"Vai avançando na Câmara dos Deputados a discussão de uma emenda constitucional prevendo uma ampla reforma na Constituição.
Já foi aprovada na Comissão Especial e agora aguarda o momento de ir para o plenário. Não é muito provável que seja aprovada ainda este ano, porque precisa de duas votações na Câmara, com quórum de 308 deputados, e em seguida de duas votações no Senado, com quórum de 48 senadores.
Com Copa do Mundo, eleições e Medidas Provisórias trancando a pauta, é muito difícil reunir quórum para votar qualquer coisa.
Mas é bem-vinda a proposta de, finalmente, reformar a Constituição. Ela se inscreve no grupo das Constituições generosas, aprovadas depois de longos períodos ditatoriais, em que a demanda por direitos fica muito reprimida.
Assim foi a Constituição portuguesa de 1976 e a espanhola de 1978, ambas votadas depois de ditaduras. Mas essas duas Constituições já sofreram revisões, para adaptar Portugal e Espanha às novas exigências da União Européia.
No Brasil, consolidou-se a convicção de que qualquer reforma na Constituição seria feita para suprimir direitos, e por isso a revisão tentada em 1993 fracassou. Nenhum grupo quer abrir mão de nenhum direito.
A Constituição tem sido emendada mesmo assim, mas a um custo político alto. Com 18 anos de vida, já são 52 emendas. É caso de velhice precoce.
Boa parte da resistência a qualquer reforma constitucional sempre teve no PT seu principal defensor. Quando estava na oposição, o partido boicotou todas as tentativas de reformar a Constituição.
Mas ao chegar ao poder, o PT parece ter mudado de idéia. Só no governo Lula já foram aprovadas 13 emendas. Não é pouca coisa. Lula já quase alcançando a média de emendas constitucionais dos dois mandatos de Fernando Henrique.
Para um partido que recusava qualquer alteração na Constituição, até que o PT não está se saindo nada mal.
Por isso, não surpreendem as opiniões do ministro Tarso Genro divulgadas na coluna de Merval Pereira no GLOBO.
Temas como o fim do direito adquirido, a limitação dos salários do funcionalismo público, a desvinculação entre salário-mínimo e aposentadorias, entre outros, que constituíam o cardápio do inferno para qualquer petista, agora freqüentam as preocupações de um dos principais porta-vozes do PT e do governo Lula.
Sinal dos tempos."
Enviada por: Ricardo Noblat