"Uma das razões da existência de uma CPI é também a possibilidade de sugerir medidas que, se não impedirem totalmente, pelo menos diminuirão as razões que originaram a própria CPI. Caso contrário, seria melhor deixar tudo com a Polícia Federal, o Ministério Público e a justiça.
No caso da CPI dos Correios, uma das ações possíveis, além da identificação da origem do dinheiro do valerioduto e dos nomes daqueles que se beneficiaram do dinheiro ilícito, seria a proposta de medidas concretas para evitar que a administração pública seja eternamente loteada entre partidos aliados, sem qualquer critério, e que cargos estratégicos do Estado brasileiro sejam entregues a pessoas sem a menor qualificação nem experiência para ocupá-los.
Não adianta acabar com os cargos em comissão. Nada indica que funcionários de carreira sejam mais honestos do que nomeações políticas. Só para lembrar, o sr. Maurício Marinho, flagrado recebendo R$ 3.000,00 de propina, é funcionário de carreira dos Correios há quase 30 anos. Honestos e desonestos existem nas duas categorias.
Mas se a CPI realmente quer contribuir para aperfeiçoar o controle democrático da administração pública, aí vai uma sugestão. Meu presente de Natal para a CPI dos Correios. Venho falando no assunto em debates, seminários, artigos e comentários, há mais de 15 anos.
O Art. 52 da Constituição fala das competências privativas do Senado, entre as quais aprovar, por voto secreto, depois de uma sabatina, presidente e diretoria do Banco Central, ministros do STF e do TCU, procurador-geral da República, embaixadores e "titulares de outros cargos que a lei determinar".
Os novos cargos criados, como os de titular de agência reguladora, também já passam pelo crivo do Senado. Mas minha sugestão é a de que TODOS os titulares de cargos na administração pública federal sejam sabatinados e aprovados pelo Senado Federal. Indicações do presidente da República para Banco do Brasil, Caixa, IBGE, BNDES, Fiocruz, Finep, CNPq, Funarte, Iphan, Embrapa, Correios, Eletronorte, IRB, Infraero, Petrobrás, e assim por diante, seriam todos sabatinados nas comissões técnicas do Senado e depois aprovados pelo plenário.
Dessa forma, o presidente pensaria duas vezes antes de indicar um nome de baixa qualificação para o cargo, e o Senado, por sua vez, seria co-responsável pela nomeação. No mínimo, aumentaria a cultura geral de suas Excelências, obrigadas a conhecer minimamente a estrutura da instituição para a qual o candidato se apresenta.
A sociedade, por sua vez, ficaria mais esclarecida, porque poderia assistir, em tempo real, pela TV Senado, à sabatina do candidato ao cargo. Assim, seríamos todos poupados de conhecer titulares de cargos estratégicos apenas quando aparecem como convidados numa CPI.
Quem sabe a CPI dos Correios não encampa esta idéia? Seria um bom presente de Natal para a sociedade brasileira.
Enquanto isso, vamos aproveitar as festas, porque o ano de 2006 promete ser animadíssimo.
Um bom Natal para todos. Até o ano que vem."
BLOG: Ricardo Noblat