Um espectro ronda o Brasil: o espectro de um crescimento econômico visto como muito inferior à média de "nossa experiência passada"; como muito aquém de nossas possibilidades presentes e futuras; e como muito abaixo do crescimento de países relevantes que conosco competem no mundo. Por estas e outras razões, o crescimento econômico será um tema central do debate político-eleitoral em 2006, além de suas sempre generosas promessas de campanha.
Se a suposição está correta, a questão é: como avançar no debate informado, na busca das convergências possíveis e na tentativa de aprofundar o entendimento público sobre a verdadeira natureza dos desafios a enfrentar? Parece evidente que os termos do debate em 2006 terão implicações sobre a formação de expectativas sobre 2007 - na verdade, sobre o quadriênio 2007-2010.
Esse debate, se conduzido seriamente, mostraria que este objeto de desejo que é hoje unanimidade nacional - o crescimento sustentado a taxas mais elevadas - depende fundamentalmente de maior consolidação e mais movimento na direção dos avanços institucionais e mudanças estruturais alcançadas ao longo dos últimos anos (inclusive, permita-me contrariá-lo, sr. presidente, na vigência de administrações anteriores) em quatro áreas: macro; não-macro; sociais e de reformas. Por razões de espaço, restringimo-nos à primeira área.
A área macro inclui os regimes fiscal, monetário e cambial e as interações entre as políticas nessas três áreas. O fundamental, hoje, é o foco na centralidade da questão fiscal. Inclusive para permitir que o clamor nacional pela queda das taxas de juros reais - que vai ocorrer - possa se dar de maneira menos gradual e com maior consistência. A ênfase deve ser não só no nível como na composição e na qualidade - tanto do gasto público quanto da carga tributária. Está se tornando, espero, cada vez mais claro para a opinião pública responsável que nessa área fiscal a questão prioritária, no momento, é um programa crível de contenção do projetado crescimento real do gasto público corrente (e recorrente) do governo, bem como a redução da excessiva vinculação de receitas a gastos específicos. As razões para tal conclusão são simples: não é mais possível aumentar a carga tributária nem permitir a volta da inflação, nem aumentar a dívida pública, nem reduzir ainda mais o investimento público. Portanto, o foco tem de ser na contenção do crescimento real do gasto recorrente do governo - o que exige mais debate sobre a composição, a qualidade e a fiscalização do gasto público.
Aqui residem os grandes desafios para a redução consistente dos juros reais, para uma eventual redução da carga tributária, para o aumento do investimento público e, em última análise, para o crescimento com maior eficiência e maior eqüidade. A credibilidade do compromisso com a responsabilidade fiscal e com a geração do esforço fiscal necessário para a continuidade da redução da relação dívida/PIB será testada em 2006 e início de 2007. Os sinais desse compromisso (ou falta dele) afetarão as perspectivas para 2007 e adiante.
A esse respeito talvez valesse a pena relembrar que a resposta que o Brasil deu à crise do segundo semestre de 1998 (Rússia, LTCM, receio de crise sistêmica por parte dos EUA) foi um forte ajuste fiscal nos últimos três meses e três semanas de 1998 e, mais importante, a apresentação de um programa fiscal para o triênio 1999-2001 que vinha sendo preparado desde julho de 1998. Foi a credibilidade do compromisso com esse programa que nos permitiu superar as incertezas associadas à adoção do regime de flutuação cambial em meados de janeiro de 1999. Agora as condições internacionais extraordinariamente favoráveis dos últimos três anos, que possibilitaram a (muito) menor vulnerabilidade externa da economia brasileira, poderiam - e deveriam - permitir um inequívoco compromisso com a responsabilidade fiscal no quadriênio 2007-2010 - sem sinais contraditórios como hoje.
Quanto aos outros dois regimes macroeconômicos e sua interação: o monetário e o cambial. Creio que a percepção de que estamos, aos poucos, nos transformando num país mais maduro, normal e previsível - o que seguramente ajuda o investimento e o crescimento - poderia aumentar se houvesse um claro compromisso com os conceitos dos regimes de metas de inflação e de câmbio flutuante. Menciono compromisso com os conceitos porque, operacionalmente, são sempre possíveis aperfeiçoamentos à luz da experiência e do debate. O governo definirá em junho a meta de inflação para 2008. Se esta for, como já definido para este ano e o próximo, de 4,5% mais ou menos 2 pontos de porcentagem, poderemos completar a primeira década de operação do regime (1999-2008) com uma história de razoável sucesso para um país que foi recordista mundial de inflação do início dos anos 60 até a chegada do real, em 1994.
Esta perspectiva teria um efeito não desprezível sobre as expectativas. Mas o fato é que a efetividade da política monetária e do regime de metas ainda depende da interação da política monetária com as políticas fiscal e cambial e de institucionalização de compromisso crível de sucessivos governos com a preservação da inflação sob controle. Quanto ao câmbio, o regime cambial mais apropriado ao Brasil é o de taxas flutuantes, superior às alternativas conceituais existentes. Como no caso do regime monetário, essa operacionalização sempre pode ser melhorada por meio da experiência e do debate. Continuará havendo espaço para certas intervenções destinadas a lidar com excessivas volatilidades ou movimentos excessivos de apreciação ou depreciação sem base em fundamentos.
Mas juros e câmbio são questões técnicas. Estadistas e candidatos a tal não tratam delas em campanha. E sabem que é fundamental construir pontes e buscar as convergências possíveis - mesmo quando explicitam legítimas divergências.