Dizem os políticos que criaram o horário eleitoral gratuito para uso dos partidos e seus candidatos no rádio e na televisão para impedir o abuso do poder econômico. Ou seja, permitir que se exerça o mais elementar dos direitos de uma democracia que se preze: a igualdade de oportunidades. A imprensa foi poupada da obrigatoriedade de ceder espaço publicitário gratuito para o mesmo objetivo, na certa por ser este um país de pobres iletrados, só valendo, portanto, a pena cercar os veículos de informação e entretenimento da maior parte da população.
Na verdade, contudo, os programas produzidos pelos partidos para substituir a programação normal com notícias e diversões nos veículos de comunicação que atingem os lares de todos os brasileiros são apenas versões mais extensas dos anúncios menores inseridos nos intervalos comerciais comuns dos programas.
Assim sendo, não prevalece a informação, necessária para dotar o eleitor do mínimo de fa
O horário gratuito não existe para informar, mas para seduzir o eleitor miliaridade com a biografia dos pretendentes a exercerem em seu nome mandatos eletivos, seja no Poder Legislativo, que se diz seu representante, seja no Executivo, em tese delegado de sua vontade soberana.
Mas se exerce, sim, a persuasão pela propaganda (no sentido religioso do termo, ou seja, o da propagação da fé) com o uso (e muitas vezes o abuso) das técnicas de venda, codificadas numa prática comercial conhecida como marketing. Marketing político seria, em tese, um absurdo lógico. Pois a venda pressupõe uma técnica de convencimento que não se fundamenta na verdade sobre o bem ou serviço a ser vendido, mas, sim, numa imagem fantasiosa, que faz o freguês preferir um produto ao outro por uma série de estímulos psicológicos que pouco (ou nada) têm que ver com a qualidade real do produto a ser adquirido. A política, porém, e aqui mais uma vez em tese, pressupõe o exercício legítimo do poder pela vontade da maioria de uma sociedade de iguais, sem, por isso mesmo, confrontar o legítimo direito de discordar e se opor das diversas minorias.
Não se exerce o poder na democracia sem transparência, ou seja, a verdade clara e exibida a todos. O marketing, ao contrário, se baseia na fantasia, no embuste, como definiu, com clareza, outro articulista desta página, Gaudêncio Torquato, domingo. Em termos mais duros, uma empulhação! Na propaganda eleitoral, leva-se a extremos o princípio que sempre reinou em nossa democracia: o primado da interpretação sobre a ocorrência, da manipulação sobre a história. Atribui-se a uma raposa felpuda do PSD de Minas Gerais (José Maria Alkmin, Gustavo Capanema ou Tancredo Neves?) a frase "não importa o fato, mas a versão". E isso torna relativa a relevância da discussão sobre a autoria do conceito tornado sentença: afinal, não é a verdade que deve ser comunicada, mas a paródia mais palatável à maioria divulgada por um candidato ou pelo grupo que o apóia, com o único objetivo de chegar ao poder ou dele se locupletar.
Sabe-se, por exemplo, que 69 deputados e 3 senadores estão sendo acusados de ter participado de um processo de licitação superfaturada (portanto, fraudulento) de compra de ambulâncias com dinheiro do orçamento federal para prefeituras. Foram denunciados pelo chefe do esquema, que passou a ser conhecido como a máfia dos sanguessugas, e reconhecidos como suspeitos pelo relator de uma CPI, o senador Amir Lando (PMDB-RO), que nunca se destacou propriamente pelo rigor no julgamento de seus pares. A maioria desses réus vai disputar um mandato popular nas próximas eleições - para Assembléias Legislativas, governos estaduais e para o Congresso Nacional. Como os partidos em que militam acatam seu direito líquido e certo à legenda e a um naco de tempo na TV, a ser administrado por eles próprios, o cidadão nunca será informado - no horário em que, em teoria, ele poderia encontrar informações para decidir quem poderá representá-lo na próxima legislatura - desse acontecimento da maior relevância. Há, é claro, a possibilidade de os opositores chamarem a atenção do eleitorado para isso, mas essa chance é mínima, pois o confronto entre os rabos-de-palha, usados por quase todos, sempre termina numa soma zero: a existência do próprio termina por evitar a exibição do alheio.
Ao argumento de que há no panorama eleitoral quem denuncie esse monopólio da empulhação, caso, só para dar um exemplo, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), se contrapõe a estridência de ser a voz da discórdia abafada pelo critério da distribuição do tempo: as máquinas partidárias mais contaminadas têm mais tempo na TV, o que lhes foi garantido pela composição proporcional da eleição anterior.
Esse critério absurdo de perpetuação do erro nega o princípio elementar da isonomia no qual se apóia a falácia do espírito democrático (quase socialista) da lei que inventou o seqüestro de parte do horário destinado à informação e ao entretenimento nas programações dos meios de comunicação eletrônicos de massa. Mas o legislador cuidou até mesmo de impedir que esse debate seja travado por iniciativa de observadores isentos no rádio e na televisão. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, tem um pouco de razão quando diz que dá vontade de recorrer ao Código de Proteção do Consumidor, tantos são os mitos, mentiras e fantasias propagados no horário eleitoral gratuito.
Ele só deixou de lado a possibilidade de a Justiça Eleitoral poder coibir grande parte dessa mentira, fazendo valer o conceito da democracia sobre o interesse dos "democratas" que a exploram. E não percebeu que é a legislação, como está, que ludibria o eleitor.
Urge, pois, trocar o dístico da Bandeira Nacional: o correto mesmo seria "me engana que eu gosto".
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