Governo estuda recriar a Previc
Após fracassar com MP, Executivo enviará ao Congresso projeto para Superintendência de Previdência Complementar
Isabel Sobral
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Segundo ele, o assunto está "maduro" dentro do Executivo, "faltando poucos ajustes". Pelo projeto, as entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão, serão fiscalizadas pela Previc, mas também serão os financiadores do órgão. O secretário disse que a estimativa é de que o orçamento anual da fiscalização suba dos atuais R$ 10 milhões, que saem do Orçamento Geral da União, para R$ 40 milhões.
Para o secretário, a mudança no financiamento fará justiça tributária com as pessoas que não fazem parte de um fundo de pensão. "Os beneficiários da fiscalização são os participantes (das entidades) e seriam eles que ajudariam a custear o novo órgão de supervisão e não toda a sociedade, como hoje", afirmou. A idéia é fixar contribuições proporcionais ao tamanho do patrimônio de cada entidade. As maiores pagariam mais.
A Previc substituiria a SPC, ligada ao Ministério da Previdência Social, ganhando o status de autarquia, maior autonomia e ao menos o dobro do atual quadro de funcionários. Hoje, a SPC tem 210 servidores, sendo metade deles emprestados do Banco Central, do Ministério do Planejamento e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outra parte auditores da Receita Federal.
A primeira tentativa do governo de criar a Previc ocorreu no fim de 2004, quando o governo enviou uma MP ao Congresso. Após ser aprovada na Câmara, a MP perdeu a validade em julho de 2005 porque o governo não conseguiu mobilizar o Senado a votá-la dentro do prazo. Com isso, a Previc deixou de existir e voltou a funcionar a SPC. "A SPC funciona hoje no seu limite estrutural e, com a perspectiva de crescimento do setor, é necessário o reforço", argumentou o secretário.
A criação de novos cargos públicos, entretanto, deve enfrentar resistências, já que a contratação de pessoal terá impacto nas contas públicas e, no momento, o governo está sendo pressionado a controlar justamente esse tipo de gasto para compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O secretário sustentou, no entanto, que ter um órgão de supervisão dos fundos de pensão "mais robusto" é uma necessidade e investimento futuro na economia do País.
CRESCIMENTO
Segundo o titular da SPC, o segmento de fundos de pensão está crescendo rapidamente e, em tempos de constantes debates sobre reforma nas regras da previdência pública, aumentam as expectativas de uma maior expansão. Ele lembrou que a criação do fundo de pensão dos servidores públicos federais, cujo projeto de criação já está no Legislativo, dará ainda mais fôlego ao setor.
Nos últimos cinco anos, entre 2002 e 2007, o patrimônio consolidado dos 370 fundos de pensão existentes no País subiu de R$ 270 bilhões para R$ 430 bilhões.
O número de beneficiários diretos e indiretos chega a 7 milhões de pessoas e os cerca de 1,1 mil planos de previdência reúnem empregados de 2,2 mil empresas. "É muito dinheiro, que pode ser ainda mais, elevando a poupança interna, o que é bom para o País", disse o secretário.