Informação ao eleitor é o serviço mais valioso que a CPI dos Sanguessugas pode prestar agora; TSE avaliará impugnações O ANÚNCIO de que a CPI dos Sanguessugas já reuniu provas contra 80% dos congressistas e ex-congressistas investigados é um sinal auspicioso. Na contramão da ineficiência que tem sido a praxe das investigações parlamentares, a comissão logrou acumular, em prazo relativamente curto, elementos suficientes para pôr em xeque a credibilidade de quase um quinto dos integrantes do Congresso Nacional -de acordo com dados anunciados ontem, já são 91 os parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema fraudulento de venda de ambulâncias.
O próximo passo é dar maior publicidade às acusações e qualificá-las de modo preciso. As listas já divulgadas com fotos e nomes dos acusados são um começo, mas não bastam para dar a medida do envolvimento dos congressistas no esquema nem para esclarecer detalhes operacionais dos delitos, que envolvem, entre outros, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra a Lei de Licitações.
Como a CPI já dispõe dos dados, e como não faltam no Congresso funcionários para auxiliar na compilação das provas documentais e testemunhais contra cada acusado, não há mais razão para protelar a divulgação.
Neste momento, informação precisa ao eleitor é o serviço mais efetivo que pode prestar a CPI. Os avanços na investigação contribuem pouco para possibilitar cassações ainda neste período legislativo. Com a proximidade das eleições e a sucessão de trâmites burocráticos que caracteriza o trabalho da comissão, são pessimistas as perspectivas a esse respeito. Vale lembrar que o deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no mensalão, ainda não teve seu processo de cassação votado em plenário.
Diante dos entraves à punição rápida, é preciso avaliar mecanismos para impedir que os parlamentares envolvidos nos escândalos tirem proveito de brechas legais e obtenham novos mandatos. É esse o teor da consulta encaminhada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as poucas medidas propostas até o momento capazes de reduzir a impunidade.
O objetivo é impedir que, caso reeleitos, os congressistas com envolvimento em desmandos tomem posse. O deputado pedetista propõe que o TSE possa obstruir o mandato mesmo daqueles ainda não condenados em definitivo, mas contra os quais haja provas irrefutáveis de corrupção.
De acordo com a Polícia Federal, as operações criminosas da máfia dos sanguessugas movimentaram R$ 110 milhões desde 2001. Mesmo que o número de envolvidos não volte a sofrer alteração -as primeiras denúncias mencionavam cifra superior a 200 suspeitos-, é evidente a generalidade da corrupção que infesta o Congresso.
Por mais eficientes que sejam os trabalhos da CPI, da Polícia Federal e do Ministério Público, é da renovação dos quadros parlamentares que depende a recomposição da credibilidade do Legislativo. E essa responsabilidade é também do eleitor. |