Paulo Renato Souza
Este é o texto da mensagem de fim de ano que enviei a todos os meus amigos e eleitores. Ela traduz de modo sucinto minhas preocupações e meus anseios, mas também os valores que têm pautado minha vida pública. Hoje eles se revelam mais atuais do que nunca.
Os volumes de recursos que os bancos centrais dos países desenvolvidos têm despejado nos seus respectivos sistemas financeiros nos últimos dias não têm precedentes. De um lado, podem ser água para apagar o incêndio, mas, de outro, aumentam os temores e incertezas sobre a verdadeira dimensão da crise que os atinge. Se estes socorros financeiros forem insuficientes, poderão aprofundá-la ainda mais, com conseqüências imprevisíveis. Oxalá eles tenham acertado a mão, para o seu próprio bem, mas também pelo mundo e por nós, países não tão desenvolvidos.
Pelo momento, afortunadamente, passamos ao largo da crise. A economia cresce a inéditos 5% ao ano, bafejada ainda pelos ventos fortes de um excesso de liquidez no mundo, como há muito não se via. Esse crescimento poderia, sem dúvida, ter sido ainda maior - como o experimentado pelos demais países emergentes -, mas para isso teríamos de haver aprofundado muitas das reformas no âmbito microeconômico, que o atual governo insiste em procrastinar. Em qualquer caso, esses ventos benéficos pelo menos diminuirão de intensidade e rezemos para que não mudem de curso e se transformem em tempestades. Em suma, os anos das vacas gordas acabaram, nossa economia será afetada de maneira importante e suas autoridades serão agora postas à prova.
Temo que não estejamos preparados suficientemente para esse novo momento. Nos últimos anos, a qualidade do ajuste fiscal promovido pelo governo federal se deteriorou notavelmente. O superávit fiscal foi alcançado graças principalmente aos Estados - submetidos, estes, sim, aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal - e às empresas estatais, hoje majoritariamente superavitárias, graças ao seu saneamento e às privatizações. No plano federal, o esforço fiscal limitou-se ao aumento da arrecadação e à contenção dos investimentos públicos. Os gastos correntes, especialmente com pessoal, se expandiram em ritmo superior ao próprio crescimento da economia, o que se constituirá em futura herança difícil de lidar. Ao contrário do que vem afirmando o presidente, esse maior gasto com pessoal não se deu nas áreas de educação e saúde.
A propósito, na educação experimentamos retrocessos importantes durante o primeiro mandato do presidente Lula, ilustrados pelo aumento da proporção de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, interrompendo uma forte tendência de queda estabelecida no governo Fernando Henrique Cardoso. Por outro lado, na semana que passou, o Ministério da Educação divulgou os resultados do Censo do Ensino Superior de 2006. O crescimento global se desacelerou em relação aos oito anos anteriores e, mais significativo, a expansão das matrículas nas universidades federais foi sensivelmente menor do que em qualquer dos quatriênios do governo anterior. Voltarei ao tema no próximo mês, neste espaço.
No âmbito do político, as preocupações e incertezas se situam mais no plano doméstico. As tentações autoritárias, que assolam setores importantes do atual governo e por vezes batem à porta do próprio presidente, não estão debeladas ou vencidas. No ano que passou, assistimos a ensaios - fracassados até o momento - de mudar a Constituição para permitir novos mandatos sucessivos ao chefe do Executivo; a TV pública nasce com o propósito declarado de dar curso à versão oficial dos fatos, ainda que se teime em afirmar que sua intenção é plural; o Congresso Nacional foi posto sob a tutela mais ou menos explícita do governo, que dominou a sua pauta e suas deliberações, pelo menos até o episódio memorável da derrubada da CPMF no Senado.
Afortunadamente, acontecimentos recentíssimos no Brasil e em alguns de nossos vizinhos latino-americanos significaram uma contenção na marcha autoritária. Aqui, houve dois fatos marcantes: a divulgação de pesquisas de opinião que mostraram escasso apoio à idéia de um terceiro mandato, apesar da popularidade do presidente, e o ato de afirmação do Senado ao negar a renovação de um imposto cuja arrecadação não é mais imprescindível ao financiamento público. Na América Latina, tivemos as reações das populações da Venezuela - no plebiscito - e da Bolívia - na afirmação da autonomia regional - aos movimentos claramente autoritários dos governantes dos respectivos países.
A verdadeira guerra a ser travada pela afirmação da democracia aqui e lá, entretanto, está longe de seu final. As forças do autoritarismo insistirão em seu intento de dominação. Mais do que nunca é preciso reafirmar continuamente os pilares básicos para a construção de um país moderno, progressista e justo na sociedade contemporânea: a prevalência do império da lei e da liberdade sobre quaisquer outras considerações. Isso significa valorizar a representação popular, os Parlamentos e o legítimo processo legislativo como únicas fontes de renovação institucional em nossos países.
Um bom Natal a todos e que 2008 nos permita aproveitar esses desafios para fazer nosso país crescer e promover o aperfeiçoamento da democracia.