terça-feira, agosto 29, 2006

Celso Ming - Pacto de governabilidade



O Estado de S. Paulo
29/8/2006

O presidente Lula parece dar sua reeleição como favas contadas. Tanto é assim que passou a antecipar a fase de transição para um segundo mandato. Parte dessa postura é a proposta de um pacto nacional de governo.
O presidente Lula ainda não explicou o que pretende. Mas não é difícil entender as razões que o levam a avançar uma proposta dessas e seu significado.
Estamos a pouco mais de um mês das eleições e se se confirmar o que estão mostrando as pesquisas e a dinâmica da campanha, parece difícil a reversão da atual tendência de voto. É essa a avaliação dos analistas políticos de peso.
Isso traz para o centro das discussões a questão da governabilidade. Se estiverem corretas as previsões dos especialistas, o PT sai das eleições depenado em cerca de 30% a 40% das cadeiras que hoje ocupa no Congresso.
Não se pode prever que partidos herdarão esses votos, mas não dá para fugir da hipótese de que ao menos 80% deles se distribuirão pelos partidos mais densos: PMDB, PSDB e PFL. Se quiser contar com uma base política com alguma confiabilidade, qualquer que seja o candidato eleito (e não apenas Lula) terá que estender a mão aos adversários.
O que mais importa no momento não é o que acontecerá, mas a avaliação das condições da proposta do presidente Lula.
Para isso, é preciso levar em conta cinco fatores novos:
(1) Não haverá hecatombe.
Muitos previam que este resto de campanha ainda poderia gerar uma carnificina eleitoral destinada a virar o jogo. Nada disso.
Esta parece destinada a ser a campanha eleitoral menos sangrenta desde a redemocratização do País. À medida que passam os dias, ataques demolidores ficam cada vez menos prováveis. Em parte, isso se deve ao fato de que, após tanta descarga de artilharia via CPIs e escândalos de todo tipo, nada conseguiu abalar a liderança do presidente Lula nas preferências do eleitor.
Não seria em mais quatro semanas que alguma denúncia, por mais impressionante que possa ser, conseguiria virar o jogo.
(2) Desinteresse por hostilidades ao novo governo. Fatias inteiras do PSDB, principal partido da oposição, parecem pouco interessadas em desestabilizar um provável segundo governo Lula. Como devem ser eleitos, os governadores Aécio Neves e José Serra preferem estar de bem com o Palácio do Planalto porque não poderão dispensar uma política de conveniência. Do PFL também não se esperam novos torpedos.
(3) Sem sucessores. Embora em política as nuvens mudem de forma a cada minuto, para 2010 muito dificilmente o presidente Lula terá sucessor dentro do PT. Aécio e Serra parecem candidatos naturais.
(4) Descolamento do PT. O presidente Lula não esconde seus movimentos de afastamento do seu partido de origem. A cada pronunciamento tem dei


Oposição tende a não aceitar acordo, mas falta saber se terá essa opção


xado mais claro que não tem por que acatar propostas de mudança radical nos rumos da economia, como têm insistido certos dirigentes do PT. "Meu compromisso com a inflação baixa é definitivo, eu vou repetir, o meu compromisso com a inflação baixa é definitivo" - disse quinta-feira na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. E a inúmeros interlocutores, o presidente Lula tem dito que, se vencer as eleições, reduzirá a participação do PT no governo.
(5) Sem divergências substanciais. A campanha deste ano está mostrando que está difícil encontrar diferenças radicais de opinião na política econômica. Até mesmo os mais importantes programas sociais do governo Lula, como o Bolsa-Família e o Pronaf, estão sendo recomendados pela oposição.

O que dizem essas peças do quebra-cabeças? Não dizem que haverá um grande acordo nacional, nos moldes do Pacto de Moncloa, celebrado em 1977, quando da redemocratização da Espanha. Dizem apenas que parecem dadas condições para um entendimento nacional em torno de meia dúzia de propostas.
Podem ser elas: reforma política, tributária, reforma da Previdência, reforma administrativa e reforma da Legislação Trabalhista e do Sistema Sindical.
No início do primeiro mandato, o presidente Lula pretendeu dar um passo assim. Mas foi bombardeado pelo então todopoderoso ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Para um segundo mandato, José Dirceu é carta fora do baralho.
As primeiras avaliações são de que a oposição não aceitará essa política de mão estendida.
Falta saber se terá essa opção.