Diminui tamanho do rombo do INSS "urbano", as não-assistenciais; é possível fazer reforma socialmente justa
O GOVERNO LULA poderia ter reduzido o déficit da Previdência em 2006, com um esforço muito pequeno. Mas o déficit do INSS com as aposentadorias ditas "urbanas", a das pessoas que de fato contribuem para a Previdência, caiu, o que não acontecia pelo menos desde 2002, para quando existem dados consolidados oficialmente. O déficit da "clientela rural" do INSS continua crescendo. É mínima a contribuição desses trabalhadores para a Previdência. São os dados do balanço de 2006, divulgados ontem.
Em termos contábeis, tanto faz, decerto. O dinheiro tem de sair de algum cofre federal. Mas, em termos do debate social de políticas públicas, faz diferença. O déficit da Previdência é de 2% do PIB. O déficit rural é responsável por 68% do rombo.
O número total de benefícios pagos no ano passado também cresceu menos que nos demais anos desta década (vide gráfico ao lado). É possível que tal resultado se deva às tão desprezadas melhorias de gestão.
Em suma, o déficit da Previdência piora um pouco menos. É alto sob qualquer ponto de vista, dado o nível de renda brasileiro. O imposto da Previdência ("alíquotas de contribuição") é dos mais altos do mundo, quase o dobro das "socialistas" França e Suécia. A idade de aposentadoria está também "fora da curva" nas comparações internacionais (com país rico ou pobre). É baixa.
Decerto o Brasil é também recordista em pobreza e desigualdade. Mas a tentativa de corrigir tal desastre pelo distributivismo, por meio de benefícios sociais, não vai dar certo e chegou ao esgotamento. No fim das contas, tal estratégia resultou em transferência da renda do trabalho para aposentadorias.
A aposentadoria média do INSS ora corresponde a uns 75% da renda média do trabalho, estagnada faz década. Era preciso recuperar o valor do salário mínimo, que também é o piso previdenciário e representa 67% das aposentadorias.
Mais aumentos reais do mínimo e, pois, da aposentadoria, vão pesar ainda mais nos impostos e/ou na capacidade de investimento nacional.
O PAC prevê aumentos reais do mínimo; mais transferências da renda do trabalho para a aposentadoria (o reajuste do mínimo será pelo crescimento do PIB, a renda do trabalho cresce menos que o PIB per capita).
O distributivismo troca, pois, emprego e incremento da produtividade por renda social. É preciso dar uma parada no aumento real da aposentadoria. Rever indecentes isenções de contribuição previdenciária para distribuir a carga de impostos de modo mais racional. É preciso separar a conta do INSS "real" ("urbano") do "rural". É possível até que reste mais dinheiro para os miseráveis, o povo do Bolsa Família. É possível fazer uma reforma socialmente justa e que libere dinheiro para que o Estado possa investir mais (ou, no futuro, até reduzir impostos): trocar assistência por trabalho. |