BRASÍLIA - Tímido na área fiscal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) trouxe uma medida recebida com ceticismo por alguns e com raiva e ranger de dentes por outros -mas que pode representar um grande avanço no campo das contas públicas: o limite para o crescimento da folha de pagamento do serviço público.
Caso seja aprovado no Congresso, superando as pressões corporativistas de uma minoria barulhenta, os Três Poderes terão de evitar que suas folhas de pagamento cresçam mais do que a inflação, além de um ajuste real de 1,5% ao ano.
O risco é empacar no Legislativo. Aqui e ali, deputados e senadores têm criticado a proposta. Eles sempre se mostraram muito suscetíveis às pressões dos servidores públicos. Alguns são seus parentes, outros, seus funcionários, sem falar nos cabos eleitorais.
Nos últimos anos, o país assistiu a uma verdadeira farra salarial no setor público. Cálculos indicam que, entre 1995 e 2006, os servidores da Justiça tiveram um escandaloso aumento real de 136%. Os do Legislativo, 92%. No Executivo, a farra foi bem menor, 16% real.
Esses dados são ainda mais gritantes se dermos uma olhada na média salarial de cada Poder: na Justiça, ela é de R$ 11 mil. No Congresso, R$ 10 mil. Padrões salariais de causar inveja à imensa maioria dos trabalhadores do país.
Defensor da medida, o economista do Ipea Fábio Giambiagi destaca que ela é vista com ceticismo por não ter grande impacto nos próximos anos, mas sustenta que no médio prazo será essencial para controlar o gasto público.
A dúvida é se os parlamentares terão coragem de enfrentar o tema. É fácil vê-los defendendo o equilíbrio fiscal no Congresso, mas muito difícil vê-los tomando medidas necessárias quando estão em jogo os seus interesses particulares. Afinal, estão ali em nome de quem?