Boris Fausto escreveu na semana passada artigo nesta página ("O neopopulismo na América Latina, 17/1) afirmando sua crença na "estabilidade das instituições democráticas e na sua consolidação". Lembrou que "temos mais de 20 anos de regime democrático". Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recentemente, advertiu: "Não podemos deixar que o nosso sistema político se esgote, e ele está se esgotando". Curioso. Às vésperas de deixar o governo, afirmou ser o Brasil um dos países mais democráticos do mundo. Em 2004, afiançou que "a democracia, como valor, se enraizou" no nosso país.
Fica difícil entender como Fausto chegou a 20 anos de regime democrático, tanto pela matemática quanto pelas instituições
Um processo de democratização pode ser dividido em três fases. A da liberalização ocorre quando o regime autoritário fraqueja e sinaliza intenção de realizar mudanças. A transição ocorre quando novos atores políticos são incorporados ao processo de tomada de decisão visando preparar a pólis para eleições livres. A consolidação democrática é um processo de fortalecimento de instituições e aprofundamento da cultura democrática. Essa consolidação é alcançada quando a democracia se torna tão legítima que passa a ser muito improvável que suas instituições sejam golpeadas.
É difícil definir quando um país consolidou sua democracia. A literatura definia o Chile pré-Pinochet como exemplo de democracia consolidada. Idem para a Venezuela antes das tentativas de golpe de Hugo Chávez. A melhor saída é desagregar os componentes que formam um regime democrático. O foco de análise deixa de se centrar na verificação de estar ou não consolidado o sistema político como um todo. A ênfase passa a ser a contemplação de como as diferentes instituições de uma democracia funcionam. Há avanços, mas também existem retrocessos no Brasil.
É preciso distinguir governo de regime democrático. Regime é um conceito mais amplo. Envolve instituições que não são submetidas ao crivo eleitoral. Por exemplo, Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas, polícia etc. Governo, por sua vez, está associado a eleições democráticas diretas.
Eleição é condição necessária, mas não suficiente para definir uma democracia como consolidada. A Colômbia vem elegendo governos democráticos nas últimas décadas. Seria prematuro usar só esse critério temporal para afirmar que lá há democracia consolidada. Portanto, a estabilidade de um sistema difere da natureza do próprio sistema. É possível a criação de sistemas democráticos ou não democráticos, que resistam ou não por longos períodos.
Em 1985, Sarney assumiu com decisivo apoio dos militares. Não foi eleito diretamente e governou por cinco anos. Fica difícil entender como Fausto chegou a 20 anos de regime democrático, tanto à luz da matemática como da qualidade das instituições.
Algumas dessas instituições estão sofrendo profunda crise de legitimidade. O relator da CPI dos Correios diz que houve "mensalão". Altas autoridades políticas confessam o uso do caixa dois. Agora, ao que tudo indica, a fonte que alimenta essa ilicitude tem origem também nos cofres públicos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, quando foi constituinte, alterou o texto da futura Constituição de 1988 sem o conhecimento de seus pares. Isso não o impediu de se tornar ministro da Justiça e, posteriormente, ministro e presidente do STF. Embora caiba ao STF a tarefa de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal!
Há leis no Brasil, mas inexiste um governo da lei (Estado de Direito). Duas das características do Estado de Direito se encontram parcialmente ausentes: previsibilidade e igualdade perante a lei. Só na última convocação extraordinária do Congresso Nacional foram aprovadas cinco emendas constitucionais.
Vige no país um pluralismo jurídico assimétrico. O que prevalece são pequenos grupos com amplos poderes vis-à-vis uma massa de indivíduos desorganizados e impotentes. Direitos civis são cotidianamente violados.
Em uma comunidade de desiguais, é difícil coordenar os indivíduos no sentido de estabelecer limites a abusos do Estado. Na falta dessa coordenação, fica mais fácil para o Estado usar a tática de dividir e governar.
A Constituição de 1988 conservou a falta de uma das principais características do Estado moderno: a clara separação entre a força responsável pela guerra externa (Exército) e a Polícia Militar, encarregada da manutenção da ordem interna. Chegou-se ao ponto de apagar do texto constitucional a expressão "policial militar", sendo substituída por "militar estadual".
A diplomacia brasileira acaba de patrocinar um golpe no processo eleitoral haitiano; a Abin está sendo militarizada; as polícias se encontram desacreditadas; a Defensoria Pública funciona pifiamente; o sistema prisional... etc. Lamentavelmente, o que está consolidada é a não consolidação da democracia brasileira.
Jorge Zaverucha, 50, doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador do CNPq. É autor, entre outras obras, de "FHC, Forças Armadas e Polícia: Entre o Autoritarismo e a Democracia - 1999-2002". |