Folha de S. Paulo
28/6/2006
Em SP, não existe "ação de inteligência" propriamente dita, mas
apenas um sistema gerencial estatístico
NO doMINGO retrasado, propus, na coluna, que estudiosos de diversas
áreas começassem a remeter trabalhos e artigos sobre políticas
públicas. Em relação à segurança pública, recebi trabalho e artigo do
delegado Carlos Afonso Gonçalves da Silva, professor da Academia de
Polícia e Coordenador do Núcleo de Ensino Policial Civil de Campinas.
E um estudo da Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre a
"Modernização da Polícia Civil Brasileira", montado dentro dos
conceitos do Programa de Qualidade no Serviço Público, do ministério
do planejamento.
A principal crítica ao modelo atual é sua visão compartimentalizada
entre as diversas polícias civis estaduais e o governo federal e o
"paradigma reducionista" que resulta na prática estritamente jurídico-
processualista da ação investigativa.
Em cima dessa crítica, o grupo de trabalho pensou em uma concepção
tripartite de cargos: os delegados de polícia, os peritos policiais e
os agentes de polícia. Além disso, haveria flexibilidade para a
contratação de profissionais de áreas diversas.
Uma das propostas do trabalho é a aproximação de todos os setores
envolvidos no combate ao crime: Polícias Civil e Militar, ministério
Público, Poder Judiciário e Administração Penitenciária. Para tanto,
há a necessidade de utilizar a mesma infra-estrutura das redes de
telecomunicação; um planejamento comum descentralizado; a implantação
de Centros Integrados de Atendimento e Despacho, com aplicativos
georreferenciados dos atendimentos e registros de boletins de
ocorrência em sistema comum; uma política de ensino e pesquisa sob
matrizes curriculares comuns.
No caso de São Paulo, e da maioria dos Estados, a integração da
Polícia Civil com a Polícia Militar ocorre em dois pontos extremos,
na cúpula e na base, explica o delegado Carlos Afonso. Na cúpula, com
o comando do secretário de Segurança Pública, que reúne em sua
assessoria oficiais e delegados. No dia-a-dia, a integração ocorre
apenas em cidades de menor porte. Nas cidades maiores, não existem
ações de integração, apenas operações em conjunto do tipo "força-
tarefa", diz ele.
Em São Paulo, não existe "ação de inteligência" propriamente dita,
mas apenas um sistema gerencial estatístico, de acordo com o
delegado. As estatísticas não são erradas ou maquiadas, apenas
inúteis do ponto de vista operacional. O mapeamento é fraco, calcado
em técnicas do século passado, e os dados não vinculam as ações, diz
ele. A formação dos delegados para trabalhar com análise de dados é
dada pelo Curso Superior de Polícia, ou seja, às vésperas da
aposentadoria. "Aprendo e me aposento", diz ele. Os documentos estão
no endereço www.projetobr.com.br.
O Cade e a Varig
Recebo e-mail do conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica) Luiz Carlos Delorme Prado, explicando a posição do
órgão do acordo de compartilhamento entre a Varig e a TAM. A decisão
de terminar o acordo -que seria o primeiro passo para a fusão- foi
das duas companhias. A íntegra está no meu blog.