sábado, janeiro 28, 2006

Editorial de O GLOBO

Reforma em 2007

As reformas patrocinadas pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula foram importantes, mas não suficientes para estancar o déficit da Previdência Social. As duas reformas tiveram o mérito de chamar a atenção para a gravidade do problema, e com isso foram criados mecanismos que diminuíram a velocidade de crescimento do déficit. No caso específico dos servidores federais civis, o déficit está estabilizado e tenderá a decrescer com o passar do tempo.

Mas no chamado regime geral (INSS) o pior ainda não passou, pois com as regras que estão em vigor começam a se aposentar integralmente ou de maneira proporcional muitos segurados que nasceram no fim dos anos 40 e início da década de 50 — período em que o Brasil ainda apresentava as suas mais altas taxas de natalidade. A reforma da Previdência estabeleceu uma espécie de redutor para as aposentadorias precoces, pelo qual há um desconto sobre o valor máximo dos benefícios calculado de acordo com a expectativa média de vida apurado pelo IBGE.

Nessas condições, geralmente apenas na faixa dos 60 anos é que os segurados conseguem neutralizar o desconto do fator previdenciário. Medidas administrativas também têm sido adotadas (como o atual recadastramento, que permitirá, daqui para a frente, uma atualização mais precisa da relação dos beneficiários) e a arrecadação tende também a melhorar com a criação da Super-Receita.

Entretanto, o déficit do regime geral deve continuar se expandindo por força dos aumentos reais que vêm sendo concedidos para o salário-mínio. As tentativas de se desvincular o salário-mínio do piso de benefícios previdenciários sempre encontram muitas resistências de ordem política, daí que o déficit provavelmente terá de ser combatido ajustando-se mais uma vez o período de contribuição e a idade pelos quais os segurados poderão se aposentar. Trata-se então de uma outra reforma, que desde já pode ser incluída na agenda de 2007.