INVESTIR COM QUALIDADE
Os esforços para a geração de crescentes superávits fiscais (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros) têm realçado as distorções na arrecadação e nos gastos realizados pelo Estado brasileiro.
Pelo lado da receita, a elevada carga tributária, que passou de 29,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 1995 para 37% do PIB em 2005, onera as empresas, aumenta os preços e contrai a renda dos trabalhadores. Pelo lado da despesa, a contenção dos gastos, sobretudo em investimentos, que caíram de 2,93% do PIB em 1995 para 2,37% do PIB em 2004, deteriora a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos.
Nesse quadro, é de ressaltar a perversa dinâmica da dívida pública, que saltou de 30% do PIB em dezembro de 1994 para 51,1% em outubro de 2005.
Não há dúvida de que o setor público usa mal os recursos e é urgente imprimir mais racionalidade e eficiência nos gastos governamentais. Esse é um dos aspectos que contribui para a deletéria política de contenção de investimentos. As verbas com essa finalidade são rotineiramente contingenciadas durante o ano e liberadas, em parte, nos meses finais, criando um ambiente desfavorável ao uso racional dos recursos.
Para este ano, por exemplo, o Orçamento da União projetou investimentos da ordem de R$ 15,8 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. Até 7 de dezembro, empenhou 71,6% dos recursos, mas efetivamente gastou apenas 33,6%.
Já o Orçamento do Estado de São Paulo previu investimentos de cerca de R$ 3,8 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda. Até outubro, o governo paulista havia empenhado R$ 2,5 bilhões, mas apenas R$ 1,5 bilhão havia sido utilizado -valor que representa 40% do investimento programado e equivale a 2,4% dos gastos totais do governo.
Por sua vez, a Prefeitura de São Paulo programou investimentos de R$ 1,6 bilhão, mas só havia realizado 39% desse valor até novembro, de acordo com a Secretaria de Finanças. Essas despesas representaram apenas 4,3% da receita municipal.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram concebidas para obter recursos adicionais para investimentos em infra-estrutura -uma evidente necessidade do país. Mas esse mecanismo ainda não gerou os frutos que prometia. Até aqui, há poucos projetos aprovados.
Um deles é do Estado de São Paulo, que, na última terça-feira, fechou o acordo para viabilizar a construção de 12,8 km da Linha 4 do metrô na capital. Em Minas, anuncia-se algo semelhante para a duplicação da rodovia MG-050. Já o governo federal corre o sério risco de não implementar nenhuma parceria durante os quatro anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As PPPs representam uma alternativa para elevar os investimentos, mas é preciso avançar na reestruturação dos gastos do Estado brasileiro e também na política econômica, de modo a criar condições para reduzir os juros e diminuir a dívida que tanto pressiona as finanças públicas.