OESP
O relatório da CPI dos Correios sobre fraudes nos fundos de pensão de estatais é mais um entre similares produzidos no passado e tem tudo para ter o mesmo fim: não punir fraudadores nem dotar os fundos de regras de funcionamento que protejam seu patrimônio contra a ação de dirigentes mal-intencionados. É mais um dos problemas que se eternizam em nosso país: o diagnóstico é antigo e conhecido; a solução, também. Mas o oportunismo político fala mais alto e prejudica o interesse coletivo - no caso, os funcionários das estatais, que pagam contribuição mensal para se aposentar no futuro e vêem sua poupança evaporar em aplicações financeiras ilícitas e ruinosas.
Na verdade, a eles é negado até o direito de fiscalizar, uma vez que desconhecem a real situação financeira dos fundos, porque a contabilidade dos balanços é enganosa, nada transparente, esconde déficits gigantes e o ór gão regulador - a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) - ou é omisso ou atua em cumplicidade com os dirigentes.
Sem nenhuma autonomia de ação, a SPC só fiscaliza quando interessa e é totalmente submissa ao jogo político de quem está no poder. No governo Lula, o secretário da SPC, Adacir Reis, formalmente ligado ao ministro da Previdência, na verdade responde ao ex-ministro Luiz Gushiken, com quem trabalhou no passado e que o indicou para o cargo.
Como agora no governo Lula, em 1992 o Senado instalou uma CPI para investigar a ação do esquema Collor nos fundos de pensão das estatais. Na época, o Estado denunciou que a ex-ministra Zélia Cardoso de Mello ordenara aos dirigente das fundações que comprassem ações da empresa Sade Engenharia, salvando-a da falência. Pertencente ao empresário Nelson Tanure, amigo da ministra, a Sade foi capitalizada com o ingresso de milhões de dólares, as ações micaram e os fundos amargaram prejuízos milionários. Este fato foi apenas o início da apuração de uma vasta cadeia de operações financeiras ruinosas descobertas pela CPI. Havia até a compra de túmulos em cemitérios fantasmas que um fundo classificou de 'investimento'. A CPI enviou relatório para o Ministério Público transformar em inquérito policial. O destino foi o esquecimento, nenhum dirigente de fundo foi punido com indenização dos prejuízos, muito menos com a cadeia.
A história se repete. Na quinta-feira, o deputado ACM Neto (PFL-BA) denunciou manobra do relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para o petista Maurício Rands (PE) interferir no texto do sub-relatório relativo aos fundos, orientado por três deles (Previ, Petros e Funcef). Também em 1992, o relator da CPI foi pressionado e até ameaçado de morte para tirar de seu relatório 'negócios' dos fundos e nomes de alguns políticos a eles ligados.
Entra governo, sai governo, e a intromissão do poder público nos negócios dos fundos de estatais continua. Cargos de diretor são dos mais cobiçados na estrutura do Estado e a indicação obedece a critérios políticos e, muito raramente, técnicos.
Afinal, o poder de escolher onde aplicar mais de R$ 80 bilhões de patrimônio da Previ (Banco do Brasil), quase R$ 30 bilhões da Petros (Petrobrás) e R$ 18 bilhões da Funcef (Caixa Econômica Federal) dá mais cacife político do que ser titular de mui tos ministérios.
O governante de plantão, por sua vez, sabe que é necessário fortalecer o órgão regulador, afastá-lo de pedidos de favores dos políticos, dar-lhe indepen dência de ação para exercer uma fiscalização austera e eficaz, exigir de seus dirigentes lisura na gestão, lucros nos resultados e solucionar seus crescentes déficits atuariais, que se eternizam e ameaçam o futuro do fundo e as aposentadorias de seus participantes. Isso seria o correto, mas é grande a tentação de continuar interferindo e ter o fundo ao alcance para, digamos, uma eventualidade.
Indicada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga em 2001, assumiu a direção da SPC a economista Solange Vieira, uma técnica exigente, que decidiu fiscalizar de verdade os fundos. Em menos de um ano foi demitida pelo ex-ministro Roberto Brant, o mesmo que a Câmara livrou há dias da cassação. É assim, nessa inversão de va lores, que há anos transitam os fundos de estatais. Dá para alimentar esperança de punição desta vez??
Na verdade, a eles é negado até o direito de fiscalizar, uma vez que desconhecem a real situação financeira dos fundos, porque a contabilidade dos balanços é enganosa, nada transparente, esconde déficits gigantes e o ór gão regulador - a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) - ou é omisso ou atua em cumplicidade com os dirigentes.
Sem nenhuma autonomia de ação, a SPC só fiscaliza quando interessa e é totalmente submissa ao jogo político de quem está no poder. No governo Lula, o secretário da SPC, Adacir Reis, formalmente ligado ao ministro da Previdência, na verdade responde ao ex-ministro Luiz Gushiken, com quem trabalhou no passado e que o indicou para o cargo.
Como agora no governo Lula, em 1992 o Senado instalou uma CPI para investigar a ação do esquema Collor nos fundos de pensão das estatais. Na época, o Estado denunciou que a ex-ministra Zélia Cardoso de Mello ordenara aos dirigente das fundações que comprassem ações da empresa Sade Engenharia, salvando-a da falência. Pertencente ao empresário Nelson Tanure, amigo da ministra, a Sade foi capitalizada com o ingresso de milhões de dólares, as ações micaram e os fundos amargaram prejuízos milionários. Este fato foi apenas o início da apuração de uma vasta cadeia de operações financeiras ruinosas descobertas pela CPI. Havia até a compra de túmulos em cemitérios fantasmas que um fundo classificou de 'investimento'. A CPI enviou relatório para o Ministério Público transformar em inquérito policial. O destino foi o esquecimento, nenhum dirigente de fundo foi punido com indenização dos prejuízos, muito menos com a cadeia.
A história se repete. Na quinta-feira, o deputado ACM Neto (PFL-BA) denunciou manobra do relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para o petista Maurício Rands (PE) interferir no texto do sub-relatório relativo aos fundos, orientado por três deles (Previ, Petros e Funcef). Também em 1992, o relator da CPI foi pressionado e até ameaçado de morte para tirar de seu relatório 'negócios' dos fundos e nomes de alguns políticos a eles ligados.
Entra governo, sai governo, e a intromissão do poder público nos negócios dos fundos de estatais continua. Cargos de diretor são dos mais cobiçados na estrutura do Estado e a indicação obedece a critérios políticos e, muito raramente, técnicos.
Afinal, o poder de escolher onde aplicar mais de R$ 80 bilhões de patrimônio da Previ (Banco do Brasil), quase R$ 30 bilhões da Petros (Petrobrás) e R$ 18 bilhões da Funcef (Caixa Econômica Federal) dá mais cacife político do que ser titular de mui tos ministérios.
O governante de plantão, por sua vez, sabe que é necessário fortalecer o órgão regulador, afastá-lo de pedidos de favores dos políticos, dar-lhe indepen dência de ação para exercer uma fiscalização austera e eficaz, exigir de seus dirigentes lisura na gestão, lucros nos resultados e solucionar seus crescentes déficits atuariais, que se eternizam e ameaçam o futuro do fundo e as aposentadorias de seus participantes. Isso seria o correto, mas é grande a tentação de continuar interferindo e ter o fundo ao alcance para, digamos, uma eventualidade.
Indicada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga em 2001, assumiu a direção da SPC a economista Solange Vieira, uma técnica exigente, que decidiu fiscalizar de verdade os fundos. Em menos de um ano foi demitida pelo ex-ministro Roberto Brant, o mesmo que a Câmara livrou há dias da cassação. É assim, nessa inversão de va lores, que há anos transitam os fundos de estatais. Dá para alimentar esperança de punição desta vez??