Em nome da tradição, o esdrúxulo
Evo Morales quer legalizar os tribunais
indígenas e suas penas bárbaras
Marcelo Bortoloti
Juan Karita/AP |
| Morales, em traje tradicional: defesa da pluralidade é fachada para retrocesso no direito |
O presidente boliviano, Evo Morales, é um homem que se orgulha das tradições indígenas de seu povo. Agora, em nome do respeito à cultura de seus ancestrais e tomado pelo espírito primitivo do "olho por olho, dente por dente", quer legalizar a punição por chibatadas na Bolívia. Essa é uma das mudanças propostas no Projeto de Lei de Justiça Comunitária dos Povos Indígenas e Comunidades Camponesas, entregue há duas semanas à Câmara dos Deputados da Bolívia. A idéia do projeto é incluir na estrutura jurídica oficial do país os tribunais de tribos indígenas e comunidades rurais. Esses tribunais comunitários já atuam informalmente no país. Por sua conta – mas ao largo da lei –, julgam crimes em regiões do interior e aplicam penas que variam de um simples pedido de desculpas (de joelhos) a açoitamento, trabalhos forçados, exílio da tribo e até linchamento.
A Bolívia tem 9 milhões de habitantes, dos quais 60% são de origem indígena e formaram uma parcela decisiva na eleição de Morales. Três milhões deles vivem em comunidades camponesas que mantêm algumas tradições pré-colombianas, como o tribunal comunitário. Em praça pública, os anciãos da tribo decidem a sorte de quem cometeu delitos como roubo, agressão, adultério ou assassinato. O novo projeto de lei pretende instituir a chamada "pluralidade jurídica" no país. Esses tribunais seriam complementares à Justiça comum, julgando e punindo crimes dentro de sua jurisdição, geralmente uma aldeia ou um bairro. Todos os cidadãos que moram ali, brancos ou índios, estariam submetidos ao veredicto dos anciãos. Os criminosos brancos, no entanto, se insatisfeitos com o julgamento, poderiam recorrer à Justiça comum. Já aos indígenas restaria apenas suportar o peso da chibata – com um cuidado especial. "Os açoitamentos não podem deixar marcas, porque isso significaria violar os direitos humanos", diz o diretor de Justiça Comunitária do Ministério da Justiça boliviano, Petronilo Flores. Ou seja, aos olhos do governo boliviano, até a tortura é justificável, desde que não deixe rastros (quem sabe algum cacique sugira que os bolivianos se utilizem de uma toalha molhada...).
Pedro Laguna/La Razon |
| Açoite em público: pode espancar, mas sem deixar marcas |
"Evo Morales quer revogar conquistas importantes do direito e usa como fachada a legitimação da cultura local", diz o professor de direito internacional da USP Paulo Castella. Qualquer acordo internacional de direitos humanos, como o Pacto de San José, de 1969, do qual a Bolívia é signatária, proíbe terminantemente os castigos físicos ou vexatórios e assegura a todo cidadão o acesso à Justiça. E aí vem o pior. É em nome dessa garantia que o governo Morales defende os tribunais comunitários. O caráter gratuito, rápido e participativo dessa "justiça" a tornaria mais útil à população indígena do que a Justiça comum, marcada pela lentidão e por denúncias de corrupção. No receituário boliviano, a solução está no atraso.