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A respeito das relações da política do Rio de Janeiro com máfias de jogatina, as muitas fotografias, reportagens e notas publicadas em jornais mostrando candidatos a todos os postos - incluindo o de governador - ao lado de bicheiros, hoje bingueiros, contam a história de um caso antigo.
Do tempo em que a sociedade carioca - e mesmo a nacional - aceitava a promiscuidade e até se orgulhava dela, como sinal de democracia social. Isso foi antes de a então juíza Denise Frossard “estourar a banca”, mandando banqueiros do bicho para a prisão, a primeira vez que o poder público tratou aqueles senhores como criminosos.
O resultado foi o que se vê agora na Operação Furacão e em algumas ações anteriores da PF: a exposição da contaminação do Estado pelo mundo da transgressão, cujos integrantes transitam com naturalidade e habitam nichos importantes de poder.
Exemplo: um dos acusados pela PF de receber mesada da máfia dos bingos no Rio é o policial Miguel Laíno, lotado (requisitado, portanto) no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, a quem o governador do Estado, Sérgio Cabral Filho, fez o recente favor de conseguir que o PMDB indicasse o filho e sócio nos negócios da família, deputado federal Leonardo Picciani, para presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante da Casa.
A declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que não se surpreenderá se a PF descobrir parlamentares envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais, a despeito de inadequadamente informal e institucionalmente imprópria, aponta para fatos novos a serem acrescentados à fornida lista de congressistas com problemas legais.
É importante considerar, contudo, que os envolvidos com máfias por causa de financiamento de campanhas não são os únicos a andar à margem da lei. Em situação marginal encontra-se também a grande maioria cujas eleições são patrocinadas por dinheiro de caixa 2, de origem não declarada e, em princípio, suspeita.
Passado o impacto dos escândalos mais recentes e distante o período de eleições, nunca mais se falou no assunto de conteúdo tão infrator quanto o objeto das investigações da Operação Furacão. A semelhança está na tolerância à prática do caixa 2, tanto quanto foi durante longo tempo aceita a convivência pública, e em alguns casos reuniões em palácios de governo (o Guanabara, por exemplo), entre políticos e bandidos.
O resultado da complacência para com delitos aparentemente menores frente aos horrores da violência urbana e da corrupção institucionalizada está aí, na lamentável demonstração da infiltração da marginalidade no aparelho de Estado a partir de episódios socialmente tolerados, vistos não como crimes, mas como “traços” culturais de um povo ameno e sestroso que para tudo arranja um jeito.
Fidelidade ampliada
O Democratas (ex-PFL), autor da consulta que gerou a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que deu aos partidos e não aos deputados a titularidade dos mandatos parlamentares, apresentou uma nova questão à Justiça Eleitoral: quer saber se a fidelidade partidária na lei e na marra pode ser estendida aos mandatos majoritários, de senador, prefeito e governador.
A outra consulta foi atendida no prazo de 30 dias. A nova foi apresentada há cerca de duas semanas. Se o tribunal decidir no mesmo ritmo, dentro de 15 dias cai outra bomba sobre o mundo político.
Em relação ao cumprimento da norma estabelecida pelo TSE para os parlamentares, vale dizer a devolução dos mandatos dos infiéis aos partidos pelos quais foram eleitos, o DEM, o PSDB e o PPS estudam a melhor forma de ressarcimento.
Aguardam a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a quem pediram a declaração de perda de mandato dos que trocaram de partido nesta legislatura, mas já sabem que Chinaglia não decidirá a favor deles. Ou se negará a cassar os deputados ou vai remeter a questão ao Supremo Tribunal Federal.
PPS e PSDB querem entrar com mandado de segurança no Supremo, mas o Democratas examina também a possibilidade de entrar com várias ações populares, alegando que os gastos (subsídios, verbas extras, benefícios em geral) da Câmara com os deputados caracterizam uso indevido de recursos públicos.
Revés
A tese da cassação dos infiéis sofreu uma primeira perda. A Justiça do Paraná tornou sem efeito a decisão do presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, que há uma semana anunciou, com base na sentença do TSE, a cassação do mandato do vereador Osdival Gomes da Costa por ter deixado o PMDB e se filiado ao PP.
A fim de não perder o caso como emblema, o DEM vai patrocinar o recurso ao STF para manter a decisão do presidente da Câmara de Guarapuava.