Menção a Lula e Palocci em relatórios de comissões não busca punição legal, só política
Duas discussões hoje em pauta nas comissões de inquérito da crise, dos Correios e dos Bingos, já têm desfecho definido: nenhuma das duas deverá pedir os indiciamentos do presidente da República e do ministro da Fazenda, embora seja quase certo que os relatórios finais de ambas mencionem os nomes de Luiz Inácio da Silva e Antônio Palocci.
O presidente, por leniência em relação aos atos de seu partido e aliados na prática de ilegalidades para a sustentação da base parlamentar do governo; o ministro, por convivência passiva com as infrações - entre elas fraudes em contratos de serviços públicos, formação de caixa 2 e tráfico de influência - de seu grupo de assessores na prefeitura de Ribeirão Preto.
O valor dessas menções é meramente político para a oposição. Na avaliação de integrantes de ambas as CPIs, há sustentação factual para citá-los, mas não existem indícios para apontá-los como autores dos crimes que serão relacionados nos relatórios finais.
As citações não necessariamente provocam efeitos jurídicos, mas certamente têm conseqüências políticas, pois, principalmente no caso de Palocci, podem ensejar um pedido de investigação por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Em relação ao presidente, os malefícios legais são praticamente inexistentes: no exercício do mandato ele não pode ser processado a não ser por crime de responsabilidade e este, equivalente a um pedido de processo de impedimento, depende do Congresso, cuja disposição de fazê-lo este ano é nula.
Mas, a despeito da quase nula eficácia jurídica, a simples existência de um documento de natureza acusatória com referências ao presidente e ao ministro serve de instrumento de propaganda política e tem repercussão negativa. Daí a movimentação do governo, dos governistas e até de alguns oposicionistas para evitar a inclusão dos nomes de Palocci e Lula.
Na CPI dos Bingos hoje está prevista a votação de uma emenda do senador Antero Paes de Barros ao relatório parcial do senador Garibaldi Alves, pedindo o indiciamento do ministro, mas ontem tudo se encaminhava para um adiamento do debate.
A idéia seria deixar essa questão para o relatório final quando, então, se chegaria a um acordo para mencionar, mas não indiciar Palocci.
De acordo com um proeminente senador do PSDB, não valeria a pena enfrentar o tema agora, pois, em virtude da existência de simpatizantes do ministro na oposição, insistir na tese poderia render uma cena de briga explícita entre os oposicionistas num momento crucial de definição de alianças e candidaturas à Presidência da República.
Mesmo o pefelista Demóstenes Torres, um dos mais duros inquiridores de Palocci durante o depoimento, acha que não há base real para indiciamento.
"Os fatos indicam conivência, mas a autoria não está estabelecida. Ainda não apareceu uma ligação pessoal e direta do ministro com os crimes", diz o senador.
Na opinião dele, se o elo não aparecer, a menção se justifica, mas o pedido de indiciamento não teria consistência.
Demóstenes Torres pondera inclusive que um pedido de indiciamento poria fim à investigação das denúncias relacionadas com empresas de bingo, a razão de ser da CPI.
S.O.S.
O senador Antero Paes de Barros propôs o indiciamento de Palocci em reação às declarações do senador Aloizio Mercadante ao final do depoimento dele na CPI dos Bingos, acusando a oposição de tentar "apequenar" o ministro e mencionando "problemas mais graves" ocorridos com governadores e prefeitos de partidos oposicionistas.
Poderia ter sido pior. Antero queria propor - e naquela hora havia clima para a aprovação - uma acareação entre Antônio Palocci e seu principal acusador, Rogério Buratti, mas foi convencido a desistir.
Bate-rebate
O governador Geraldo Alckmin, apontado pelos correligionários de José Serra como "lento" e "travado", administrativamente falando, é rápido no gatilho político-eleitoral e responde de pronto ao adversário interno.
"Acho estranho que companheiros queiram ver companheiros sendo criticados", diz, a propósito da avaliação de serristas de que o governador vai bem nas pesquisas porque não é questionado em suas ações.
A respeito da qualificação como "megacentralizador", Alckmin estabelece diferença entre centralização e cobrança de resultados. "Para garantir a aplicação adequada do gasto é preciso estar em cima e isso não é centralizar."
Sobre a alegada "lentidão", responde com os números dos investimentos (R$ 9 bilhões) previstos para 2006, "sem aumento de impostos".
Travado? Alckmin também não aceita: "Toco duas linhas do metrô, entreguei 36 quilômetros do Rodoanel, estou pronto para iniciar a nova fase das obras, tudo sem um centavo do governo federal ou da Prefeitura."
A pretendida unidade tucana em torno da eleição no momento é cenográfica - só tem a parte de fora.