Como falta dinheiro, cada nova proposta de ministros leva equipe econômica a tentar encontrar brechas nas regras em vigor
Medo dos técnicos é que, ao buscar alternativas, sejam abertas torneiras para novos gastos que foram fechadas no passado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Isso porque a equação para compatibilizar as inúmeras idéias apresentadas por ministros de outras áreas -e que agradaram a Lula- com o equilíbrio fiscal não fecha.
Como não há dinheiro disponível para atender todas as demandas e o presidente não pretende alterar oficialmente a meta de ajuste fiscal para 2007, a cada nova proposta sugerida os técnicos estão sendo obrigados a tentar buscar brechas nas regras em vigor.
Tudo para evitar comprometer a imagem de austeridade fiscal conquistada no primeiro mandato. O medo da equipe econômica é que, ao buscar alternativas, sejam abertas torneiras para novos gastos que foram fechadas no passado e o governo acabe perdendo o controle de algumas despesas.
Além disso, os técnicos têm certeza de que o mercado financeiro não engolirá "disfarces" no superávit primário, a economia necessária para pagar juros que incidem sobre a dívida pública. O maior problema está na área de saneamento, que encontra entraves de todos os lados, e no setor elétrico, por causa do volume elevado de investimentos.
A Caixa Econômica Federal, maior agente financeiro na área de saneamento, está com sua capacidade de emprestar para o setor público praticamente esgotada. Se forem integralmente desembolsados os R$ 4 bilhões que já estão contratados, o banco não pode emprestar mais nenhum centavo para Estados e municípios.
Saídas possíveis
Uma saída seria capitalizar o banco, o que aumentaria seu espaço para emprestar ao setor público. Mas isso tem um custo fiscal elevado porque significa injeção de recursos do Tesouro, acionista controlador.
A segunda opção seria aumentar o limite fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para os bancos emprestarem à União, Estados e municípios. Esse valor é de 45% do patrimônio de referência das instituições. No entanto não se quer criar regras especiais para a Caixa, e aumentar o limite para todo o sistema financeiro significaria expandir o leque de crédito para esses entes, com impacto fiscal.
Outra possibilidade é criar fundos de investimento com as operações de crédito para a área de saneamento concedida pela Caixa. Esses financiamentos sairiam do balanço da instituição, abrindo espaço para novas operações. O problema aí é o total liberado, que ainda seria insuficiente.
Outra possibilidade é criar um fundo de investimento com recursos do FGTS. Assim, o dinheiro não é repassado às empresas estaduais e municipais de saneamento via Caixa. O FGTS aportaria dinheiro diretamente no fundo que funcionaria como uma instituição privada.
Problema sério
Nos cálculos do governo, seria possível alavancar, já no início de 2007, cerca de R$ 5 bilhões, podendo chegar a R$ 16 bilhões. No entanto de nada adiantará se não for revista a restrição imposta para Estados e municípios tomarem recursos emprestados no sistema financeiro.
E, aí, o problema é mais sério, na avaliação dos técnicos da Fazenda, porque mexe com uma trava estabelecida para manter os gastos desses entes públicos sob controle da União. Entretanto já é dado como praticamente certo que alguma flexibilização será necessária.
No caso da Eletrobrás, o governo quer transformá-la na "Petrobras do setor elétrico". Para isso, será preciso alterar a lei que a criou e permitir que ela seja acionista controladora em novas empresas e possa captar dinheiro no exterior.
Mais uma vez, será necessário liberar espaço para gastos da empresa, o que provoca impacto no superávit primário. A alternativa em discussão é retirar os investimentos da empresa do cálculo do superávit primário, já que são operações de grande valor.