A ausência de uma proposta ambiciosa para atrair o capital privado parece refletir uma atitude ideológica de Lula 2
COM O anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento, começa a desenhar-se a política econômica do segundo mandato do presidente Lula. A preocupação com o aumento dos investimentos é legítima. A nossa taxa de investimento precisa aumentar em pelo menos cinco pontos do PIB para possibilitar um crescimento acelerado e duradouro.
A ênfase na infra-estrutura também é correta. Como já escrevi nesta Folha, um estudo de pesquisadores chilenos mostrou que, de 1980 a 1997, a taxa de crescimento da infra-estrutura no Brasil foi muito inferior à taxa de crescimento da infra-estrutura nos tigres asiáticos. O estudo estima que, nesse período, no qual o Brasil cresceu muito menos do que os tigres, a falta de investimento em infra-estrutura foi responsável por parte considerável dessa diferença de desempenho.
Há casos em que o investimento em infra-estrutura precisa ser feito, ao menos em parte, pelo Estado. Mas o exemplo das telecomunicações demonstra que, quando o governo permite a sua entrada e fornece uma regulação adequada, o setor privado é freqüentemente capaz de produzir a infra-estrutura necessária. A ausência de uma proposta ambiciosa para atrair o capital privado parece refletir uma atitude ideológica de Lula 2 que, felizmente, estava menos presente no primeiro mandato -a de que o governo precisa ter um papel ainda mais ativo como investidor em "áreas estratégicas" e no direcionamento dos investimentos privados.
As ambições do atual governo para o papel do setor público na economia defrontam-se com a sua incapacidade fiscal. Mesmo com a queda do superávit primário, o nível de despesas correntes deixa pouco espaço para financiar investimentos. Como a carga tributária já é absurda, o PAC se contenta com apenas R$ 67 bilhões de verbas públicas para este ano. Também aí há um grande contraste com Lula 1. No final de 2005, após três anos em que o superávit primário, a exemplo do que já ocorria no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi mantido por meio de aumentos na arrecadação, os ministros Antonio Palocci Filho e Paulo Bernardo propuseram que as despesas correntes crescessem menos que o PIB por pelo menos uma década. Isso permitiria elevar os investimentos públicos e diminuir a carga tributária sem ameaçar o equilíbrio fiscal.
Setores do governo pareciam encampar uma sugestão análoga do ex-ministro Delfim Netto de zerar o déficit nominal, isto é, já computados os juros. Infelizmente, essas propostas foram esquecidas, vítimas do "fogo amigo" da ministra Dilma Rousseff e da crise política. Em seu lugar, há uma promessa do governo de limitar o crescimento dos gastos com o funcionalismo em 1,5% ao ano mais o IPCA. O impacto dessa regra na participação dos gastos do governo no PIB vai depender do crescimento da economia, mas, se o país crescer 3% ao ano nos próximos dez anos, essa medida resultará em uma queda de menos de 1% das despesas do governo como proporção do PIB em 2016.
Lula 2 não tocou na questão da Previdência, exceto pelo anúncio de um fórum para futuras discussões. Ao contrário, o governo prometeu reindexar e garantir um aumento real do salário mínimo, que serve de piso para as aposentadorias. Um efeito adicional do aumento do mínimo é tornar a informalidade mais competitiva, o que pode causar um crescimento da proporção de trabalhadores que não contribuem para a Previdência e piorar o déficit do sistema.
Exceção feita à redução de impostos para alguns setores favorecidos, o PAC não trata da questão tributária. Em comparação, no seu primeiro governo, o presidente Lula propôs uma reforma tributária que infelizmente ficou incompleta principalmente no que diz respeito à simplificação dos impostos indiretos (ICMS, IPI, ISS, Cofins etc.). O PAC também não contempla medidas para combater a informalidade como a redução da contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores com menores salários.
Escrevi no final do ano passado que o presidente Lula parecia ter adotado uma agenda minimalista. Fui injusto. É verdade que a música de John Cage ou a arte de Donald Judd têm uma aparência de simplicidade, mas são produto de um alto grau de imaginação e disciplina, qualidades que faltaram aos autores do PAC.