STF PROÍBE CONSELHO DE USAR DADOS DA CPI SOBRE DIRCEU SILVANA DE FREITAS Folha de S. Paulo 26/10/2005
O deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) obteve ontem uma importante vitória no STF (Supremo Tribunal Federal): uma liminar do ministro Eros Grau proibiu o Conselho de Ética da Câmara de usar, no processo disciplinar contra o petista, provas obtidas pela CPI dos Correios a partir da quebra de sigilos bancário e telefônico.
A decisão de Grau, que é relator de um novo mandado de segurança de Dirceu no STF, deve atrasar a tramitação do processo de cassação do mandato por quebra de decoro. O ministro, porém, não suspendeu o processo.
O conselho terá de refazer os requerimentos em que pede à CPI dos Correios dados da quebra dos sigilos se considerá-los "indispensáveis". Grau entendeu que os requerimentos anteriores estavam sem a devida fundamentação.
Além disso, Grau colocou em dúvida a validade do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e sinalizou a necessidade de ele ser refeito, o que pode fazer o processo retornar à estaca zero. No relatório, apresentado na semana passada, Delgado recomendou a perda do mandato.
"O voto elaborado pelo relator, que será submetido à apreciação do Conselho de Ética, apóia-se também na documentação sigilosa objetivo dos requerimentos. Essa documentação será analisada, quando do julgamento do mérito da presente ação, desde a perspectiva da licitude de sua obtenção", disse Grau.
Em outra parte, ele afirmou que terão de ser "recompostos os atos decorrentes das provas "sub judice" ou que as tenham considerado", sem explicitar se considera incluído nesses atos o próprio relatório de Delgado.
Entretanto, a liminar foi concedida apenas parcialmente. Os advogados queriam a suspensão do processo de cassação, o que foi negado. Apesar de manter o processo em curso, a decisão deve atrasar a sua tramitação ou alterar o parecer do relator que pede a cassação de Dirceu.
Na semana passada, o plenário do STF negou o primeiro pedido de liminar do deputado petista, por três votos contra sete. Um dos votos pró-Dirceu foi de Eros Grau. Anteontem, ele foi escolhido relator da nova ação por critério de sorteio.
No novo mandado, os advogados disseram que os requerimentos do conselho à CPI dos Correios não estavam devidamente fundamentados. Em conseqüência, as provas colhidas desses documentos não poderiam ser utilizadas, porque não teriam uma origem lícita. Grau concordou.
Segundo os advogados, o regulamento do conselho determina que o requerimento deva ser justificado para "circunstanciar os fatos e determinar a causa do pedido", o que não teria acontecido.
Naquele mandado de segurança, os advogados argumentaram que Dirceu não poderia ser acusado de quebra de decoro por fatos que ocorreram quando estava licenciado do mandato.
A maioria dos ministros rejeitou essa tese. Os três votos favoráveis a ele foram de Grau, Sepúlveda Pertence e o presidente do STF, Nelson Jobim.
Eros Grau
Eros Roberto Grau, 65, foi o quarto ministro do STF nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de tomar posse, em junho de 2004, trabalhou como advogado e professor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo.
No primeiro julgamento importante de que participou votou a favor da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos, uma medida considerada importante pelo governo Lula.
Dias antes da posse, em entrevista à Folha, defendeu a intervenção do Estado na economia, dizendo que "só ele é capaz de garantir o desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza". Também disse ser a favor das cotas para negros e alunos de escolas públicas nas universidades.
Grau nasceu em Santa Maria da Boca da Mata (RS), cidade de Nelson Jobim.
Clóvis Rossi - Fla-Flu apodrecido Folha de S. Paulo 26/10/2005
Sinto-me obrigado a voltar a um texto publicado neste espaço no dia 11 de agosto, cujo título era "Torneio de delinqüência".
Refere-se ao indigente Fla-Flu da corrupção travado por PT e PSDB, nos seguintes termos: a tática do PT "pode ser resumida em: caixa dois, todo mundo faz. Logo, ninguém deve arrancar os cabelos quando for apanhado com malas cheias de dinheiro ou cuecas carregadas de dólares.
Exposto o financiamento irregular para a campanha do PSDB em Minas em 1998, o PT acrescenta um novo elemento: diz que é a mesma técnica agora utilizada pelo PT. Tradução: nós não negamos que delinqüimos, mas eles delinqüiram antes.
Já o PSDB, que também não pode negar a delinqüência do caixa dois, apela para "nós delinqüimos, mas eles delinqüem em maior escala e de forma sistêmica".
A tese tucana, provavelmente correta, é a de que o caso PT vai muito, mas muito além de caixa dois. Nem por isso um delito menor pode ser assumido como contraponto".
Termina aí o auto-plágio. Não há nada a retificar, mas há algo a acrescentar. O PT ensaiou uma expiação, simbolizada pela idéia de "refundação" do partido. Deu em nada.
O PSDB nem ensaiou. Apenas insinua a tese de que Eduardo Azeredo, seu presidente, foi afastado. Mas não porque haja cometido algum delito. É só para evitar a "contaminação" do conjunto pelos pecados de seu líder máximo (ou presidente não é o líder supremo de qualquer agrupação?).
Em um país como o Brasil, em que a corrupção é assumida como parte inexorável da paisagem, ainda mais no mundo político, pode até colar. Mas é um truque barato. Quem elege presidente alguém que depois tem que ser cirurgicamente removido é cúmplice.
Como presidentes e/ou líderes de PP, PTB, PMDB e PL também jogaram o Fla-Flu da corrupção, sobram apenas poucos e pequenos.
Fernando Rodrigues - Transparência pós CPIs Folha de S. Paulo 26/10/2005
Não há consenso sobre quase nada a respeito da crise do "mensalão". Ninguém sabe quando acabam as apurações, quantos serão cassados ou se algum dia será conhecida a origem do dinheiro.
Só uma análise é comum dentro do governo e da oposição: é certo que a imensa maioria dos envolvidos com o valerioduto ou com o PTduto vai acabar se salvando. No início do escândalo, falava-se em 80 deputados. A lista de cassáveis saiu do forno com apenas 18. A pizza deve ser servida com menos de dez.
Esses são os fatos a lamentar. Mas o melhor subproduto de uma CPI muitas vezes não é o número de cassados, e sim os mecanismos que podem ser criados para dificultar atos de corrupção. Até porque é impossível banir as falcatruas de maneira completa e absoluta no país.
De todas as iniciativas até agora, uma merece destaque. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), declarou ontem estar interessado em avançar na transparência dos dados públicos. Sua idéia nasceu por causa de um novo escândalo: os gastos pornográficos com diárias de funcionários públicos em viagem. No governo Lula, essas despesas já passaram da barreira de R$ 1 bilhão.
Aldo considera possível relatar os custos das diárias, em detalhe, na internet. A discussão é boa. O Brasil não tem uma lei ampla que garanta o livre acesso a informações públicas. Para analisar dados do Orçamento de maneira minuciosa, um jornalista precisa pedir a um deputado ou senador que faça a verificação.
Os 81 senadores e os 513 deputados têm senha de acesso ao sistema financeiro da União. Os 180 milhões de brasileiros não têm essa facilidade. É uma anomalia. É clássica a afirmação de que não existe melhor detergente para a corrupção do que a luz do Sol. Se a Câmara e o Senado evoluírem para uma lei verdadeira de acesso total aos dados públicos, o país terá menos valeriodutos no futuro.
Élio Gaspari - O Brasil das cabeças desarrumadas O Globo 26/10/2005
O resultado do referendo fez um bem ao país. Instaurou o império das cabeças desarrumadas, e o Brasil precisa delas.
Uma pessoa de cabeça desarrumada é assim: defende a pena de morte e o ensino gratuito nas universidades públicas. É a favor do aborto e se diz católico. Votou Lula em 2002 e José Serra em 2004. É contra as cotas nas universidades e milita numa Ong de defesa da Mata Atlântica.
Por desarrumada, essa cabeça pode pensar tudo ao contrário e não faz a menor diferença. A desarrumação determina e incentiva o debate.
Opõe-se a um mundo de idéias ordenadas no qual a pessoa deve se preocupar em "pensar direito", entendendo-se que sempre haverá alguém explicando o que vem a ser "pensar direito".
Houve uma época em que a expressão "raciocinar em bloco" designava, com alguma ironia, inteligências ou culturas privilegiadas, sacerdotes do bem-pensar. Aceitando-se as virtudes do mestre, esperava-se sua opinião e ia-se atrás. Essa atitude tanto pode colocar uma pessoa na condição de discípulo de um grande pensador como pode embalá-la na treva da ignorância. O segundo caso ocorre com maior freqüência.
As cabeças arrumadas brasileiras, atraídas pela construção de modelos intelectuais harmônicos, dão pouca atenção ao funcionamento da sociedade. Preferem evitar o assunto. Alguns exemplos:
O bem-pensar urbano do Rio de Janeiro legislou que é proibido construir apartamentos com menos de 30 metros quadrados. Coisa de gente muito bem educada. Faltou dizer onde vai morar uma família que não tem dinheiro para essa metragem. Na favela, por certo. A discussão dessa lei de incentivo à favelização está fora do debate urbano carioca.
O bem pensar tributário estabeleceu que os serviços de telefonia devem ser taxados com mão-de-ferro, pois vai-se tomar dinheiro do andar de cima para custear investimentos que atenderão ao de baixo. Deu no seguinte: o patrão fala com Paris de graça pelo Skype e a empregada paga R$ 5 por um telefonema de dez minutos para Bangu. Um imposto destinado a buscar Justiça produz injustiça, mas o tema está fora da agenda dos teletecas.
O bem pensar diplomático levou Lula a propor uma cruzada mundial contra a fome. Fez isso em Genebra, Paris e Nova York. Passados dois anos, contou que gostaria de arrumar recursos para combater a desnutrição da África, aumentando as taxas de embarque nos aeroportos brasileiros. Falta dizer aos usuários do Galeão que eles pagam uma das taxas mais altas do mundo, o dobro do que se cobra no aeroporto Kennedy.
Num caso mais farisaico, tome-se o exemplo da legislação penal brasileira. Bem pensada, faz inveja a um advogado sueco. São muito os doutores que fazem palestras pelo mundo descrevendo essa jóia de modernidade. Jamais um ministro da Justiça contará que as maravilhas são parolas. O que vale mesmo é a lei da massa. O bandido que entra na prisão passa a uma nova instância judicial, a de seus pares. Maltratou a mãe? Morre. Estupro? Se não morrer, sofre o que fez. Respeito, só para os estelionatários.
No Brasil das cabeças desarrumadas cada tema poderá ser discutido e avaliado isoladamente. Muitas opiniões resultarão contraditórias, mas é esse exercício do juízo individual que enriquece o debate público.
Harmonia e nexo podem ser desejáveis, mas é preferível conviver com pessoas de cabeça desarrumada cujas opiniões não formam um nexo final do que aturar gente que tem muito nexo mas não se responsabiliza pelas opiniões que dá.
Luís Nassif - Um projeto temerário Folha de S. Paulo 26/10/2005
A primeira coluna que escrevi sobre o tema tinha um ângulo favorável à transposição do São Francisco: a viabilidade da oferta de água do rio. De lá para cá, mergulhei em uma profusão de artigos, trabalhos técnicos, ouvindo simultaneamente o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e técnicos a favor do projeto, além de outros técnicos, governadores, presidentes de autarquias contrários.
Minha conclusão pessoal é que a soma de contra-indicações é muito forte, e o início do projeto -sem responder a questões relevantes da comunidade técnica e científica- é temerário.
1) O governo Lula não tem dinheiro para atividades básicas, como o combate à aftosa, repasses para segurança e saúde. Como irá comprometer -e garantir- R$ 4,5 bilhões (valor estimado) em um único projeto?
2) O parecer nº 031/2005 do Ibama -que analisa o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto no Meio Ambiente) do próprio órgão- traz alertas preocupantes, adicionais aos alertas do Banco Mundial (em dois relatórios distintos) e da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). O aumento da água para o Nordeste setentrional aumentará a produção de esgoto. Se não houver investimentos significativos (adicionais ao projeto) em saneamento, corre-se o risco de epidemias graves, como malária, filariose, febre amarela, dengue etc. (pág. 27).
3) A água do São Francisco, em bruto, não é adequada para consumo humano. Seu tratamento exigirá investimentos adicionais.
4) Para que o modelo seja eficaz, exigirá investimentos dos Estados em adutoras e canais que liguem os diversos açudes (pág. 32). Os Estados estão quebrados. O governo Lula prometeu transferir recursos federais para alguns deles. Saindo de onde?
5) Segundo o EIA-Rima, a região potencialmente irrigável a ser beneficiada pela transposição é de 265.853 hectares. No Vale do São Francisco -segundo o Comitê de Bacias-, existem 340 mil hectares irrigáveis e um potencial de mais 800 mil hectares, hoje não aproveitados justamente por falta de investimentos em valor muito inferior ao do projeto.
6) Devido às características do solo do Nordeste setentrional, o uso da água para irrigação traz riscos sérios de desertificação, salinização e contaminação com defensivos agrícolas e fertilizantes (págs. 23 e 35).
7) O estudo do Ibama comprova uma concentração de propriedade fundiária. A desapropriação de apenas 2,5 km dos dois lados do canal não se configura um plano de colonização.
Até agora, alegou-se que o primeiro relatório do Bird (condenando o projeto) foi feito por técnicos pouco familiarizados com o Brasil; o segundo foi comandado por técnico ligado à Bahia (contra o projeto); o da SBPC foi conduzido por Estados contrários ao projeto. Agora, há o parecer do Ibama e pareceres contrários de grandes geógrafos, como Aziz Ab'Sáber.
Não dá para atropelar tantos estudos assim e passar por cima de um dado óbvio da realidade: o Estado brasileiro não tem recursos nem para atender suas obrigações constitucionais.
E-mail - Luisnassif@uol.com.br
Merval Pereira - A nova política O Globo 26/10/2005
O referendo sobre o desarmamento revelou, além da intensidade do sentimento negativo do eleitorado em relação à atuação do poder público, a vitalidade da chamada "sociedade global", fenômeno que caracteriza as sociedades modernas que, com os meios tecnológicos de que dispõem hoje, podem existir independentemente das instituições políticas e do sistema de comunicação de massa, segundo análise do sociólogo Manuel Castells, da Universidade Southern Califórnia, nos Estados Unidos, um dos seus principais teóricos.
Segundo ele, a crise de legitimidade política, caracterizada por um distanciamento crescente entre os cidadãos e seus representantes, faz com que a sociedade civil tente preencher o "vazio de representação", através de "mobilizações espontâneas usando sistemas autônomos de comunicação".
Internet e comunicação sem fio, como os telefones celulares, "provêem um espaço público como instrumento de organização e meio de debate, diálogo e decisões coletivas", ressalta Castells. A sociedade civil representada nesses debates, como aconteceu no referendo especialmente através da internet, seria "um canal para a transformação do Estado".
Miguel Darcy de Oliveira, fundador da Comunitas, uma organização da sociedade civil de interesse público para o fortalecimento da sociedade civil e a promoção do desenvolvimento social no Brasil, acha que o debate sobre desarmamento revelou dois fenômenos convergentes: o poder da internet como ambiente para a formação de opiniões, e a capacidade do cidadão de pensar pela própria cabeça, confrontar pontos de vista, deliberar e tomar posição.
Para Miguel Darcy, a importância da internet está em ser "o espaço por excelência para a livre expressão e debate. Cada um expõe seu ponto de vista, muitas vezes numa linguagem bem mais simples e direta do que a usada em textos escritos. Abre-se assim fórum de idéias aberto à contribuição de múltiplos participantes. Uma opinião não tem mais peso ou autoridade do que uma outra. Não há instância de controle do que pode ou não ser dito, do que é ou não politicamente correto. O que conta é o debate que se instala e se irradia com grande velocidade". Ele ressalta que, durante a campanha do referendo, o movimento na internet cresceu de maneira espontânea e inesperada.
"Amigos e colegas trocaram e-mails sobre os pontos de vista em discussão. Idéias foram confrontadas numa grande conversação que começou no ambiente virtual e se prolongou nos espaços de trabalho, na família, na escola. Gente que habitualmente pensava do mesmo modo se via agora defendendo posições conflitantes. Apelos emocionais e argumentos simplistas foram questionados. Cada um se viu diante do desafio de elaborar, sustentar e, eventualmente, modificar sua opinião".
Apesar de a penetração da internet ainda ser pequena no Brasil, sua capacidade de formação de opinião foi demonstrada durante a campanha do referendo, tornando-se um exemplo eloqüente da emergência de um espaço público de debate e deliberação "que ninguém controla e que é altamente democrático". Assim como Castells, Miguel Darcy de Oliveira classifica a participação de muitos neste campo argumentativo como "a melhor resposta dos cidadãos à crise da velha política e sua contribuição à invenção de uma democracia que se alicerça numa sociedade civil e numa opinião pública participante".
O secretário municipal de Urbanismo do Rio, Alfredo Sirkis, diz que a vitória do "Não" no referendo não deve ser vista como da direita ou do conservadorismo. Ele diz que votou nulo, e classificou o referendo de "inócuo, demagógico, meramente midiático, um faz-de-conta, bem à moda brasileira, onde a vitória eventual do 'Sim' em nada mudaria a situação de violência fora do controle, nem contribuiria para o desarmamento em nada minimamente efetivo".
Um dos maiores desafios da esquerda é a questão da segurança e da violência, admite Sirkis. "Se não soubermos tratar disso não teremos futuro. Foi a lição aprendida por Clinton e Blair, que protagonizaram as duas únicas experiências bem-sucedidas à esquerda (nos respectivos contextos) que garantiram seu sucesso e reeleição". Sem uma política clara em relação à segurança, Sirkis diz que a esquerda conseguirá "dentro de algum tempo, aí sim, empurrar para a direita todo esse imenso contingente que votou 'Não'".
Já o cientista político Bolívar Lamounier acha que o resultado do plebiscito certamente vai deixar muitas almas boas chocadas e quiçá desiludidas com o recurso à chamada "democracia direta", muito usada principalmente por governos populistas, como o de Chávez, na Venezuela. Não é à toa que o presidente Lula chegou a pensar em colocar seu governo a julgamento público junto com o referendo das armas. Seria um erro político grosseiro, mas revela o espírito de sua política. Em seu livro recentemente lançado "Da independência a Lula: dois séculos de política brasileira", Bolívar Lamounier critica a "democracia direta".
Ele lembra que a utopia da democracia "direta" nutre-se de práticas vigentes num pequeno grupo de países, como nos Estados Unidos. Segundo Lamounier, de "direta" ela tem muito pouco : "no mais das vezes, trata-se de uma guerra entre lobbies, dissidências dos partidos e, não raro, de grupos racistas em geral muito bem financiados; ou então, visa amplificar a ressonância de propostas ou campanhas promovidas ao mesmo tempo através dos canais políticos normais". Segundo ele, "a possibilidade de manipulação é inerente ao instrumento, pois a autoridade incumbida de propor os quesitos pode ficar muito aquém da neutralidade".
O cientista político lembra que "desde que começaram a ser realizados, há cerca de dois séculos, plebiscitos e referendos foram quase sempre um jogo de cartas marcadas, com o objetivo de legitimar decisões autoritárias, ratificar ocupações de território alheio, e assim por diante".
Míriam Leitão - Momento mundial Panorama Econômico O Globo 26/10/2005
Ben Bernanke achava que os juros americanos não deveriam subir, temia uma deflação. Estava errado: depois de meses de juros subindo, a economia americana ainda cresce e a inflação está alta. Acha que não há uma bolha imobiliária nos Estados Unidos e diz que o déficit deles é culpa dos outros países, que deveriam poupar menos e comprar mais produtos americanos. Teses controversas.
Ben Bernanke, como qualquer economista, erra de vez em quando nas análises. Alan Greenspan errou algumas vezes, apesar de ter atingido o cume da credibilidade de um banqueiro central. O mais importante sobre Bernanke, no momento, é que ele trabalhou com o presidente Bush, mas não é uma indicação como as que fez para a Suprema Corte. Ao escolher quem mandar para o comando do Poder Judiciário, Bush escolheu por ideologia, ou amizade, ou ambos. Para o posto mais importante do capitalismo financeiro global, ele não teve a mesma atitude. Nomeou um economista, com o qual já trabalhou, mas que tem boa reputação entre os colegas.
Indicado para substituir uma lenda que ficou 18 anos no posto, Bernanke chegou falando que não mudará nada dos "anos Greenspan". Quem acompanha detidamente acredita que assim que se sentir seguro pode fazer mudanças importantes. Até já fez algumas: aumentou a transparência do Fed divulgando as atas do órgão que decide sobre taxas de juros.
Os textos e declarações que tem feito mostram que ele é um defensor das metas explícitas de inflação. O atual presidente do Fed nunca gostou das metas de inflação. A aposta é que Bernanke deixará sua marca, mas vai esperar um pouco.
A grande dúvida é: uma pessoa que tem uma visão tão benigna sobre os desequilíbrios da economia americana não poderá errar ao demorar a agir para prevenir certos problemas? Se for isso, a conjuntura mundial pode passar por períodos de dificuldades, depois de fevereiro, quando ele estará no comando e Greenspan estará, finalmente, dedicando-se à música. Greenspan estudou na consagrada escola de música Juilliard, mas depois resolveu ser economista. Nos momentos de maior mística de sua atuação no Fed era chamado de "maestro".
O fato é: há uma incerteza a mais na economia mundial, ainda que a escolha tenha sido tão bem aceita no mercado no primeiro dia. Como isso pode afetar o Brasil no ano eleitoral de 2006?
As análises mais comuns são de que a economia mundial continua forte, mas talvez seja mais prudente se preparar, como disse ontem em artigo neste jornal o economista Ilan Goldfajn, "para os dias de chuva".
Ontem, o secretário-geral da OCDE, Donald Johnston, no Brasil para comandar três dias de evento sobre desenvolvimento, demonstrou otimismo. Ele fez vários elogios ao desempenho do Brasil. Quando ponderei, na entrevista coletiva, que o Brasil crescia menos que a média mundial e a média dos países vizinhos, ele disse que o importante é a tendência que o país vem seguindo nos últimos anos. Ao final da entrevista, ele me disse que o Brasil não está crescendo menos que a média não. Eu disse que o Brasil cresceria 3,5% e o mundo, mais de 4%.
— Mas a taxa do Brasil é acima da dos países da OCDE — disse Johnston.
Argumentei que o Brasil pode estar perdendo os melhores anos da economia mundial, e ele disse que podem não ser os melhores anos, indicando que acredita na continuação do bom momento da economia mundial.
Mas o Brasil parece patinar nesse momento em que outros avançam de forma mais segura. Tem se tornado uma constante acusar a política de superávit primário como sendo a trava que impede o crescimento maior do Brasil neste momento. Perguntei ao ministro Antonio Palocci se era ele o culpado pelos vários males que nos atingem. Dois deles: a febre aftosa que marca o rebanho bovino, e o fracasso do plano de segurança pública.
Palocci reagiu em defesa da política fiscal do governo. Disse e repetiu que não abrirá mão dela. O ministro da Fazenda afirmou que o Ministério da Agricultura não conseguiu gastar tudo o que foi liberado para eles no ano e que o da Justiça tem tido aumento de verbas todos os anos.
— Foram liberados R$ 90 milhões para a defesa vegetal e animal, e só foram gastos R$ 50 milhões. Não foi falta de verba, foi falta de projeto. Os recursos do Ministério da Justiça aumentaram todos os anos. A Polícia Federal teve recursos progressivos. Agora, onde o dinheiro está alocado não é problema da Fazenda — disse ele.
O ministro Palocci disse que não vai dobrar-se ao argumento de que o saneamento fiscal está prejudicando o desenvolvimento do país. Acha que foi esse argumento que prejudicou o país no passado. E que o verdadeiro desenvolvimento tem de ocorrer num ambiente de estabilidade fiscal.
— Aceito críticas, mas não esse tipo de crítica que usa o problema como pretexto para querer gastos irresponsáveis. Defendo metas fiscais de longo prazo, de dez a quinze anos, que vão ajudar qualquer governo, que vão ser seguidas por qualquer governo, a não ser um tresloucado.
O Brasil tem de olhar para depois deste e do próximo governo. Tem de ter metas, projetos e convicções de longo prazo. Perdemos tempo em debate velho, quando o que o país precisa é aproveitar o tempo bom, antes da chuva.
O SECRETÁRIO do Tesouro, Joaquim Levy, está pondo em andamento um projeto de redução de dívida junto ao governo americano para investimento ambiental. O dinheiro irá para reflorestamento da Mata Atlântica, nas áreas em que não houver atividade agrícola. Vai faltar é dívida, porque tem muita área degradada, não sendo usada para nada.
Tereza Cruvinel - A crise repica e vai ao Senado Panorama Político O Globo 26/10/2005
Até aqui o Senado esteve olímpico na crise, enquanto a Câmara se debatia em mensalões, severinos e cassações. Agora, os problemas éticos fizeram escala também por lá, e esse é outro sinal de recrudescimento da crise: o caso Azeredo reacendeu a guerra PT-PSDB, o plenário rebelou-se ontem contra a cassação do senador João Capiberibe pelo TSE e a situação do senador Geraldo Mesquita é gravíssima.
Este último caso pode levar à abertura de uma caixa-preta de alto poder detonador nas duas Casas: os desvios no uso da verba destinada a indenizar despesas com o exercício do mandato. Ele é acusado por um ex-funcionário de cobrar a devolução de uma parte dos salários pagos aos servidores de confiança. Este, que ganhava R$ 1 mil, teria devolvido R$ 410 durante um ano. A mutreta está sendo batizada agora de mensalinho mas é tão velha que tem até outro nome: rebate. É voz corrente que muitos deputados valem-se dela para embolsar uma parcela da verba de gabinete, com a qual contratam funcionários. Mesquita, além do rebate, terá investigadas também as notas que apresentou para ressarcimento de despesas no estado, tais como aluguel de escritórios, gasto com gasolina etc. Na Câmara já foram comprovados alguns casos de uso de notas frias. É voz corrente também que uma investigação séria deste assunto atingiria muita gente. Mesquita teve seu caso levado ao Conselho de Ética por seu próprio partido, o PSOL. Se comprovadas as denúncias, enfrentará processo de cassação.
O caso Azeredo tornou-se o ponto de inflexão da crise. Seu afastamento da presidência do PSDB já deflagrou a primeira reação dos tucanos, a coleta de assinaturas pelo líder Arthur Virgílio para a instalação de uma CPI do caixa dois, destinada a investigar o financiamento irregular de campanhas estaduais do PT. De fato, Duda Mendonça mencionou, em seu depoimento à CPI dos Correios, pelo menos quatro campanhas para as quais trabalhou, e das quais recebeu por baixo do pano. Mas uma CPI do caixa dois neste país dificilmente investigará apenas campanhas petistas. Se instalada, o mais provável é que espalhe brasas para todo lado. O Planalto e os senadores petistas tentam evitar uma nova guerra com os tucanos e tanto é assim que o PT do Senado não representou contra Azeredo no Conselho de Ética:
— Nós o temos como um homem de bem, um senador íntegro e respeitável. Não vamos tentar linchá-lo, como fizeram com alguns dos nossos. O PSDB já derrotou o PT nesta batalha. Se entendesse isso, não tentaria esticar mais a corda — diz o senador petista Tião Viana.
Mas diferentemente dos senadores e do ministro Jaques Wagner — que também assegurou ontem a Virgílio que o Planalto não quer linchar Azeredo — a bancada do PT na Câmara está tocando tambores.
Se tucanos e petistas refletissem mais sobre o resultado do referendo, talvez concluíssem que a guerra entre eles pode ter outro vencedor: as forças conservadoras que colheram a grande vitória do "Não". O eleitorado, a um ano da eleição presidencial de 2006, externou um rancor generalizado. E quando isso acontece, fica muito propenso a embarcar em aventuras eleitorais.
Por fim, foi insólita a rebelião de ontem contra a cassação do senador Capiberibe pelo TSE, mantida pelo STF. Acusado de comprar votos na campanha eleitoral, ele teve sua diplomação cassada. O presidente do Senado, Renan Calheiros, não poderia ter outra atitude senão a de cumprir a decisão judicial, dando posse ao suplente. Mas como ele é de seu partido, o PMDB, sua decisão enfrentou suspeitas e contestações amplas do plenário, que azedaram definitivamente o ambiente político na Casa.
E assim vai a crise, rumo a sua fase dois, e nela agora as cartas estão completamente embaralhadas.
Entrou areia
Na disputa da presidência da Câmara, ao apoiar o candidato pefelista José Thomáz Nonô, o PSDB reconquistou a confiança do PFL e criou as bases para uma nova aliança em 2006. O caso do senador Azeredo, entretanto, joga areia novamente no relacionamento. Os pefelistas não perdoam os tucanos por terem se demorado tanto a enfrentar o problema, afastando Azeredo da presidência do partido quando o caso foi noticiado pela primeira vez pelo GLOBO. Avaliam que, deixando a situação agravar-se, os tucanos propiciaram o enfraquecimento de toda a oposição no enfrentamento com o PT. Mais ainda, fortaleceram a desculpa petista de que fizeram apenas um caixa dois com tecnologia tucana. Reservadamente, os pefelistas dizem que não se deve contar com eles se houver processo de cassação. Até porque, dizem ainda, nenhum tucano agiu para evitar que o nome do deputado pefelista Roberto Brant fosse incluído na lista de cassações da Câmara. Nem estão os pefelistas dispostos a viabilizar a tal CPI do caixa dois pedida por Virgílio.
O RESULTADO DO REFERENDO exige uma resposta efetiva dos poderes constituídos, e não apenas do governo federal, diz o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Ele foi um dos autores do plano de segurança pública do candidato Lula, lançado com pompa na Câmara em 2002. Empossado, Lula criou uma Secretaria de Segurança, mas subordinada ao Ministério da Justiça, e não independente, com status de ministério, como era esperado. Com isso, diz Biscaia, perdeu-se a ênfase na questão. O que precisa ser feito agora não são mudanças na lei penal. As penas de morte ou perpétua ferem cláusula pétrea da Constituição, mas mesmo que fossem adotadas, nada resolveriam. "Temos que começar é pela aplicação das leis que já existem, pondo fim à impunidade que realimenta a violência", diz ele, lembrando que nem 5% dos homicídios hoje são esclarecidos pela polícia.
Dora Kramer - Em feitio de assombração O Estado de S. Paulo 26/10/2005
Tucanos perderam a chance de agir na hora certa no caso de Azeredo O senador Eduardo Azeredo decidiu deixar a presidência do PSDB por imposição dos fatos, quando poderia tê-lo feito por vontade própria. Por compreensão de que o uso do modo Marcos Valério de arrecadação financeira, no que tange ao financiamento de campanhas, o tornava igual a petistas envolvidos em situação semelhante.
Isso é uma coisa. A outra é o esquema de aliciamento parlamentar e distribuição de favores sob a égide do tráfico de influência que o PT montou na administração federal, transportando experiências estaduais e municipais de gravidade similar.
Há dois, três meses, a situação poderia ser posta de maneira simples assim, mas os tucanos não pensaram assim.
A bordo de sua proverbial hesitação, decidiram que se Azeredo saísse da presidência do partido naquele momento estaria se igualando a José Genoino, que havia pouco deixara a presidência do PT.
Por medo de parecerem iguais, os tucanos perderam a chance de marcar o diferencial.
Não fizeram eles mesmos a separação óbvia entre as duas situações: Genoino renunciou ao posto, ocupado interinamente no lugar de José Dirceu como Azeredo ocupou em substituição a José Serra, porque mentira sobre o aval dado a empréstimos que, na ocasião, já se revelavam inexplicáveis dentro da normalidade desse tipo de operação financeira.
Deixou a presidência do PT também porque um assessor de seu irmão deputado estadual no Ceará fora flagrado pela polícia transportando dólares de origem igualmente não explicada. Ali se revelava que o PT fazia trampolinagens financeiras sustentadas em falsas versões. A história do caixa 2 surgiu depois.
No lugar de demarcar o terreno, reconhecer a falta do senador, submeter-se ao julgamento de seus pares no tocante ao problema de Minas Gerais, o PSDB optou pelo atalho que lhe pareceu mais seguro.
Solidarizou-se com Azeredo, apoiou sua decisão de comparecer à CPI dos Correios espontaneamente para apresentar a mesma versão do chefe que nada sabe e nada vê - adotada, e aceita pela oposição, pelo presidente Luiz Inácio da Silva - e tocou a vida em frente ignorando uma lição que o cotidiano da crise deu repetidas vezes ao PT: o esqueleto posto no armário, se mal arrumado, ressuscita mais dia menos dia em feitio de assombração.
Deixaram-se tolamente subtrair em capital de autoridade para cobrar dos petistas posições mais firmes no tocante aos seus.
Vale pouco dizer agora, com a saída de Azeredo, que o PSDB está sendo firme, pois a firmeza estaria posta na ação imediata. Deixando o tempo passar, transpareceu vacilação ou, pior, presunção de inocência apenas pelo contraponto à evidência de culpabilidade do adversário.
Na dúvida sobre se Serra deveria ou não reassumir agora a presidência, a vocação ao titubeio se repetiu. Os tucanos temiam que o prefeito, na condição de presidente do partido e porta-voz das explicações a respeito do envolvimento de Azeredo com Valério, fosse contaminado pela crise.
Ou seja, de novo quase caem na esparrela de tentar disfarçar o indisfarçável, resolver o problema tentando negar-lhe a existência.
Valentias de última hora, recrudescimento dos ataques ao governo, exercício mais pesado de oposição, criação de novas CPIs e retomada de investigações antes deixadas de lado também não ajudam na recuperação do prejuízo.
Essa linha de atuação servirá para dar a impressão de que em algum momento o PSDB abriu mão de fazer o certo na expectativa de se beneficiar da dubiedade indulgente.
Boca torta
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, pôs na conta das manobras do deputado José Dirceu um atraso provocado, não por ação dele, mas pela proverbial inação da Câmara dos Deputados às segundas e sextas-feiras.
O relatório do deputado Julio Delgado pedindo a cassação de Dirceu só será examinado amanhã, e não há três dias, como poderia ter sido feito, porque suas excelências como sempre faltaram ao trabalho em duas sessões regimentalmente importantes para a contagem do prazo de vistas do processo pedido pela deputada Angela Guadagnin.
Não havia na Casa número suficiente de deputados, nem da oposição, para a realização das sessões. E por que não havia? Pela mesma velha justificativa de que as segundas e sextas são reservadas às visitas às bases.
Atividades estas que dizem respeito às conveniências eleitorais dos parlamentares, cujos mandatos não foram conquistados com a ressalva da semana de três dias.
Cuidar das "bases" é tarefa concernente à renovação dos mandatos e, portanto, nada tem a ver com a missão propriamente dita a ser exercida na capital da República.
Princípio
Confronto no Senado a respeito da decisão do Supremo de cassar o senador João Capiberibe pôs o plenário contra o presidente Renan Calheiros que, em sua posição de cumprir a sentença, foi afrontado quando estava apenas dono da razão de não abrir um arriscado precedente, pois o Senado é Casa revisora, mas não do Judiciário.
Lucia Hippolito: Falta quórum. Bom para Dirceu
Blog NOBLAT
"O § 2º do Art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados determina que a sessão da Câmara seja aberta a partir do momento em que estejam presentes na casa 10% de seus membros, desprezada a fração, ou seja, 51 deputados.
Já o item IV do Art. 18 do Regulamento do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados determina, por sua vez, que, quando um de seus membros pede vistas de um processo de cassação, só é obrigado a devolvê-lo depois de passadas duas sessões.
O deputado José Dirceu está com o mandato por um fio. É acusado de ser o mentor do mensalão, o arquiteto-mor do esquema de loteamento da máquina pública entre aliados, amigos e apaniguados, o guia genial de um suposto esquema de apropriação do Estado brasileiro por uma espécie de camarilha bolchevique.
Desde que se iniciou seu processo, Dirceu vem apelando a Deus e ao mundo, esperneando como pode e onde pode, para tentar explicar o inexplicável, e assim defender seu mandato.
É direito dele. O deputado tem todo o direito de lutar até o fim, apelar para todo mundo, tentar cobrar favores que prestou a um e a outro, tentar convencer a opinião pública e os ministros do Supremo, enfim, tem o direito de apelar até ao Papa.
E não adianta reclamar. O deputado José Dirceu só vai ser cassado se o Conselho de Ética aprovar o relatório do deputado Júlio Delgado, e se o plenário da Câmara confirmar esta aprovação, por no mínimo 257 deputados.
Portanto, se a oposição quer mesmo ver Dirceu cassado, precisa se organizar e reunir suas tropas em Brasília.
Há duas sessões que não se consegue o quórum mínimo de 52 deputados presentes na Câmara para que se consiga pelo menos abrir a sessão e contar o prazo do pedido de vistas ao processo de cassação de José Dirceu.
De nada adianta o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, reclamar que as manobras utilizadas por José Dirceu estão atrasando a conclusão do processo.
É direito do acusado tentar de tudo. Se a oposição e o Conselho de Ética consideram que existem razões suficientes para cassar o deputado José Dirceu, que tratem de se esforçar um pouco.
Ninguém pode pedir ao deputado que ponha a própria cabeça na guilhotina.
Por enquanto, a sessão do Conselho de Ética que vai votar e, provavelmente aprovar, o relatório que pede a cassação de José Dirceu está marcada para amanhã.
Mas nunca se sabe.
É melhor alguém se coçar."