ETHEVALDO SIQUEIRA
Em suas declarações, o ministro tem insinuado que a indústria brasileira é gananciosa e não quer cooperar com o governo. Na realidade, o que poderia reduzir drasticamente os custos do conversor produzido no Brasil seria a combinação de economia de escala com a redução dos elevados impostos sobre a importação de componentes.
Quase tudo que é anunciado pelo governo Lula e, em especial, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, começa com balões de ensaio. Ao invés de iniciar um grande debate público sobre cada tema, levando ao Congresso um projeto de lei específico, ouvindo seriamente os maiores especialistas, o ministro pensa em voz alta, xinga o presidente da Venezuela, briga com outros ministros - como fez publicamente com seu colega, Gilberto Gil, da Cultura, no ano passado - incentiva o conflito entre radiodifusão e telecomunicações, toma a iniciativa de uma hipotética fusão da Oi-Telemar com a Brasil Telecom para formar uma mega operadora de telecomunicações 100% nacional, critica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e silencia diante dos problemas do rádio digital.
Quando as promessas e anúncios não podem ser cumpridos, o ministro recua, diz que não era bem assim, que apenas queria abrir o debate.
SEM TRANSPARÊNCIA
É incrível o estilo errático deste governo. Vejam o exemplo da TV Brasil. Em nome do governo Lula, Hélio Costa anunciou o projeto sem saber bem como ele seria e sem qualquer debate com a sociedade - que é quem pagará a conta. Em seguida, Lula escolheu o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que, por sua vez, monologou sobre TV pública e agora fala em fusão de emissoras, sede no Rio de Janeiro e criação da nova emissora por medida provisória (MP).
Não seria muito melhor debater previamente o assunto, em audiências públicas abertas à participação de toda a sociedade e, finalmente, oferecer ao Congresso um projeto de lei?
O caso das agências reguladoras é emblemático. Como bem sabem o presidente Lula e o ministro Hélio Costa, ao privatizar as telecomunicações, o Estado brasileiro deixou de investir e de operar serviços nessa área. A partir de então, cabe ao Executivo o papel de formulador de políticas públicas setoriais, incumbindo ao Estado, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o papel de regulador.
A Anatel é, portanto, um órgão de Estado e não de governo. Mas Lula e seus ministros insistem em transformar essa e outras agências em meras repartições públicas.
Pior ainda: Hélio Costa quer manter em suas mãos o poder de concessão e de outorga de licenças de todos os serviços. É uma questão de poder. No entanto, contraria frontalmente o espírito da Lei Geral de Telecomunicações em 1997.
Por essa lei, a partir do momento em que o governo privatizasse as telecomunicações, prevaleceria o modelo anglo-saxão, em que o Poder Executivo passa a formular as políticas públicas e prioridades do setor e a agência reguladora exercer três papéis fundamentais:
- "Regulamentar os serviços e defender os interesses do usuário";
- "Fiscalizar o cumprimento de todas as normas e regras técnicas e contratuais, igualmente em defesa dos direitos do cidadão e do usuário";
- "Conceder ou outorgar licenças e concessões, de forma transparente, sem a influência política do Ministério, do governo ou dos partidos".
Como ocorre em outras áreas, o governo não tem plano, nem modelo, nem qualquer filosofia de ação para as Comunicações. Não formula políticas públicas, esvazia a Anatel, corta-lhe o orçamento a níveis insuportáveis e, pior ainda, tem escolhido pessoas despreparadas para dirigi-la.
A grande exceção até aqui foi a indicação de Ronaldo Sardenberg, atual presidente da Anatel. Sua escolha trouxe a leve esperança de que o governo fosse corrigir os rumos de sua ação no setor. Estamos esperando.
A idéia de uma só lei para todas as agências é estapafúrdia. Não é possível colocá-las todas num único saco, porque elas são tão diferentes quanto os diversos setores a que se destinam: telecomunicações, energia elétrica, petróleo, saúde ou aviação civil, entre outros.
O GRANDE MAL
Na raiz de tudo está a velha incapacidade governamental de escolher as pessoas certas e de tomar decisões sobre grandes temas. Como seus antecessores, Lula insiste em entregar ministérios, agências reguladoras, bancos ou diretorias de empresas estatais a políticos ou a pessoas despreparadas.
É claro que as barganhas político-partidárias e o aparelhamento do Estado brasileiro não são exclusividade do PT nem foram inventados neste governo.
Mas o que realmente interessa é o alto preço que o País inteiro paga pela ineficiência e pela corrupção.