Mailson da Nóbrega *
O presidente Lula não gostou dos resultados do PIB do primeiro trimestre (crescimento de 4,3% ante igual período de 2006). 'Mais ou menos', reagiu. Provavelmente, contava que o PAC já estivesse acelerando o crescimento.Fora do governo, de seus aliados e simpatizantes, poucos crêem na relevância do PAC para o crescimento. Nas empresas estatais, os investimentos já estavam nos planos. Na União, mesmo se os R$ 67,8 bilhões forem integralmente desembolsados, teremos investimentos anuais de 0,6% do PIB no período 2007-2010, próximos da média recente.
O PAC é, na verdade, uma competente estratégia de marketing. Permite ao governo reivindicar a autoria de algo que não lhe pertence de todo, pois o atual ritmo de crescimento resulta essencialmente de mudanças institucionais dos últimos 20 anos e de uma conjuntura mundial favorável.
Seja como for, seria incorreto não reconhecer a contribuição de Lula, qual seja, a manutenção da política econômica. Antes, prometia o contrário. 'Precisamos ter a coragem de dizer: só nos interessa ganhar as eleições para mudar a política econômica deste País', declarou, em junho de 2002.
Além de preservar essa mesma política - contra o 'fogo amigo' do PT e outras pressões - a Lula se deve a lei 10.931/2004, que viabilizou a alienação fiduciária de imóveis, criou o patrimônio de afetação e adotou medidas para facilitar a negociação de crédito imobiliário, reduzir seus riscos e facilitar a resolução de conflitos.
A estabilidade macroeconômica é crucial para a expansão do crédito imobiliário, ainda que este dependa também de outros fatores. A inflação alta é mortal, mesmo que se aplique uma regra de correção monetária, como ilustra a nossa experiência. Essa e outras condições para o florescimento desse mercado podem ser vistos no artigo de Veronica e Francis Warnock, que examinaram o crédito habitacional em 61 países (Markets and House Finance).
O Brasil vive o início do que pode ser um longo período de forte e sustentado crescimento do crédito imobiliário, por conta da estabilidade macroeconômica, da redução da taxa de juros e da maior segurança jurídica proporcionada pela lei 10.931 e por decisões judiciais que reconheceram a alienação fiduciária e os recebíveis imobiliários. A combinação de juros mais baixos com prazos mais amplos de financiamento acarretará queda dramática no valor das prestações e impulsionará adicionalmente o crédito.
A construção civil tende a crescer acima da expansão do PIB nos próximos anos. Esse setor tem impacto econômico e social considerável, incluindo a absorção de mão-de-obra menos qualificada. Estudos recentes mostram que a crise do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), nos anos 80, foi uma das principais causas da perda de dinamismo da economia naquela época e do baixo crescimento do PIB desde então. Em 1980, o SFH financiou 627 mil habitações, número que despencou para menos de 100 mil por ano em meados da década.
A expansão do crédito imobiliário pode ser maior se houver nova redução de riscos jurídicos. Mesmo sem essa vantagem adicional, constituirá poderosa fonte de elevação do potencial de crescimento do PIB, inclusive porque os imóveis são um dos principais itens de investimento das empresas. Os efeitos dessa expansão no emprego e na renda serão indiscutíveis. O bem-estar pode ser amplificado se a nova lei sobre o saneamento básico propiciar, como se espera, uma melhoria dos respectivos serviços.
Como dizem as autoras daquele artigo, 'a construção habitacional pode ajudar a melhorar a saúde pública (mediante a redução dos riscos de doenças) e estimular o crescimento econômico (via criação de empregos e local de trabalho para empreendedores). A construção habitacional pode assegurar a provisão adequada de residências a todos os segmentos da população'.
Aí está a grande contribuição do presidente para acelerar o crescimento do PIB. Vale mais que uma montanha de PACs, ainda que isso não deva ser reconhecido pelos que pregam a mudança da política econômica. O PAC funciona como marketing, mas o que conta mesmo é o ambiente para expandir o investimento via crédito imobiliário.
*Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br