defendeu com entusiasmo a ação do governo para a criação de uma forte empresa nacional de telefonia. ''''Em muito boa hora o governo Lula toma a iniciativa de trazer ao debate público a instituição de uma empresa de telecomunicações de âmbito nacional para competir em igualdade de condições com os demais players'''', afirmou.
O cargo de ouvidor da Anatel é mais um dos muitos que o governo do PT preencheu de acordo com critérios meramente políticos. Antes de assumir essa função, Santos foi sindicalista. Na campanha eleitoral de 2006, apareceu num programa do PT para defender o governo Lula, sem mencionar sua condição de funcionário público.
Mas há outras indicações das reais intenções do governo. Fortalece a tese de que suas razões são ideológicas a notícia publicada pela Folha de S.Paulo segundo a qual, no acordo dos três principais futuros acionistas da nova empresa resultante da aquisição da BrT pela Oi, o governo (por meio do BNDES) terá uma cláusula de proteção para garantir o controle nacional sobre ela. Se algum dos outros sócios (Grupos Andrade Gutierrez e La Fonte) decidir deixar a sociedade, o BNDES terá direito de preferência na aquisição de sua participação.
Além disso, para que seja possível a concretização do negócio, será necessário mudar o Plano Geral de Outorgas (PGO) do setor de telecomunicações, por meio de decreto presidencial. Em entrevista ao Estado, o advogado Carlos Ari Sundfeld, principal autor da Lei Geral de Telecomunicações - na qual se baseou o PGO -, admitiu que, se análises econômicas bem fundamentadas mostrarem que o negócio resultará em mais competição, a mudança se justifica. Mas não admite que razões ideológicas justifiquem a mudança. Na verdade, há pouca competição entre as empresas que atuam no chamado mercado de serviço de voz - cada uma domina de 93% a 95% do mercado de suas respectivas áreas de atuação. E haverá menos competição ainda, se consumar a fusão das duas empresas.
Tudo indica que o que move o governo é o desejo de ampliar a participação estatal num setor que só deu certo depois de privatizado. Isso é um retrocesso.