Obrigadas por lei a reservar cotas para
deficientes, empresas não conseguem
preencher vagas – falta mão-de-obra
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| Há vagas: faltam deficientes com capacitação para preenchê-las |
Na região metropolitana de São Paulo há 1 milhão de desempregados, o equivalente a 10% da população economicamente ativa e o dobro de toda a população do Amapá. Mas uma categoria especial de trabalhadores vive numa situação rara de pleno emprego. Desde que a chamada lei de cotas para deficientes passou a ser cumprida, o total de pessoas contratadas sob essa classificação no estado de São Paulo já passa de 70.000 (veja o quadro abaixo). Cerca de 60% do setor privado paulista está em dia com as cotas, que variam conforme o número de empregados de cada empresa. Não há estatísticas precisas para os outros estados, mas o Ministério do Trabalho informa que houve um aumento das contratações de deficientes em todo o país. Trata-se de uma conquista impressionante, principalmente num lugar em que leis nascem para nunca ser cumpridas. Em São Paulo, no entanto, o sucesso dessa lei específica produziu um efeito colateral inusitado: grandes empresas não conseguem preencher as vagas mesmo após publicar anúncios em jornais e tentar atrair deficientes já contratados por outras empresas.
A delegada regional do Trabalho em São Paulo, Lucíola Rodrigues Soares, uma das primeiras a se dedicar ao assunto, reconhece que a lei esbarrou no seu próprio sucesso. A dificuldade maior das empresas é a falta de capacitação da grande maioria dos deficientes. Mas hoje já é difícil até mesmo ocupar vagas de baixo nível educacional. Outra dificuldade é preencher cotas nos setores que exigem capacitação física plena, como em segurança e limpeza. Nesses casos, afirma Lucíola, a saída é partir para medidas compensatórias. "Após negociarmos com uma empresa de segurança, ela passou a patrocinar atletas deficientes", diz a delegada. Para o advogado trabalhista Paulo Sergio João, sócio do escritório Mattos Filho, a lei fazia sentido no passado, quando as companhias não tinham políticas de responsabilidade social. "Não há uma quantidade de deficientes capacitados para preencher as cotas. Ela precisa ser revista."
A lei de cotas é de 1991 e foi regulamentada em 1999. Uma das dificuldades foi a própria definição de deficiência – considerada atualmente a perda ou a anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica. A fiscalização das cotas só teve início em 2001. Apenas a partir daí as empresas começaram a se preocupar com o assunto. Tanto quanto a responsabilidade social, pesou a ameaça pecuniária. A multa aplicada às companhias que não cumprem a legislação é pesada – em torno de 1.200 reais para cada vaga não preenchida, emitida toda vez que houver uma fiscalização. Seja qual for a motivação das empresas, resta claro que a lei de cotas tem funcionado para os deficientes. O desafio passa a ser transpor deficiências crônicas do próprio país – a maior delas a baixa capacitação da mão-de-obra.
