Devido às conhecidas divergências entre o ministro Guido Mantega e o presidente do BC, Henrique Meirelles, o presidente Lula determinou que o BC deixará de responder ao Ministério da Fazenda. Deverá satisfações só ao presidente da República.
Essa decisão terá dois efeitos imediatos: isolará o BC de eventuais pressões eleitorais canalizadas pela Fazenda e deixará o ministro da Fazenda à vontade para tomar decisões sem olhar para os juros. Antes, é preciso conferir como funcionaram as coisas até agora e o que mudou.
O BC foi criado pela Reforma Bancária de 1965. Até então, a instituição que exercia algumas das funções de banco central era a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que atuava no Banco do Brasil.
Desde então, no organograma federal o BC é instituição sob jurisdição da Fazenda. Em 1999, quando da crise cambial que culminou na criação da chamada banda diagonal endógena, produto de engenharia monetária que ninguém entendeu, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, assumiu o comando da mesa de câmbio, afastou Francisco Lopes da presidência interina do BC e anunciou a adoção do câmbio flutuante, hoje em vigor. Foi uma intervenção feita com base nos poderes institucionais que garantem ascendência da Fazenda sobre o BC.
Formalmente, o BC continua subordinado à Fazenda. Mas, politicamente, já não seriam possíveis intervenções como a feita pelo ministro Malan.
De um lado, a desvinculação funcional impede ou dificulta ingerências da Fazenda sobre a política monetária (política de juros). De outro, parecem deixar a Fazenda à vontade para operar a economia, sem necessidade de sempre afinar-se com o BC. A experiência servirá para mostrar até que ponto a separação dos integrantes desta dupla caipira (Fazenda-BC) atende melhor o interesse público.
A reunião agendada para amanhã do Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá dar uma indicação de como se comportarão as partes envolvidas neste jogo. São membros do CMN os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC. A decisão a ser tomada é o tamanho da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no segundo trimestre. Hoje, a TJLP, juros que comandam os financiamentos do BNDES, é de 9% ao ano. Como presidente do BNDES, Guido Mantega defendeu a queda da TJLP para 7%. O presidente do BC tem denunciado que esses 9% são baixos demais e solapam a política monetária. Os créditos regidos pela TJLP não mudam com o nível da Selic. Para compensar essa ineficiência, o BC tem de aumentar mais os juros básicos para que a compressão do segmento do crédito livre controle a inflação. É como dirigir o carro com freios fracos. Para obter o efeito desejado, além de não poder desenvolver velocidade, é preciso frear antes e com mais força.
A reunião de amanhã no CMN vai mostrar como se compõem as novas forças: se prevalece a vontade de Mantega (juros a 7%); se a de Henrique Meirelles (que defende redução mínima ou nenhuma redução); ou, ainda, se haverá um acordo.
É cedo para concluir que essas mudanças de organograma conduzirão à autonomia operacional do BC.
FALHA NOSSA
Em parte da edição de ontem, esta coluna trouxe a informação, depois desmentida, de que o novo secretário-geral do Ministério da Fazenda é o economista Luciano Coutinho. Aqui vai a retificação.ming@estado.com.br