Com bingos no limbo jurídico há cinco anos,
a Câmara diz que agora vai atacar o assunto
Alexandre Oltramari
Antonio Cruz/ABR |
| O protesto dos 12 000 demitidos em Brasília: empregos de volta |
Salvo uma mudança de última hora, o deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, convocará seus pares nesta semana para abrir uma discussão que vem sendo adiada há cinco anos: a legalização do bingo no país. Graças a um fenômeno brasileiríssimo, os bingos foram regularizados pela Lei Zico, de 1993, que destinava parte da arrecadação a entidades esportivas e filantrópicas, mas caíram na clandestinidade em 2002, quando as autorizações de funcionamento foram cassadas. De lá para cá, criou-se um pântano: há casas abertas, casas fechadas e casas que abrem e fecham ao sabor de decisões judiciais contraditórias. O caos fez nascer uma indústria de liminares, parte das quais, como mostrou a Operação Hurricane (furacão, em inglês), era concedida à base de pagamento de propina a magistrados. Na semana passada, 12.000 ex-funcionários de bingos fizeram um protesto em Brasília pedindo a legalização do jogo. Eles querem seu emprego de volta, o que é um desejo legítimo, mas será que o país deve legalizar o bingo?
Os defensores da medida dizem que o setor poderia empregar até 320.000 pessoas, pagar 2,6 bilhões de reais em impostos anualmente e oferecer uma alternativa de lazer saudável. Alegam ser impossível um jogador perder grandes somas de dinheiro no jogo, pois a cartela de bingo é barata, raramente custa mais do que 1 real, e cada partida demora em média seis minutos. Um jogador compulsivo que ficasse dez horas jogando sem trégua, perdendo todas as apostas, não gastaria mais de 100 reais. O problema é que, nos quase dez anos em que a atividade esteve legalizada, nada funcionou assim. As casas abusavam de fraudes contábeis e nunca se contentaram em oferecer as inofensivas cartelas de 1 real à clientela. Para ganharem mais, os bingueiros começaram a explorar máquinas caça-níqueis, que são proibidas no Brasil devido à facilidade com que os resultados podem ser manipulados.
Leopoldo Silva/Folha Imagem |
| O deputado Arlindo Chinaglia: vai ou não vai? |
Por uma lamentável coincidência, quando os bingos foram regularizados, em 1993, os bicheiros estavam sendo asfixiados pelo Ministério Público e pela polícia. Com isso, eles mudaram de ramo e se bandearam para o bingo, levando as mesmas práticas ilícitas da contravenção. As guerras entre grupos inimigos, que sangravam o jogo do bicho no Rio de Janeiro nos anos 80, passaram a ter os bingos como cenário. As casas de bingo, por movimentar grandes somas, começaram a ser usadas para lavagem de dinheiro da corrupção e do narcotráfico. Agora mesmo, quando a Polícia Federal encarcerou a máfia das liminares, descobriu-se que entre os controladores dos bingos estavam três dos mais conhecidos bicheiros do país. "Para essa turma, o bingo é a atividade menos grave", diz o secretário Nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, ex-promotor que se notabilizou nos anos 80 por sua cruzada contra o jogo do bicho. "A fiscalização é difícil. As instituições, por mais que tenham evoluído, ainda estão aquém do que seria necessário. E não faz sentido legalizar uma atividade que, por sua origem e tendência, vai caminhar inevitavelmente para a ilegalidade."
A ambigüidade jurídica sobre o funcionamento dos bingos deu margem a toda sorte de ilicitudes – e, claro, atingiu o caixa dois das campanhas eleitorais. No auge dos escândalos do governo Lula, soube-se que o coordenador de sua campanha, Antonio Palocci, negociara a doação de 1 milhão de reais ao PT com bingueiros que, em troca, queriam a legalização do jogo. O governo chegou a fazer um projeto regularizando os bingos em fevereiro de 2003. Mas o assunto foi abortado um ano depois, com o estouro do escândalo de Waldomiro Diniz, o braço-direito do então ministro José Dirceu que fora flagrado pedindo propina a um empresário de jogo. Com isso, os bingos voltaram ao limbo jurídico. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma decisão informando que o jogo é assunto federal. Isso significa que a Justiça nos estados não pode tratar do tema, o que tende a pôr fim à indústria das liminares. Mas a decisão do STF não resolve tudo. Se a Câmara cumprir a promessa, os bingos logo deixarão de ser uma incógnita. Ou abrem ou fecham, como em qualquer país minimamente organizado.
Dos onze projetos tramitando no Congresso Nacional sobre bingos, seis proíbem a atividade e cinco a legalizam. Confira os argumentos de cada lado
A FAVOR*
• Os bingos recolheriam 2,6 bilhões de reais em impostos por ano
• Criariam 320000 empregos diretos e indiretos
• Incentivariam o turismo, com a criação de pólos de lazer
CONTRA
• Os bingos lidam com muito dinheiro vivo, o que facilita a sonegação
• O crime organizado costuma usar o jogo para lavar dinheiro
• Está cientificamente provado que o jogo vicia
*Considerando que o Brasil tivesse 1000 casas de bingo